Publicações COVID-19


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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 15/03/2020

Título do Ato: DECRETO N º 15, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Braço do Norte  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO N º 15, DE 16 DE MARÇO DE 2020. Altera o Decreto nº 14, de 15 de março do 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid - 19) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE, Roberto Kuerten Marcelino, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 59 da Lei Orgânica do Município ,

Acervo Público
Data do Documento: 15/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 4 DE 15 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%204-20-mjsp-dpn.htm
Extrato:

para a prevenção de possíveis contágios com o coronavírus nas penitenciárias federais; Considerando que vários Tribunais do país suspenderam audiências e prazos processuais; resolve: Art. 1º As visitas sociais, os atendimentos de advogados e as escoltas dos presos custodiados nas penitenciárias federais, como forma de prevenção à disseminação do COVID-19 (Coronavírus), ficam suspensas, observados os seguintes prazos: I - visitas sociais, por um período de 15 (quinze

Acervo Público
Data do Documento: 15/03/2020

Título do Ato: DECRETO N. 14, DE 15 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Braço do Norte  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO N. 14, DE 15 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID -19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE, Roberto Kuerten Marcelino, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 59 da Lei Orgânica do Município e Considerando que a saúde é direito de todos e dever

Publicado em: 16/03/2020

Título do Ato: CONTRATO 33.2020 (PMM) - ANTHARYS LTDA
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Categoria: Contratos

Extrato:

) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; o) O atraso superior a 90 (noventa

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 35 2020 SMS
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://sei.joinville.sc.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=10000006473188&id_orgao_publicacao=0
Extrato:

PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.UAP PORTARIA Nº 35/2020/SMS Estabelece medidas preventivas para o controle da transmissão e redução dos riscos decorrentes da difusão da doença infecciosa viral respiratória COVID-19, provocada pelo agente Novo Coronavírus (SARS-CoV-2), no Município de Joinville. O Secretário da Saúde do Município de Joinville, no uso de suas

Publicado em: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO N. 3.636/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO N.º 3.636/2020 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ, Estado de Santa Catarina, no uso de sua atribuição conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil e pelo inciso VII do artigo 79

Publicado em: 16/03/2020

Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2020-PP 20/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna  Categoria: Ata de registro de preços

Extrato:

estrutura da empresa, que prejudique a entrega dos bens; 9.1.9 Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o edital; 9.1.10 A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública,

Publicado em: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO N. 2511, DE 14 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Rancho Queimado  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO N. 2511, DE 14 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 74, inciso XVI

Publicado em: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO PMI N° 025, DE 13 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura Municipal de Imbituba  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO PMI N° 025, DE 13 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19) e dá outras providências. O PREFEITO DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 93, Inciso VII da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que a

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Instrução Normativa

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/IN/IN-21-20-SGDP.htm
Extrato:

aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, inciso I, alínea "g", do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 10.277, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Decretos

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10277.htm
Extrato:

Coordenador do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde. § 1º  Os membros do Comitê poderão se fazer representar nas reuniões: I - por ocupante de cargo de Natureza Especial, nas hipóteses dos incisos I a XXI do caput; II - por outros diretores, nas hipóteses dos incisos XXII a XXVI do caput;

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 21.347, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Florianópolis  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO N. 21.347, DE 16 DE MARÇO DE 2020. ALTERA O DECRETO N. 21.340, DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 74, inciso IV da Lei

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 69, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Categoria: Resoluções

Extrato:

Resolução nº 69, de 16 de março de 2020. Estabelece regras e procedimentos a serem adotados de forma temporária para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Câmara de Vereadores de Joinville. O Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Estado de Santa Catarina, de acordo com o art. 48, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e ele

Publicado em: 16/03/2020

Título do Ato: CONTRATO 29.2020 (PMM) - EDI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Categoria: Contratos

Extrato:

permitido no § 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93; n) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração Municipal, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 16, DE 18 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Braço do Norte  Categoria: Decretos

Extrato:

e Considerando o Decreto nº 515, de 17 de março de 2020, expedido pelo Governador do Estado de Santa Catarina, o qual declara situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID -19, e dá outras providências, DECRETA: Art. 1º. Para fins do previsto inciso III do artigo 2º do Decreto Estadual nº 515/2020, no âmbito do Poder Executivo Municipal, são considerados serviços

Publicado em: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO N.º 130, DE 13 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Nova Veneza  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO N.º 130, DE 13 DE MARÇO DE 2020. “INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, PREVENÇÃO E MONITORAMENTO DO CORONAVÍRUS – (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." ROGÉRIO JOSÉ FRIGO, Prefeito Municipal de Nova Veneza, SC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso VII, da Lei Orgânica do Município,

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 11.868, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Itajaí  Categoria: Decretos

URL Publicação Original: https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/leis/originais/itajai-sc/2020/dec-11868-2020-itajai-sc.doc?X-Amz-Algorithm=AWS4-HMAC-SHA256&X-Amz-Credential=AKIAI4GGM64DHHZJ3HAA%2F20200327%2Fsa-east-1%2Fs3%2Faws4_request&X-Amz-Date=20200327T135420Z&X-Amz-Expires=900&X-Amz-SignedHeaders=host&X-Amz-Signature=da7b0e2ef0cb429fc881c734a25af0cc2bb3c3f85f63b4d4029295a1f27a7e44
Extrato:

DECRETO Nº 11.868, DE 16 DE MARÇO DE 2020. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA – 1.5.1.1.0 – CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ. O Prefeito de Itajaí, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 47, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Itajaí, considerando o teor do processo administrativo nº 0750041/2020, e

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 38/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Araquari  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 38/2020 "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" CLENILTON CARLOS PEREIRA, Prefeito Municipal de Araquari, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe concede o Artigo 175, Inciso III da Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais pertinentes; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas

Acervo Público
Data do Documento: 16/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 507, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 507, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e estabelece outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I, III e IV, alínea "a", do art. 71 da Constituição do Estado, conforme

Publicado em: 16/03/2020

Título do Ato: CONTRATO 30.2020 (PMM) - EVANIO CARDOSO
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Categoria: Contratos

Extrato:

a contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; m) A supressão, por parte da Administração Municipal, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93; n) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração Municipal, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna