Autopublicação n.º 4366061

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2022

O Presidente do Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Sr. Silvio José Martins Filho, no uso de suas atribuições legais,

Convoca:

Os (a) senhores (a) Conselheiros (a) do Conselho de Regulação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) para a reunião ordinária, com fundamento no artigo 38, do Decreto/ARIS n. 008/2011, a ser realizada no dia 21 de dezembro de 2022, na cidade de Florianópolis, com a seguinte ordem do dia: Data: 21 de dezembro de 2022

Horário: Início às 8:30 horas

Local: Virtual (https://www.aris.sc.gov.br/pagina/view/111)

Ordem do dia:

1. Apresentação do relatório e voto sobre o Recurso Administrativo interposto pela CASAN referente ao Processo Administrativo Regulatório 109/2021, Auto de Infração 012/2022 – Município de Rio do Sul, para o fim de deliberação conjunta.

2. Sorteio do Conselheiro relator dos Recursos dos seguintes processos: Processo Administrativo Regulatório 150/2020 - Auto de Infração 007/2022 - Município de Maravilha - CASAN Processo Administrativo Regulatório 083/2021 - Auto de Infração 009/2022 - Município de Curitibanos - CASAN Processo Administrativo Regulatório 131/2020 - Auto de Infração 013/2022 - Município de Itá – CASAN;

3. Apresentação das Atividades desenvolvidas nas Diretorias de Regulação e de Administração e Finanças;

4. Apresentação Relatório Ouvidoria; 5. Assuntos Gerais.

Florianópolis, 06 de dezembro de 2022.

Silvio José Martins Filho Presidente do Conselho de Regulação da ARIS

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