DECRETO Nº 2494/2022, de 05 de dezembro de 2022.

HOMOLOGA AS INSCRIÇÕES E O RESULTADO CLASSIFICATÓRIO FINAL DOS CANDIDATOS INSCRITOS PARA ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE DOCENTE EFETIVO, QUE ATUA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL NA DISCIPLINA DE LINGUA ESTRANGEIRA – INGLÊS E LÍNGUA PORTUGUESA, POR MEMBRO DO MAGISTÉRIO, QUE ATUA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO – EDITAL N° 02/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 263/2000, de 03.04.2000, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Descanso, artigo 47, § 3º, da Lei nº 086/91 – Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso, com nova redação dada pela Lei nº 352/2001, de 03.12.2001 e Edital nº 02/2022, de 29.11.2022,

DECRETA:

Art. 1º Ficam homologadas as inscrições e o resultado classificatório final e, para conhecimento dos inscritos que se habilitaram a escolha de vagas, para alteração de carga horária de docente efetivo, por membro do magistério para atuarem na educação infantil e educação básica - ensino fundamental na disciplina de Língua Estrangeira – Inglês e Língua Portuguesa, nos estabelecimentos de ensino do município, conforme estabelecido no Edital nº 02/2022, de 29.11.2022, para provimento no cargo de Professor, no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os Profissionais em Educação do Magistério Público do Município de Descanso, abaixo relacionados:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Descanso - SC, 05 de dezembro de 2022.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito Municipal

Certifico que publiquei o presente Decreto.

Roseli Bonatto – Agente de Secretaria