Autopublicação n.º 4372906

DECRETO Nº 501/2022

“DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CLODOALDO BRIANCINI, Prefeito Municipal de Cordilheira Alta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em especial ao dispositivo no art. 70 – IV da Lei Orgânica Municipal, art. 42 da Lei 4.320/64, art. 29, parágrafo único da Lei 1.341/2021.

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o remanejamento de dotação no valor de R$ 35.575,00 (trinta e cinco mil e quinhentos e setenta e cinco reais), dentro do seguinte projeto atividade:

Órgão: 04.00 – Secretaria Munic. da Educação

Projeto/Atividade: 2.013 – Manutenção da Ensino Fundamental

Da Modalidade de Aplicação – 3190.00.00 – 17 – Aplicações Diretas

R$ 177.174,35 - Fonte de Recurso – 0.1.19.0019 – Transferência do Fundeb

Para Modalidade de Aplicação – 3190.00.00 – 17 – Aplicações Diretas

R$ 177.174,35 - Fonte de Recurso – 0.1.18.0018 – Transferência do Fundeb

Órgão: 04.00 – Secretaria Munic. da Educação

Projeto/Atividade: 2.089 – Manutenção da Educação Infantil – Creche

Da Modalidade de Aplicação – 3190.00.00 – 24 – Aplicações Diretas

R$ 87.176,08 - Fonte de Recurso – 0.1.19.0019 – Transferência do Fundeb

Para Modalidade de Aplicação – 3190.00.00 – 24 – Aplicações Diretas

R$ 87.176,08 - Fonte de Recurso – 0.1.18.0018 – Transferência do Fundeb

Órgão: 04.00 – Secretaria Munic. da Educação

Projeto/Atividade: 2.094 – Manutenção da Educação Infantil – Pré-Escolar

Da Modalidade de Aplicação – 3190.00.00 – 27 – Aplicações Diretas

R$ 21.546,76 - Fonte de Recurso – 0.1.19.0019 – Transferência do Fundeb

Para Modalidade de Aplicação – 3190.00.00 – 27 – Aplicações Diretas

R$ 21.546,76 - Fonte de Recurso – 0.1.18.0018 – Transferência do Fundeb

Órgão: 98.00 – Encargos Gerais do Município

Projeto/Atividade: 0.001 – Pagamento dos Encargos Gerais do Município

Da Modalidade de Aplicação – 3290.00.00 – 97 – Aplicações Diretas

Para Modalidade de Aplicação – 4690.00.00 – 98 – Aplicações Diretas

R$ 18.944,20 - Fonte de Recursos – 0.3.00.0000 – Recursos Ordinários

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Cordilheira Alta/SC, 09 de dezembro 2022.

CLODOALDO BRIANCINI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra.

RUDIMAR MARAFON

Secretário de Administração, Fazenda e Planejamento.

RUA CELSO TOZZO, 27 CEP: 89.819-000 – FONE: (49) 3358-9100 – CORDILHEIRA ALTA – SC www.pmcordi.sc.gov.br

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