EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2023, de 24 de janeiro de 2023.

ABRE INSCRIÇÕES E BAIXAS NORMAS PARA SELEÇÃO DE ASSISTENTE EDUCACIONAL.

SADI INÁCIO BONAMIGO, Prefeito Municipal de Descanso, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 303, da Lei nº 086/91, 27.12.91, alterado pela Lei nº 106/97, de 22.09.97, Lei nº 354/2001, de 18.12.2001, alterada pela Lei nº 1009/2010, de 22.11.2010 e Lei nº 1281/2013, de 25.11.2013, Lei nº 04/90, de 02.03.90, Lei n° 263/2000, de 03.04.2000, Lei nº 1681/2019, de 18.04.2019 e Lei Orgânica do Município, torna público aos interessados, que estarão abertas as inscrições ao Processo Seletivo Simplificado para contratação/admissão de servidores por prazo determinado, sob o Regime Estatutário, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de acordo com o disposto no Artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para a função de Assistente Educacional, conforme instruções deste Edital e demais normas atinentes.

CAPÍTULO I

1. DA FUNÇÃO E VAGA

1.1 O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vaga, para contratação temporária de e Assistente Educacional, até o dia 15 de dezembro de 2023, salvo determinação em contrário e/ou homologação de processo seletivo e/ou concurso público, e compor reserva técnica para ocupação de vagas vinculadas, que venham a surgir no decorrer do prazo pelo motivo de não haver classificados e interessados nas vagas do Edital de Processo Seletivo 02/2022, de 28 de setembro de 2022, homologado pelo Decreto nº 2500/2022, de 12 de dezembro de 2022.

ASSISTENTE EDUCACIONAL
Cargo/ Função	NºVagas	Vencimento R$	Carga Horária	HabilitaçãoProfissional	Tipo deProva
Assistente Educacional Lei Nº 1935/2022	*Subst.e/ouRes.T	R$2.652,33(60% do PisoNacional doMagistério)	40h semanais	Habilitação em nívelcom LicenciaturaPlena em Pedagogia,devidamentereconhecido peloMEC.	Títulos

Subst.Substituição

1.2 A vaga existe por não haver classificados/interessados nas vagas do Edital de Processo Seletivo 02/2022, de 28 de setembro de 2022, homologado pelo Decreto nº 2500/2022, de 12 de dezembro de 2022.

1.3 A vaga para Assistente Educacional será oferecida com carga horária semanal de 10(dez) horas, 20(vinte) horas, 30(trinta) horas e 40(quarenta) horas, percebendo salário proporcional às horas efetivamente trabalhadas, conforme previsto no Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso em seu artigo 47º, § 2°, da Lei n° 086/91, Lei nº 1681/2019, de 18 de abril de 2019 Art. 1º § 3º e §5º, do art. 1º da Lei nº 1935/2022, de 25 de agosto de 2022.

2. A VAGA EXISTENTE e/ou vinculada para Assistente Educacional, até o dia 15 de dezembro de 2023, salvo determinação em contrário e/ou homologação de processo seletivo e concurso público.

ESCOLA	Cargo/Função
Escolas da Rede Municipal Descanso	Assistente Educacional

*2.a.1 O profissionalseráadmitido pelo período, salvo determinação em contrário e/ouhomologação de concurso público.

CAPÍTULO II

2 - DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições estarão abertas no período de 25, 26 e 27 de janeiro de 2023, das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 16h00min, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura na Prefeitura Municipal, sito à Avenida Marechal Deodoro, n° 146, nesta cidade de Descanso/SC.

2.2 A inscrição no presente Processo Seletivo Simplificado implicará, desde logo, no conhecimento e aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

2.3 São condições para inscrição:

2.3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.3.2 - Encontrar-se em pleno exercício dos direitos políticos, nos termos da Constituição Federal;

2.3.3 - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da admissão;

2.3.4 - Ter cumprido com as obrigações eleitorais;

2.3.5 - Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

2.3.6 - Possuir o nível de escolaridade e/ou experiência comprovada na área de atuação, exigido para o exercício do cargo/função na data da admissão e provimento ao cargo;

2.3.7 - As inscrições poderão ser feitas mediante procuração autenticada em cartório;

2.3.8 - Cumprir as determinações deste Edital.

2.4 Documentos para inscrição:

2.4.1 - Cópia legível, recente e em bom estado da Cédula de Identidade;

2.4.2 - Cópia do Título de Eleitor com comprovante da última eleição 2022, ou justificativa da Justiça Eleitoral;

2.4.3 - Cópia do CPF - Cadastro de Pessoa Física;

2.4.4 - Cópia da Prova de quitação com o Serviço Militar (sexo masculino);

2.4.5 - Certificado de comprovação de escolaridade / formação, expedido pelos órgãos competentes: Habilitação em nível com Licenciatura Plena em Pedagogia, devidamente reconhecido pelo MEC.

2.4.6 - Excepcionalmente, quando não houver interessados habilitados para contratação temporária, admitir-se-á a contratação de graduandos de Licenciatura em Pedagogia a partir do 3º semestre, devendo apresentar:

a) Atestado de frequência que comprove que o/a candidato(a) está cursando Licenciatura em Pedagogia, a partir do 3º período;

b) Histórico Escolar.

Obs: Todos os documentos e certificados exigidos devem ser apresentados em via original acompanhado de cópia para conferência.

2.5 – Para inscrever-se, o candidato deverá atender ao que segue:

2.5.1 - Comparecer no local, período e horário indicado no presente Edital e preencher a ficha de inscrição.

2.5.2 - Para efetivar a inscrição, o candidato deverá estar munido de Cédula de Identidade, bem como as cópias dos documentos exigidos neste edital, para então receber o comprovante de inscrição.

2.5.3 - As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato.

2.5.4 - O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato devendo ser apresentado no local e dia da escolha de vaga.

CAPÍTULO III

3- DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

3.1 - As inscrições serão homologadas pelo Prefeito Municipal de Descanso - SC, no dia 30 de janeiro de 2023, ás 08:00hs, após o encerramento das inscrições e publicadas no seguinte endereço eletrônico: www.descanso.sc.gov.br.

3.2 - Os candidatos que tiverem suas inscrições não homologadas, terão prazo até as 13:00hs do dia 30 de janeiro de 2023, a partir da publicação, para querendo, impetrar recurso junto à Prefeitura Municipal de Descanso, e endereçado à Secretaria de Educação e Cultura.

3.2.1 - Todos os recursos movidos pelos candidatos deverão obrigatoriamente dar entrada com protocolo na Prefeitura Municipal de Descanso - SC.

CAPÍTULO IV

4 - DAS PROVAS E DE TÍTULOS:

CRITERIOS DE SELEÇAO E CONTRATAÇAO PARA ASSISTENTE EDUCACIONAL

4.1 - 3,0 Diploma ou Certificado Licenciatura em Pedagogia;

4.2 - 1,0 Cursando nível superior Licenciatura em Pedagogia, a partir do 3º período;

4.3 - Atestado de comprovação do tempo de serviço, específico de Assistente Educacional expresso em anos, meses e dias, expedido pelos órgãos competentes e/ou comprovado em registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

4.3.1 - No cálculo por tempo de serviço computar-se-á 0,10 (décimo de ponto) para cada mês de tempo de serviço de Assistente Educacional no serviço público e privado, até o limite de 1,50 pontos.

4.3.2 - Para contagem do tempo de serviço, será considerada como data fim, 31 de dezembro de 2022.

CAPÍTULO V

5 – DO EMPATE NA NOTA FINAL:

5.1 - Ocorrendo empate no resultado final das provas de títulos, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que tiver:

5.1.1 – Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o mais velho, até o último dia de inscrição neste concurso público, na forma do dispositivo no parágrafo único de art. 27, da Lei Federal nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);

5.1.2 – Diploma ou Certificado Licenciatura em Pedagogia;

5.1.3 – Maior número de pontos pelo tempo de serviço de Assistente Educacional.

5.1.4 – Maior idade;

5.1.5 – Sorteio Público.

CAPÍTULO VI

6 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:

6.1 – A nota final, para efeito de classificação dos candidatos, será igual a soma das notas obtidas na(s) Prova(s), observando-se os limites máximos estipulados neste Edital.

6.2 – A lista final de classificação do Processo Seletivo Simplificado poderá apresentar apenas os candidatos classificados, por cargo/função.

6.3 – Para o cargos/função os candidatos aprovados serão classificados na ordem decrescente da(s) nota(s) obtidas(s).

CAPÍTULOVII

7- DOS RECURSOS:

7.1 - É admitido recurso quanto a divergências:

a) a não homologação ou indeferimento da inscrição;

b) ao resultado da divulgação da Classificação do Processo Seletivo Simplificado.

7.2 - Os recursos deverão ser interpostos à Secretaria de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Descanso, SC, a partir das 13:00 horas do dia 30.01.2023.

7.3 - Somente será apreciado o recurso expresso em termos convenientes e que apontar a(s) circunstância(s) que o justifique.

