Autopublicação n.º 4503995
Informações Básicas
| Código | 4503995 |
|---|---|
| Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) | Não configurado |
| Publicação | |
| Situação | Publicado |
| Entidade | Prefeitura municipal de Timbó |
| Usuário | Marlise Theilacker |
| Data e Horário de Publicação | 24/01/2023 10:37 |
| Categoria | Decretos |
| Título | DECRETO N° 6731, DE 24 DE JANEIRO DE 2023 |
| Arquivo Fonte | 1674567416_67312401__suplementao_por_supervit_financeiro.pdf |
| Assinatura Digital | MARLISE THEILACKER:****5342***:Icp-Brasil |
Informações Complementares
| Status | Vigente (Não consta revogação expressa) |
|---|---|
| Número | 6731 |
| Ano | 2023 |
| Epígrafe | |
| Ementa | |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | |
| Data de Sanção | 24/01/2023 |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
Texto extraído para pesquisa
| Conteúdo | DECRETO N° 6731, DE 24 DE JANEIRO DE 2023Abre Crédito Suplementar por conta do Superávit Financeiro do Ano Anterior, no valor de R$ 247.411,26. O Prefeito de Timbó, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 50, Incisos V, VII e XXII e c/c art. 70, Inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei n° 3347, de 12 de dezembro de 2022, DECRETA: Art. 1° Fica aberto Crédito Suplementar ao Orçamento-Programa 2023, no valor de R$ 247.411,26 (duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e onze reais e vinte e seis centavos), mediante a utilização dos seguintes recursos:
Parágrafo único. O Crédito Suplementar disposto no caput corre à conta do Superávit Financeiro do Ano Anterior. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos do art. 3°, Parágrafo único, do Decreto n° 2128, de 28 de outubro de 2010. MUNICÍPIO DE TIMBÓ, em 24 de janeiro de 2023; 153º ano de Fundação; 88º ano de Emancipação Política. JORGE AUGUSTO KRÜGER Prefeito de Timbó/SC
2 |
|---|
