Autopublicação n.º 4498640

CONTRATO Nº 001/2023 FMS

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2022 FMS

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAXAMBU DO SUL E A SR RANIERY VALIM SCHLICHTING, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE FARMACÊUTICO, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAXAMBU DO SUL.

O Município de Caxambu do Sul, através do Fundo Municipal de Saúde, pessoa jurídica dedireito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.414.598/0001-81, com sede administrativa na Rua Cristiano Perosa, 307, Centro deste Município representado pelo Secretário Municipalde Saúde, Sr. Ivanor Sfreddo, por meio do Decreto Municipal n. 064/2021 o qual delegou competências e atribuições, conforme parágrafo II, do art. 2º, para autorizar abertura de procedimentos licitatórios, assinatura de editais de licitação, ratificação de justificativa de contratação por inexigibilidade ou dispensa de licitação e decisão de recursos administrativos previstos no artigo 109 da Lei nº 8.666/93, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro, a Sr. RANIERY VALIM SCHLICHTING, inscrita no CPF sob o n° 076.868.819-11, residente na Avenida Santa Catarina, n° 644, Planalto Alegre/SC, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente termo e que se regerá pela Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, atendidas as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

•  Considerando a extensão das férias do servidor efetivo do município.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

• 1.1 O presente Contrato tem por objeto a Contratação de Farmacêutico para substituir o funcionário Rafael Rossetto no gozo de suas férias, com carga horária de 40 horas semanais, para o Fundo Municipal de Saúde de Caxambu do Sul.

• 1.2 O presente contrato está de acordo com o artigo 24, inciso IV, da lei 8.666/1993, em que “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

• 1.3 O presente Contrato terá como prestador de serviços de Farmacêutico de Saúde a Sr. RANIERY VALIM SCHLICHTING.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO ADITIVO DE PRAZO

2. 2.1 – Fica aditivado o prazo do contrato original até 07.02.2023

CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR CONTRATUAL DA DOTAÇÃO

4.1. Pela entrega do objeto previsto na Cláusula Primeira, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total de R$ 1.022,73 (Um mil e vinte e dois reais e setenta e três centavos).

4.2. As despesas decorrentes da execução do objeto deste Contrato correrão por conta das dotações previstas na Lei Orçamentária do Exercício 2023.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CLÁSULAS

5.1. As demais cláusulas ficam inalteradas.

E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, foi lavrado o presente termo em 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas que a tudo assistiram.

Caxambu do Sul – SC, 23 de janeiro de 2023.

Testemunhas: