Autopublicação n.º 4360962

Informações Básicas

Código	4360962
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)	Não configurado
Publicação	Ver Publicação Copiar Link Extrato Texto extraído para pesquisa
Situação	Publicado
Entidade	Prefeitura municipal de Grão Pará
Usuário	Jiseli Kons
Data e Horário de Publicação	02/12/2022 16:33
Categoria	Decretos
Título	DECRETO DF 130/2022 - ORÇAMENTO
Arquivo Fonte	1670009611_decreto_13022.pdf
Assinatura Digital	EDMAR KEMPER NANDI:**3664*:Icp-Brasil

Informações Complementares

Status	Não Informado
Número	130
Ano	2022
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção	02/12/2022
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

Conteúdo

DECRETO DF N. 130, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GRÃO-PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

HELIO ALBERTON JUNIOR, Prefeito do Município de Grão-Pará, no uso de atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica e a autorização contida na Lei Municipal n. 2.227, de 03 de novembro de 2021,

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município de Grão-Pará nos valores abaixo relacionados:

06.00	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
06.01	DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
2.016	MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA
3.3.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	0.1.01.5001 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação	R$	10.000,00

11.00	ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
11.01	ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
0.000	MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS
3.3.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	0.1.00.5000 – Recursos Ordinários	R$	15.000,00

14.00	FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – FMS
14.01	BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
2.030	MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	0.1.38.0001 – Pab Fixo - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União	R$	17.931,75
3.3.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	0.1.67.5267 – ESF Estado - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado	R$	25.861,23

Art. 2º. Para cobertura do crédito adicional suplementar definido no artigo primeiro deste Decreto, ficam reduzidos:

I – as seguintes dotações orçamentárias:

06.00	SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
06.01	DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
2.016	MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL – PRÉ-ESCOLA
3.1.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	0.1.01.5001 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação	R$	10.000,00

11.00	ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
11.01	ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
0.000	MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS
3.2.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	0.1.00.5000 – Recursos Ordinários	R$	15.000,00

14.00	FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE – FMS
14.01	BLOCO DA ATENÇÃO BÁSICA
2.030	MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.00.00.00.00.00	Aplicações Diretas	0.1.38.5038 - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/União	R$	17.931,75

II - o excesso de arrecadação do seguinte recurso:

Recurso		Valor
0.1.67.5267 – ESF Estado - Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado	R$	25.861,23

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal João Batista Alberton, 02 de dezembro de 2022.

HELIO ALBERTON JUNIOR

Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC.

EDMAR KEMPER NANDI

Secretário Municipal da Administração e Fazenda