Autopublicação n.º 4363056

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA DO SUL

CONVOCAÇÃO DE INTERESSADOS NA LICITAÇÃO/

TOMADA DE PREÇO Nº 19/2022 Processo Administrativo 77/2022

O Município de Bocaina do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.606.852/0001-90, com sede na Rua João Assink, 322, Centro, em Bocaina do Sul – SC, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. João Eduardo Della Justina, por meio da Comissão Permanente de Licitações - CPL, comunica aos interessados que fará realizar licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, tendo como objeto Contratação de empresa para prestação de serviços, fornecimento de mão de obra e materiais para execução, de extensão de rede de energia elétrica na localidade de Fazenda dos Assink, conforme transferência especial estadual SCC/0000189/2022. A execução deverá ser procedida nos termos e condições estabelecidas no instrumento convocatório, projetos, cronograma, memorial descritivo, projetos Básicos e demais instrumento anexos a este edital. A execução deverá ser procedida nos termos e condições estabelecidas no instrumento convocatório, projetos, cronograma, memorial descritivo, projetos Básicos e demais instrumento anexos a este edital. Os envelopes de "DOCUMENTAÇÃO" e "PROPOSTA”, deverão ser entregues no Setor de Licitações, localizado na sede deste Município – Rua João Assink, 322, Centro, até a data de abertura da sessão, que será no dia 20.12.2022, às 14 e 00min, com a observação das medidas de combate ao coronavírus (COVID-19), conforme item 5.7 do edital. Interessados em participar deste certame deverão também atender ao requisito do cadastramento prévio, até o terceiro dia anterior à data da sessão cima designada, conforme item 4 do edital. A presente licitação será do tipo menor preço global para regime de empreitada por preço global, em execução indireta, consoante as condições estatuídas neste Edital, e será regida pela Lei Federal nº 8.666/93, art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, e pela Lei Complementar Federal nº 123/2006, arts. 42 a 46. Os interessados na aquisição do Edital e seus anexos em via impressa deverão apresentar comprovante de depósito bancário no valor de R$ 100,00 (cem reais), em nome da Prefeitura Municipal de Bocaina do Sul, conta-corrente nº 545.746-7, agência 3078-3, do Banco do Brasil, ou poderão adquirir gratuitamente, em via digital, junto ao sítio http://www.bocaina.sc.gov.br. Impugnações ou questionamentos acerca do edital, inclusive os de ordem técnica, serão respondidos pela Comissão Permanente de Licitações - CPL, exclusivamente por meio eletrônico por meio do endereço licitacao@bocaina.sc.gov.br, desde que enviados a este e-mail no prazo do item 7 do edital, sendo de responsabilidade dos interessados a consulta ao sítio http://www.bocaina.sc.gov.brpara obter informações sobre esta licitação antes da participação nas sessões.

Bocaina do Sul, 30 Novembro 2022.

Silmara Samara da Silva

Presidente da CPL - Comissão Permanente de Licitações