Autopublicação n.º 4370209

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUSQUE

Republicação da Portaria nº 14.597, de 27 de setembro de 2022.

PORTARIA Nº 14.597, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

Institui e nomeia Comissão Especial Técnica para analisar Procedimento nº 23372/2022 do Instituto Brusquense de Planejamento – IBPLAN.

O PREFEITO DE BRUSQUE, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso II, alínea “a” do art. 111 da Lei Orgânica do Município, considerando o exposto no Memorando nº 7.815/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Comissão Especial Técnica para análise do procedimento do Instituto Brusquense de Planejamento – IBPLAN (nº 23372/2022), que trata de solicitação de extensão de vias municipais – Afonso Fehle e NB 011 – para loteamento residencial, dela integrando:

I – ANDRÉ FELIPE BÓZIO – Diretor de Planejamento Urbano do IBPLAN;

II – EDEVILSON PAULINO CUGIKI – Chefe de Vistorias e Fiscalização da Defesa Civil;

III – OTÁVIO AUGUSTO TOMAZ – Diretor da Fundação Municipal do Meio Ambiente – FUNDEMA;

IV – JOSÉ ALEXANDRE NOVAK – Engenheiro Civil da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Art. 2º A Comissão, ora constituída, deverá no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar a devolutiva com parecer técnico conclusivo acerca do procedimento (nº 23372/2022).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Brusque, em 27 de setembro de 2022.

JOSÉ ARI VEQUI Prefeito de Brusque

Dr. EDSON RISTOW Procurador-Geral do Município

Registre-se e publique-se no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC.

AURINHO SILVEIRA DE SOUZA Chefe de Gabinete

Praça das Bandeiras, 77 - Fone/Fax: (47) 3251-1833 - Centro - 88350-051 - Brusque – SC www.brusque.sc.gov.br