Autopublicação n.º 4367641

DECRETO LEGISLATIVO N. 231, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC no dia 09 de dezembro de 2022.

Tiago de Oliveira – Presidente da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 44, inciso IV e inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e art. 39, inciso XXX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá/SC –

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá no dia 09 de dezembro de 2022, sexta-feira, a partir das 11h, referente ao feriado do “Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Itapoá/SC, 09 de dezembro de 2022.

Tiago de Oliveira Presidente

[assinado digitalmente]

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3º e §4º, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador.