Autopublicação n.º 4366084

ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE FRAIBURGO

TA22PMF42

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO PARA O DESLOCAMENTO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS

CONTRATANTE MUNICÍPIO DE FRAIBURGO

FORNECEDOR: A. OLIVEIRA TRANSPORTES EIRELI ME

CONTRATO E ADITIVOS CT19PMF485, TA20PMF178/178A, TA 21PMF81, TA21PMF122

OBJETO:

Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte rodoviário para o deslocamento dos estudantes universitários/SESI/IFC/SENAC do município de Fraiburgo-SC para os municípios de Videira-SC e Caçador-SC, que serão prestados durante o ano letivo de 2020, estimando-se um total de 230 dias letivos, de acordo com roteiros e veículos especificados pelo setor de transporte da Secretaria Municipal de Educação.

DATA: 18.12.2019

VIGÊNCIA: 02.01.2020 a 30.06.2022

LICITAÇÃO: PAL nº 0191/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 0102/2019 – PMF

Art. 1º – As partes acima epigrafadas, ajustam e contratam a prorrogação do prazo de vigência que consta na cláusula do contrato para até a data de 31 de dezembro de 2022.

§1º – Diante da renovação o valor total atualizado do contrato para o exercício de 2022 é R$ 977.893,40 (novecentos e setenta e sete mil oitocentos e noventa e três reais e quarenta centavos);

Art. 2º – As dotações orçamentárias a serem utilizadas para empenhamento da despesa do presente Aditivo para o ano de 2022 será a seguinte:

Órgão 07.00 – Secretaria de Educação Unidade 07.01 – Secretaria de Educçaão

Funcional 12.362.005.2.015 – Transporte Escolar do Ensino Médio Compl. Elem.: 3.3.90.39.99. – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Dotação: 64 Recurso: 51200

Art. 3º – Ficam mantidas todas as demais Cláusulas e condições contratuais que não colidirem com as Cláusulas modificadas neste instrumento.

Fraiburgo(SC), 30 de junho de 2022.

Município de Fraiburgo Rui Carlos Braun Decreto 337/17

Contratante

A. OLIVEIRA TRANSPORTES EIRELLI Claudia Aparecida Dalpizzol

Contratada

Documento original eletrônico assinado digitalmente com amparo na Lei Federal nº 14.063/2020; Lei Federal nº 14.129/2021 e Decreto Municipal nº 0176/2021, de 05/07/2021.

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