Autopublicação n.º 4370190

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE

DECRETO Nº 9.370 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”

O PREFEITO DE BRUSQUE, usando da competência que lhe confere o art. 21º da Lei 4.448 de 20/12/2021 e a Lei nº 4.407 de 02/09/2021, o inc. IV do art. 82º da LOM, e a Lei Federal nº 4.320/1964.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar e especial no Orçamento Fiscal, em vigência do Município, no valor de R$ 141.850,00(cento e quarenta e um mil oitocentos e cinquenta reais) para atender as programações abaixo espe- cificadas:

02.00 Gabinete do Prefeito 02.001 Gabinete do Prefeito 0004.0122.0195.2056 Manutenção da Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 3.3.91.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Órgãos 0.1.00.00 Recursos Ordinários VALOR R$ 1.000,00 02.003 Fundo Municipal de Defesa Civil 0006.0182.0230.2035 Manutenção das Ações da Defesa Civil 3.1.91.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Órgãos 0.1.00.00 Recursos Ordinários VALOR R$ 1.000,00 03.00 Procuradoria-Geral do Município 03.001 Procuradoria-Geral do Município 0014.0422.0210.2305 Manutenção das Atividades da Ouvidoria Geral do Município 3.1.90.00 Despesas Correntes – Aplicações Diretas 0.1.00.00 Recursos Ordinários VALOR R$ 33.000,00 13.00 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 13.001 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 0015.0452.0123.2037 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras 3.1.91.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Órgãos 0.1.00.00 Recursos Ordinários VALOR R$ 5.000,00 27.00 Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Patrimônio 27.001 Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Patrimônio 0004.0121.0015.2015 Manutenção das Atividades do Depto. de Orçamento, Finanças e Contabilidade 3.3.90.00 Aplicações Diretas – Outras Despesas Correntes 0.1.00.00 Recursos Ordinários. VALOR R$ 4.000,00 27.003 Património e Frotas 0004.0122.0225.2010 Manutenção das Atividades Administrativas do Patrimônio e Frotas 3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais – Despesas Correntes 0.1.00.00 Recursos Ordinários VALOR R$ 50.000,00 28.00 Secretaria Municipal de Infraestrutura Estratégica 28.001 Secretaria Municipal de Infraestrutura Estratégica 0015.0451.0120.2331 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura Estratégica 3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais – Despesas Correntes 0.1.00.00 Recursos Ordinários VALOR R$ 10.000,00 28.002 Trânsito 0006.0181.0135.2303 Manutenção e Gestão do Trânsito e Transporte Urbano 3.1.91.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Órgãos 0.1.00.00 Recursos Ordinários VALOR R$ 2.000,00 29.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo 29.002 Turismo 0023.0695.0170.2310 Manutenção das Ações de Turismo 3.1.91.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Órgãos 0.1.00.00 Recursos Ordinários VALOR R$ 200,00

Praça das Bandeiras, 77 - Fone/Fax: (47) 3251-1833 - Centro - 88350-050 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.b

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE

32.00 Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica 32.001 Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica 0004.0122.0225.2011 Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais – Despesas Correntes 0.1.00.00 Recursos Ordinários VALOR R$ 17.000,00 0004.0126..0250.2033 Manutenção das Atividades Administrativas do Patrimônio e Frotas 3.1.91.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Órgãos 0.1.00.00 Recursos Ordinários VALOR R$ 7.500,00 65.00 Fundação Cultural de Brusque 65.001 Fundação Cultural de Brusque 0013.0122.0225.2221 Manutenção Administrativa da Fundação Cultural 4.4.90.00 Aplicações Diretas – Investimentos 0.1.00.00 Recursos Ordinários VALOR R$ 8.900,00 0013.0392.0060.2222 Manutenção da Biblioteca 4.4.90.00 Aplicações Diretas – Investimentos 0.1.00.00 Recursos Ordinários VALOR R$ 2.250,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I– Anulação parcial de dotações do orçamento vigente, conforme abaixo especificadas:

