Autopublicação n.º 4363304
Informações Básicas
| Código | 4363304 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura municipal de Paial |
| Usuário | Marilu Tozzo |
| Data e Horário de Publicação | 05/12/2022 14:24 |
| Categoria | Decretos |
| Título | DECRETO 92/2022 |
| Arquivo Fonte | 1670260991_decreto_09222__suplementao_excesso.pdf |
| Assinatura Digital | MARILU TOZZO:****3672***:Icp-Brasil |
Informações Complementares
| Status | Não Informado |
|---|---|
| Número | 92 |
| Ano | 2022 |
| Epígrafe | |
| Ementa | |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | |
| Data de Sanção | 05/12/2022 |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
Texto extraído para pesquisa
| Conteúdo | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADACAO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VOLNEI DIOGO DE PELEGRIN, Prefeito Municipal em exercício de Paial, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Lei Municipal 833/2022 de 10 de novembro de 2022. DECRETA: Art. 1.º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir credito suplementar por excesso de arrecadação, para reforçar valores de dotações orçamentárias do orçamento vigente e seus anexos, conforme discriminação a seguir:
Art. 2.º - A abertura de Crédito Suplementar de que trata o Artigo 1.º correrá por conta do excesso arrecadação na Fonte: FEP-Fundo Especial do Petróleo. Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Paial (SC), em 02 de Dezembro de 2022. VOLNEI DIOGO DE PELEGRIN Prefeito Municipal em Exercicio Certifico que este Decreto foi Registrado e publicado nesta secretaria na data supra ADELMO LUIS BRAATZ Secretário de Administração e Finanças reto foi Registrado e publicado nesta secretaria na data supra 6 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE PAIAL DECRETO Nº 092/22 DE 02 DEZEMBRO DE 2022 Rua Goiás, 400 – Centro – fone/fax (49)451-0045 – e-mail: administracao@paial.sc.gov.br - 89765-000 – Paial – SC. |
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