Autopublicação n.º 4359765

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DO SUL

CONVOCAÇÃO DE INTERESSADOS NA LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 17/2022 Processo Administrativo 75/2022

O Município de Bocaina do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.606.852/0001-90, com sede na Rua João Assink, 322, Centro, em Bocaina do Sul – SC, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. João Eduardo Della Justina, por meio da Comissão Permanente de Licitações - CPL, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, tendo como objeto a contratação de empresa especializada no ramo pertinente, para realização de Obras de Pavimentação Asfáltica da Estrada denominada Serra do Deda, na localidade de Pinheiro Marcado, interior desse Município de Bocaina do Sul, devendo a contratada promover o fornecimento do material, insumos e mão de obra. A execução deverá ser procedida nos termos e condições estabelecidas no instrumento convocatório, projetos, cronograma, memorial descritivo, projetos Básicos e demais instrumento anexos a este edital. Os envelopes de "DOCUMENTAÇÃO" e "PROPOSTA”, deverão ser entregues no Setor de Licitações, localizado na sede deste Município – Rua João Assink, 322, Centro, até a data de abertura da sessão, que será no dia 19.12.2022, às 14 e 00min, com a observação das medidas de combate ao coronavírus (COVID-19), conforme item 5.7 do edital. Interessados em participar deste certame deverão também atender ao requisito do cadastramento prévio, até o terceiro dia anterior à data da sessão cima designada, conforme item 4 do edital. A presente licitação será do tipo menor preço global para regime de empreitada por preço global, em execução indireta, consoante as condições estatuídas neste Edital, e será regida pela Lei Federal nº 8.666/93, art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, e pela Lei Complementar Federal nº 123/2006, arts. 42 a 46. Os interessados na aquisição do Edital e seus anexos em via impressa deverão apresentar comprovante de depósito bancário no valor de R$ 100,00 (cem reais), em nome da Prefeitura Municipal de Bocaina do Sul, conta-corrente nº 545.746-7, agência 3078-3, do Banco do Brasil, ou poderão adquirir gratuitamente, em via digital, junto ao sítio http://www.bocaina.sc.gov.br. Impugnações ou questionamentos acerca do edital, inclusive os de ordem técnica, serão respondidos pela Comissão Permanente de Licitações - CPL, exclusivamente por meio eletrônico por meio do endereço licitacao@bocaina.sc.gov.br, desde que enviados a este e-mail no prazo do item 7 do edital, sendo de responsabilidade dos interessados a consulta ao sítio http://www.bocaina.sc.gov.brpara obter informações sobre esta licitação antes da participação nas sessões.

Bocaina do Sul, 30 de Outubro de 2022.

Silmara Samara da Silva

Presidente da CPL - Comissão Permanente de Licitações