02.00 Gabinete do Prefeito 02.001 Gabinete do Prefeito 0004.0122.0195.2056 Manutenção da Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 3.3.90.00 Aplicações Diretas – Outras Despesas Correntes 0.1.00.00 Recursos Ordinários VALOR R$ 1.000,00 02.003 Fundo Municipal de Defesa Civil 0006.0182.0230.2035 Manutenção das Ações da Defesa Civil 3.3.90.00 Aplicações Diretas – Outras Despesas Correntes 0.1.00.00 Recursos Ordinários VALOR R$ 1.000,00 03.00 Procuradoria-Geral do Município 03.001 Procuradoria-Geral do Município 0014.0422.0210.2305 Manutenção das Atividades da Ouvidoria Geral do Município 3.1.91.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Órgãos 0.1.00.00 Recursos Ordinários VALOR R$ 15.000,00 3.3.90.00 Aplicações Diretas – Outras Despesas Correntes 0.1.00.00 Recursos Ordinários VALOR R$ 8.000,00 4.4.90.00 Aplicações Diretas – Investimentos 0.1.00.00 Recursos Ordinários VALOR R$ 10.000,00 13.00 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 13.001 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 0015.0452.0123.2037 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras 3.3.90.00 Aplicações Diretas – Outras Despesas Correntes 0.1.00.00 Recursos Ordinários VALOR R$ 5.000,00 27.00 Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Patrimônio 27.001 Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e Patrimônio 0004.0121.0015.2015 Manutenção das Atividades do Depto. de Orçamento, Finanças e Contabilidade 4.4.90.00 Aplicações Diretas – Investimentos 0.1.00.00 Recursos Ordinários. VALOR R$ 4.000,00 27.003 Património e Frotas 0004.0122.0225.2010 Manutenção das Atividades Administrativas do Patrimônio e Frotas 3.1.91.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Órgãos 0.1.00.00 Recursos Ordinários VALOR R$ 50.000,00

Praça das Bandeiras, 77 - Fone/Fax: (47) 3251-1833 - Centro - 88350-050 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.b

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE

28.00 Secretaria Municipal de Infraestrutura Estratégica 28.001 Secretaria Municipal de Infraestrutura Estratégica 0015.0451.0120.2331 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura Estratégica 4.4.90.00 Aplicações Diretas – Investimentos 0.1.00.00 Recursos Ordinários VALOR R$ 10.000,00 28.002 Trânsito 0006.0181.0135.2303 Manutenção e Gestão do Trânsito e Transporte Urbano 3.1.90.00 Pessoal e Encargos Sociais – Despesas Correntes 0.1.00.00 Recursos Ordinários VALOR R$ 2.000,00 29.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo 29.002 Turismo 0023.0695.0170.2310 Manutenção das Ações de Turismo 3.3.90.00 Aplicações Diretas – Outras Despesas Correntes 0.1.00.00 Recursos Ordinários VALOR R$ 200,00 32.00 Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica 32.001 Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica 0004.0122.0225.2011 Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 3.1.91.00 Aplicações Diretas Decorrentes de Operações Entre Órgãos 0.1.00.00 Recursos Ordinários VALOR R$ 10.000,00 4.4.90.00 Aplicações Diretas – Investimentos 0.1.00.00 Recursos Ordinários VALOR R$ 7.000,00 0004.0126..0250.2033 Manutenção das Atividades Administrativas do Patrimônio e Frotas 3.3.90.00 Aplicações Diretas – Outras Despesas Correntes 0.1.00.00 Recursos Ordinários VALOR R$ 7.500,00 65.00 Fundação Cultural de Brusque 65.001 Fundação Cultural de Brusque 0013.0122.0225.2221 Manutenção Administrativa da Fundação Cultural 3.3.90.00 Aplicações Diretas – Outras Despesas Correntes 0.1.00.00 Recursos Ordinários VALOR R$ 8.900,00 0013.0392.0060.2222 Manutenção da Biblioteca 3.3.90.00 Aplicações Diretas – Outras Despesas Correntes 0.1.00.00 Recursos Ordinários VALOR R$ 2.250,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Brusque, 08 de Dezembro de 2022.

ALESSANDRO ANDRÉ MOREIRA SIMAS Dr. EDSON RISTOW Prefeito de Brusque em Exercício Procurador-Geral do Município

EDENA BEATRIS CENSI

Secretária de Orçamento, Finanças e Patrimônio

Registre-se e publique-se no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC.

AURINHO SILVEIRA DE SOUZA Chefe de Gabinete

Praça das Bandeiras, 77 - Fone/Fax: (47) 3251-1833 - Centro - 88350-050 - Brusque - SC www.brusque.sc.gov.b