DECRETO Nº017/2023

DE24DEJANEIRODE2022.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023 PELO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

CLORI PEROZA, Prefeita do Município de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais constantes nos incisos VI e XXVII do artigo 91 da Lei Orgânica do Município, Art. 8 e 9 da Lei 999 de 07 de dezembro de 2022 – Lei Orçamentária para o exercício de 2023;

DECRETA:

Art. 1º Abre crédito adicional suplementar pelo remanejamento de dotação na seguinte programação de despesa:

Das Programações de despesa:

40.00 – Fundo de Saúde

Projeto/Atividade n. 10.301.1001.2.028 – Manutenção das Atividades da Saúde

Modalidade de Aplicação: 3390000

Fonte de Recurso: 1.500.1002.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos Transf. de Impostos Saúde

Despesa: 6 – R$ 25.000,00

40.00 – Fundo de Saúde

Projeto/Atividade n. 10.302.1001.2.033– Manutenção da Media e Alta Complexidade - MAC

Modalidade de Aplicação: 4490000

Fonte de Recurso: 1.500.1002.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos Transf. de Impostos Saúde

Despesa: 19 – R$ 1.678,20

19.00 – Secretaria de Infraestrutura

Projeto/Atividade n. 26.782.2601.2.087 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura

Modalidade de Aplicação: 33900000

Fonte de Recurso: 1.500.0000.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Despesa: 82 – 78.500,00

Para as Programações de despesa:

40.00 – Fundo Municipal de Saúde

Projeto/Atividade n. 10.301.1001.2.028 – Manutenção das Atividades da Saúde

Modalidade de Aplicação: 4490000

Fonte de Recurso: 1.500.1002.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos Transf. de Impostos Saúde

Despesa: 7 – R$ 25.000,00

40.00 – Fundo de Saúde

Projeto/Atividade n. 10.302.1001.2.033– Manutenção da Media e Alta Complexidade - MAC

Modalidade de Aplicação: 3390000

Fonte de Recurso: 1.500.1002.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos - Receitas de Impostos Transf. de Impostos Saúde

Despesa: 16 – R$ 1.678,20

19.00 – Secretaria de Infraestrutura

Projeto/Atividade n. 26.782.2601.2.087 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura

Modalidade de Aplicação: 33710000

Fonte de Recurso: 1.500.0000.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Despesa: 81 – 25.000,00

19.00 – Secretaria de Infraestrutura

Projeto/Atividade n. 26.782.2601.2.087 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura

Modalidade de Aplicação: 44710000

Fonte de Recurso: 1.500.0000.0000 – Recursos não Vinculados de Impostos

Despesa: 83 – 53.500,00

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete da Prefeita de Ipuaçu - SC, em 24 de janeiro de 2023.

CLORI PEROZA

Prefeita de Ipuaçu

Este Decreto foi Registrado e Publicado em data supra.