DECRETO Nº 1211/2022-SF, de 02 de dezembro de 2022

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.539,18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sadi Inácio Bonamigo, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 8° da Lei Municipal nº 1879/2021 de 29/11/2021

D E C R E T A:

• Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.539,18 (vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e dezoito centavos), para reforço da dotação orçamentária abaixo especificada:

Órgão:	07	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
Unidade:	07.001	DPTO DE ESPORTES
Proj./Ativ.	27.812.0032.1.007	Reconstrução Parcial do Ginásio de Esportes Antonio Rech e Cobertura da Arquibancada do Estádio Municipal João Baretta
4.4.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	01.64.00.0809 (77)	24.539,18

• Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do crédito aberto no artigo anterior o excesso de arrecadação proveniente dos rendimentos de aplicações financeiras, relativos ao Convênio/Estado 2020TR001624, conforme especificação abaixo:

1.3.2.1.00.1.1.01.46 – 01.64.0809

Rendimentos Outras Transferências CONVÊNIO/ESTADO 2020009747

24.539,18

• Art. 3º - A Secretaria Municipal da Fazenda publicará as Tabelas e Anexos citados no artigo anterior, com as alterações introduzidas pelo presente Decreto
• Art. 4º - O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação
• Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
• Descanso - SC, 02 de dezembro de 2022

• Sadi Inacio Bonamigo
• Prefeito de Descanso
• Certifico que publiquei o presente Decreto em data supra.
• Roseli Bonatto
• Agente de Secretaria