7.4 - O recurso interposto fora do respectivo prazo não será conhecido, considerando-se para tal a data e hora do respectivo protocolo.

7.5 - Os candidatos poderão interpor recursos entregues e protocolados pessoalmente junto a Prefeitura Municipal de Descanso.

7.6 - O parecer dos recursos interpostos ficarão a disposição dos candidatos, podendo ser retirada cópia em forma física junto a Prefeitura.

CAPÍTULOVIII

8. DO PROVIMENTO / ADMISSÃO DOS CARGO/FUNÇÃO:

8.1 - Para provimento /admissão no serviço público, o candidato obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados deverá satisfazer os seguintes requisitos básicos:

8.1.1 - Cópia legível da Carteira de Identidade (RG).

8.1.2 - Cópia legível do CPF.

8.1.3 - Cópia legível do Título de Eleitor.

8.1.4 - Cópia legível do Certificado de Reservista (sexo masculino).

8.1.5 - Cópia legível do comprovante de voto da última eleição, ou justificativa da Justiça Eleitoral.

8.1.6 - Cópia legível do Diploma ou Escolaridade e/ou experiência exigida para a cargo.

8.1.7 - Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento, conforme o caso.

8.1.8 - Apresentar declaração de não acumulação de cargos públicos, vedados em lei.

8.1.9 - Atestado de Saúde Ocupacional.

8.1.10 - Inscrição no PIS/PASEP.

8.1.11 - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação para menores de 7 anos.

8.1.12 - Alvará de folha corrida judicial e/ou certidão negativa para efeitos criminais, fornecidos pelo Foro de residência do candidato.

8.1.13 - Declaração de não ter sofrido penalidades disciplinares, nos termos da lei.

8.1.14 - 01 Foto recente 3 x 4.

8.1.15 - Demais documentos solicitados pela Divisão de Pessoal, ou previsto em Legislação Municipal, INTC nº 07/08 e nº 08/10 TC-SC.

8.2 - Os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado poderão ser chamados de acordo com a necessidade do serviço e a contratação será sob o Regime Estatutário, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

8.3 - O provimento do cargo/função obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

8.4 - Os candidatos classificados e nomeados estarão regidos pelo Regime Estatutário, e determinação Legal.

8.5 - O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Descanso - SC.

8.6 - O Processo Seletivo Simplificado terá validade de até 15 de dezembro de 2023, ou com a homologação de resultado final de Teste Seletivo ou Concurso Público.

8.7 – Caso o candidato não possa assumir o cargo/função quando convocado, ficará automaticamente desclassificado/desistente.

CAPÍTULOIX

9 – CRONOGRAMA:

CRONOGRAMA	DATA	HORÁRIO
Recebimento das inscrições	25, 26 e 27 de janeiro de 2023.	07h30min às 11h30min e 13h00min às 16h00min
Resultado da homologação das inscrições e Divulgação do Resultado de Classificação Preliminar - concomitante	30 de janeiro de 2023.	A partir das 10h00mim
Resultados dos Recursos (se houver)	30 de janeiro de 2023.	A partir das 13h00mim
Divulgação do Resultado Final	31 de janeiro de 2023.	A partir das 08h00min

Obs: Caso não houver recursos a homologação e o chamamento poderá ser antecipado.

CAPÍTULO X

10 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - A aprovação no Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato sua nomeação, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes ou necessidade futura, na ordem de classificação, ficando a nomeação condicionada às disposições pertinentes e à necessidade e conveniência da Prefeitura Municipal de Descanso - SC.

10.2 - Quando o candidato for chamado para assumir vaga existente e desistir da mesma deverá assinar um termo de desistência junto a Divisão de Pessoal.

10.3 - A inexatidão das informações e/ou irregularidades nos documentos apresentados no ato da inscrição, ainda que verificados posteriormente ao provimento, ocasionarão sua dispensa/exoneração.

10.4 - As publicações sobre o Processo Seletivo Simplificado serão feitas por Edital/Extrato e Veiculadas na imprensa, no mural público da Prefeitura Municipal de Descanso - SC e no endereço eletrônico www.descanso.sc.gov.br

10.5 - São impedidos de atuar como membros de quaisquer das comissões deste certame ou de ser responsáveis pela elaboração e/ou aplicação das provas, cônjuges, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de candidato cuja inscrição haja sido deferida.

10.6 – O Foro para dirimir qualquer questão relacionada com o presente Processo Seletivo Simplificado é o da Comarca de Descanso - SC.

10.7 - Os casos não previstos no presente Edital, no que tange ao Processo Seletivo Simplificado em questão, serão resolvidos, pela Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Administração, juntamente com a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Descanso, conforme a legislação vigente.

