Autopublicação n.º 4369061

DECRETO N° 500/2022 DE 07/12/2022 EFETUA MOVIMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO DE DESPESA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DALVIR LUIZ LUDWIG, Prefeito Municipal de São Bernardino, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece o Art. 57, VII, da Lei Orgânica Municipal, e em especial a letra “b” do Art. 5º. da Lei Municipal nº 1.385/2021 de 07/12/2021,

DECRETA:

Art. 1.° - Ficam transferidos os seguintes valores das dotações orçamentárias, contidas nos

projetos atividades a seguir identificados:

ÓRGÃO: UNIDADE: PROJETO ATIVIDADE: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: ELEMENTO: VALOR R$:

08.00 – Secretaria da Infraestrutura 08.02 – Departamento de Obras e Serviços Urbanos Manutenção do Planejamento Urbano 15.452.0019.2.038 4490 (F – 1000) R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Para o mesmo projeto:

ELEMENTO: VALOR R$

3390 (F.1000) R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Bernardino, Estado de Santa Catarina em 07 de Dezembro de 2022.

DALVIR LUIZ LUDWIG

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA EM DATA SUPRA JONAS DE CAMARGO Sec. Adm. e Fazenda