Autopublicação n.º 4506072

DECRETO N° 53/2023 DE 24/01/2023.

EFETUA MOVIMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO DE DESPESA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DALVIR LUIZ LUDWIG, Prefeito Municipal de São Bernardino, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece o Art. 57, VII, da Lei Orgânica Municipal, e em especial a letra “b” do Art. 5º. da Lei Municipal nº 1.444/2022 de 10/11/2022,

DECRETA:

Art. 1.° - Ficam transferidos os seguintes valores das dotações orçamentárias, contidas nos

projetos atividades a seguir identificados:

ÓRGÃO: UNIDADE: PROJETO ATIVIDADE: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: ELEMENTO: VALOR R$:

08.00 Secretaria da Infraestrutura 08.01 Departamento de Estradas e Rodagens Manutenção da Infraestrutura 26.782.0017.2.036 3390 (5000) R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais);

Para o mesmo projeto:

ELEMENTO: VALOR R$

4490 (5000) R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais)

Art. 2º. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Bernardino, Estado de Santa Catarina em 24 de Janeiro de 2023.

DALVIR LUIZ LUDWIG

Prefeito Municipal

REGISTRADA E PUBLICADA EM DATA SUPRA JONAS DE CMARGO Sec. Adm. e Fazenda