Autopublicação n.º 4367214
Informações Básicas
| Código | 4367214 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura municipal de Itapoá |
| Usuário | Rosiara Martins Pereira da Silva |
| Data e Horário de Publicação | 07/12/2022 11:20 |
| Categoria | Leis |
| Título | LEI Nº 1.226, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 |
| Arquivo Fonte | 1670422853_lm_1.226_2022__suplementao__tendncia_de_excesso_de_arrecadao__6.824.15543_ass.pdf |
| Assinatura Digital | JEFERSON RUBENS GARCIA:****2963***:ICP-Brasil |
Informações Complementares
| Subcategoria | Lei Ordinária |
|---|---|
| Status | Não Informado |
| Número | 1226 |
| Ano | 2022 |
| Epígrafe | |
| Ementa | |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | |
| Data de Sanção | 07/12/2022 |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
Texto extraído para pesquisa
| Conteúdo | LEI Nº1.226,DE07DEDEZEMBRODE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, proveniente de tendência de excesso de arrecadação, para as Secretarias de Educação, Esporte e Lazer, Turismo e Cultura, Segurança Pública Municipal e Trânsito, Fazenda, Administração, Gabinete do Prefeito, Fundo Municipal de Assistência Social, e Fundo Municipal de Saúde.O PREFEITO DE ITAPOÁ: Faço saberque a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono aseguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, proveniente de tendência de excesso de arrecadação, de acordo com o inciso I do art. 41, e inciso II do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e art. 5º, da Lei nº 1.138, de 23 de dezembro de 2021 – LOA 2022: I – suplementações: Órgão: 13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 1 ENSINO FUNDAMENTAL Atividade Ação: 2091 FOLHA DE PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Funcional: 0012.0361.0021 Referência de dotação: 377 Vínculo: 01010000 Elemento: 3319000000000000000 Aplicações diretas ............................................................ R$ 22.000,00 Órgão: 13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 1 ENSINO FUNDAMENTAL Atividade Ação: 2091 FOLHA DE PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Funcional: 0012.0361.0021 Referência de dotação: 387 Vínculo: 01010000 Elemento: 3319100000000000000 Aplicações diretas .......................................................... R$ 224.000,00 Órgão: 13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 1 ENSINO FUNDAMENTAL Atividade Ação: 2096 FOLHA DE PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL Funcional: 0012.0361.0021 Referência de dotação: 378 Vínculo: 01010100 Elemento: 3319000000000000000 Aplicações diretas .......................................................... R$ 139.500,00 Órgão: 13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 1 ENSINO FUNDAMENTAL Atividade Ação: 2096 FOLHA DE PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL Funcional: 0012.0361.0021 Referência de dotação: 388 Vínculo: 01010100 Elemento: 3319100000000000000 Aplicações diretas ............................................................ R$ 42.000,00 Órgão: 13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 2 ENSINO INFANTIL Atividade Ação: 2091 FOLHA DE PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DAS CRECHES MUNICIPAIS Funcional: 0012.0365.0021 Referência de dotação: 381 Vínculo: 01010300 Elemento: 3319000000000000000 Aplicações diretas ............................................................ R$ 17.000,00 Órgão: 13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 2 ENSINO INFANTIL Atividade Ação: 2201 FOLHA DE PAGAMENTO PROFISSIONAIS PRÉ-ESCOLA Funcional: 0012.0365.0021 Referência de dotação: 384 Vínculo: 01010200 Elemento: 3319000000000000000 Aplicações diretas ............................................................ R$ 15.500,00 Órgão: 13 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 2 ENSINO INFANTIL Atividade Ação: 2201 FOLHA DE PAGAMENTO PROFISSIONAIS PRÉ-ESCOLA Funcional: 0012.0365.0021 Referência de dotação: 393 Vínculo: 01010200 Elemento: 3319100000000000000 Aplicações diretas ............................................................ R$ 22.000,00 Órgão: 08 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Unidade: 02 DEPARTAMENTO DE LAZER Atividade Ação: 1013 PROJETO VERÃO Funcional: 0027.0813.0016 Referência de dotação: 113 Vínculo: 1000000 Elemento: 3339000000000000000 Aplicações diretas .......................................................... R$ 250.000,00 Órgão: SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA Unidade: 1 DEPARTAMENTO DE TURISMO Atividade Ação: 2054 REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS TURÍSTICOS Funcional: 0023.0695.0006 Referência de dotação: 60 Vínculo: 1000000 Elemento: 3339000000000000000 Aplicações diretas .......................................................... R$ 150.000,00 Órgão: 23 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL E TRÂNSITO Unidade: 1 COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL Atividade Ação: 2248 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL Funcional: 0006.181.0024 Referência de dotação: 144 Vínculo: 1000000 Elemento: 3339000000000000000 Aplicações diretas .......................................................... R$ 200.000,00 Órgão: 19 SECRETARIA DE FAZENDA Unidade: 1 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Atividade Ação: 2019 FOLHA DE PAGAMENTO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Funcional: 0004.0122.0003 Referência de dotação: 08 Vínculo: 1000000 Elemento: 3319000000000000000 Aplicações diretas .......................................................... R$ 527.000,00 Órgão: 19 SECRETARIA DE FAZENDA Unidade: 1 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Atividade Ação: 2246 ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS Funcional: 0004.0122.0003 Referência de dotação: 30 Vínculo: 1000000 Elemento: 3319100000000000000 Aplicações diretas ............................................................ R$ 62.000,00 Órgão: 15 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Atividade Ação: 2143 FOLHA DE PAGAMENTO DO FMAS Funcional: 0008.0244.0005 Referência de dotação: 286 Vínculo: 100000 Elemento: 3319000000000000000 Aplicações diretas .......................................................... R$ 440.000,00 Órgão: 15 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Atividade Ação: 2143 FOLHA DE PAGAMENTO DO FMAS Funcional: 0008.0244.0005 Referência de dotação: 287 Vínculo: 1000000 Elemento: 3319100000000000000 Aplicações diretas ............................................................ R$ 80.500,00 Órgão: 14 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade: 1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Atividade Ação: 2317 FOLHA DE PAGAMENTO DO FMS Funcional: 0010.0122.0013 Referência de dotação: 330 Vínculo: 1000000 Elemento: 3319000000000000000 Aplicações diretas .......................................................... R$ 966.500,00 Órgão: 03 GABINETE DO PREFEITO Unidade: 001 GABINETE DO PREFEITO Atividade Ação: 2004 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO Funcional: 0004.0122.0002 Referência de dotação: 39 Vínculo: 1000000 Elemento: 3339000000000000000 Aplicações diretas ............................................................ R$ 67.500,00 Órgão: 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Atividade Ação: 2330 PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO – BENS IMÓVEIS Funcional: 0004.0122.0003 Referência de dotação: 500 Vínculo: 1000000 Elemento: 3339000000000000000 Aplicações diretas ....................................................... R$ 3.598.655,43 Total das suplementações.......................................….............…..............................…….R$ 6.824.155,43 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Itapoá, 07 de dezembro de 2022. JEFERSON RUBENS GARCIA Prefeito de Itapoá [assinado digitalmente] Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). 3 1 2 |
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