10.8 - Integram o presente Edital para todos os fins e efeitos os seguintes anexos:

ANEXO I – Ficha de Inscrição;

ANEXO II – Protocolo de Identificação de Inscrição;

ANEXO III - Atribuições dos cargos.

Publique-se, afixem-se nos locais de costume.

Descanso – SC, 24 de janeiro de 2023.

Sadi Inácio Bonamigo

Prefeito de Descanso

Certifico que publiquei o presente Edital.

Thais Regina Durigon – Agente de Secretaria

ANEXO I - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2023

HOMOLOGADA: ( ) SIM ( ) NÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO DATA: ____/____/_____

_____________________

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL nº 01/2023, de 24 de janeiro de 2023.

INSCRIÇÃO Nº ________/ 2023

CARGO:	ASSISTENTE EDUCACIONAL
NOME COMPLETO:
GRAU DE INSTRUÇÃO:
ENDEREÇO: (Rua, Praça, etc.)		Nº
COMPLEMENTO: (Apto, sala, casa, etc.)		BAIRRO OU DISTRITO:
CEP:		MUNICÍPIO:		UF:		TELEFONE:
FILIAÇÃO: PAI: MÃE:	___________________________________________________________________________
DATA DE NASCIMENTO:	/ /	IDADE:		SEXO:	( ) MASCULINO ( ) FEMININO
LOCAL DO NASCIMENTO:		ESTADO:
ESTADO CIVIL:	( ) SOLTEIRO ( ) CASADO ( ) VIÚVO ( ) OUTROS	DEPENDENTES Nº
CPF/CIC Nº: __________________________________	Portador de Deficiência Física: ( ) Sim ( ) Não Tipo de Deficiência:
CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº:		ÓRGÃO EMISSOR:		DATA:
TÍTULO DE ELEITOR Nº: ZONA: SEÇÃO: MUNICÍPIO:
CERTIFICADO DE RESERVISTA – MILITAR Nº:
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO Nº:	CATEGORIA:

Declaro conhecer as disposições do presente Processo Seletivo Simplificado e que as declarações acima prestadas são verdadeiras, assumo total responsabilidade dos dados declarados nesta ficha de inscrição. Anexo incluo cópia xerográfica dos seguintes documentos:

( ) CPF/CIC;

( ) CARTEIRA DE IDENTIDADE;

( ) TÍTULO DE ELEITOR COM QUITAÇÃO ELEITORAL;

( ) CERTIFICADO DE RESERVISTA - MILITAR;

( ) CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO;

( ) DIPLOMA COM HISTÓRICO ESCOLAR: FORMAÇÃO_______________ PONTOS __________;

( ) CERTIFICADOS E DIPLOMAS PARA EFEITO DE TÍTULOS EM Nº DE ______ HORAS/PONTOS;

( ) RECIBO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

( ) TEMPO DE SERVIÇO: _______ ANOS, _________ MESES e _______ DIAS.

( ) OUTROS - RELACIONAR _________________________________________________________________

DESCANSO - SC, ________ DE JANEIRO DE 2023.

____________________________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

ANEXO II - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2023.

PROTOCOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL nº 01/2023, de 24 de janeiro de 2023.

INSCRIÇÃO Nº ________/ 2023

CARGO:	ASSITENTE EDUCACIONAL
NOME COMPLETO:
CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº:
Escolaridade Formação/pontos	Cursos na Área Horas/Pontos	Pós na área deatuação	Pós na área deEducação	Tempo de Serviço anos/meses/dias	Total dePontos

Descanso - SC, ________ de janeiro de 2023.

__________________________________ _________________________________

Assinatura Responsável Assinatura do Candidato

	Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Descanso Secretaria de Educação e Cultura – CNPJ/MF 83.026.138/0001-97 Avenida Marechal Deodoro n° 146 – CEP 89910-000 - Descanso – SC. Telefone: (49)3623-0161 e Fone/Fax 3623-0162 – E-mail: educacao@descanso.sc.gov.br

PROTOCOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL nº 01/2023, de 24 de janeiro de 2023.

INSCRIÇÃO Nº ________/ 2023.

CARGO:	ASSITENTE EDUCACIONAL
NOME COMPLETO:
CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº:
Escolaridade Formação/pontos	Cursos na Área Horas/Pontos	Pós na área deatuação	Pós na área deEducação	Tempo de Serviço anos/meses/dias	Total dePontos

Descanso - SC, ________ de janeiro de 2023.

__________________________________ _________________________________

Assinatura Responsável Assinatura do Candidato