Publicações COVID-19


Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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Data (Diário)Norma
Publicado em: 25/11/2022

Título do Ato: PORTARIA Nº 332/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Bom Jesus  Categoria: Portarias

Extrato:

/06/2011. Considerando, o período de congelamento relativo a Pandemia da COVID-19 e revendo os assentos do Servidor, constatou-se que a mesma possuí um período de Triênio vencido antes do congelamento. Considerando, o disposto na Lei Federal 173/2020, fica congelado o período de 28/05/20 a 31/12/2021, correspondente a 19 - meses DECIDE: Art. 1º-Conceder adicional de triênios ao Servidor(a) Público(a) Municipal AMARILDO RICARDO FORTES

Publicado em: 25/11/2022

Título do Ato: LEI Nº 4178/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Palmitos  Categoria: Leis

Extrato:

2023, as metas fiscais, físicas e financeiras previstas, forem afetadas por motivo de situação de emergência ou estado de calamidade pública no Município, capaz de violar a dignidade humana, (art. 1º, III, CF), a garantia do direito à saúde (arts. 6º, caput, e 196, CF) os valores sociais do trabalho e a garantia da ordem econômica (arts. 1º, inciso I, 6º, caput, 170, caput, e 193), devem dar prioridade para a execução, criação e expansão de políticas públicas, para o atendimento de despesas

Publicado em: 25/11/2022

Título do Ato: CONTRATO Nº 74/22 DE 22/11/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Jupiá  Categoria: Contratos

Extrato:

deste contrato, à parte que dar motivo para o cancelamento, pagará 50%(Cinqüenta por cento) do que neste ato se estipula, a partir daí será de 100%(cem por cento), salvo, em caso de calamidade pública, luto oficial decretado por autoridade competente, atraso do ônibus por problemas de rodovias, doença dos artistas devidamente comprovada por médico ou outro fenômeno catastrófico de qualquer natureza. CLÁUSULA SÉTIMA: A não realização do espetáculo por culpa

Publicado em: 25/11/2022

Título do Ato: EXTRATO DE CONTRATO Nº 388/2022 - RP 254/2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Palhoça  Categoria: Outras publicações

Extrato:

de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual; 10.1.2. A sazonalidade, a variação do preço de mercado, e a pandemia do Covid-19 não é um fato imprevisível, desta forma não gera direito de reequilíbrio. Bem como, a diminuição do retorno a ser granjeado pelo particular (LUCRO), NÃO GERA O DIREITO DE REEQUILÍBRIO

Publicado em: 25/11/2022

Título do Ato: CONTRATO Nº 028/2022-FMS
Publicador: Prefeitura Municipal de Anchieta  Categoria: Contratos

Extrato:

) a suspensão de sua execução, por ordem escrita da CONTRATANTE, por prazo superior a 30 (trinta) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra; c) o atraso superior a 30 (trinta) dias dos pagamentos devidos pela CONTRATANTE, decorrentes de serviços já prestados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra; 10.2.2 - Nestes casos,

Publicado em: 25/11/2022

Título do Ato: DECRETO Nº 203/2022 - “CONSTITUI O COMITÊ DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE – COES E DESIGNA SEUS MEMBROS
Publicador: Prefeitura municipal de Vargeão  Categoria: Decretos

Extrato:

/10/2018; DECRETA: Art. 1º - Constituir o Comitê de Operações de Emergência em Saúde (COES), de Vargeão, Grupo Multidisciplinar Inter setorial destinado a integrar as ações e serviços em saúde, para atuação em situação de emergência e estado de calamidade pública, com objetivo precípuo de coordenar as ações emergenciais em área de saúde. Art. 2º - Designar os membros a seguir relacionados para comporem o comitê de Operações de Emergência em Saúde

Publicado em: 25/11/2022

Título do Ato: DECRETO Nº 202/2022 - “CONSTITUI O COMITÊ DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA DE PRODUTOS PERIGOSOS – COEPP E DESIGNA SEUS MEMBROS
Publicador: Prefeitura municipal de Vargeão  Categoria: Decretos

Extrato:

001651/2018 de 29/10/2018; DECRETA: Art. 1º - Constituir o Comitê de operações de Emergência de Produtos Perigosos (COEPP), Grupo Multidisciplinar Inter setorial destinado a integrar as ações e serviços de emergência de produtos perigosos, para atuação em situação de emergência e estado de calamidade pública, com objetivo precípuo de coordenar as ações emergenciais. Art. 2º - Designar os membros a seguir

Publicado em: 25/11/2022

Título do Ato: DECRETO Nº 178/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Belo do Sul  Categoria: Decretos

Extrato:

n.º 125, saída para a localidade de Morro do Chapéu, nesta Cidade de Campo Belo do Sul – SC. Parágrafo Único. O evento terá como tema central: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia de COVID – 19: violação e vulnerabilidade, ações necessárias para reparação e garantias de politicas de proteção integral, com respeito à diversidade” . Art. 2º. A Conferência Municipal

Autopublicação
Publicado em: 24/11/2022

Título do Ato: LEI Nº 1682/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura municipal de Dona Emma  Categoria: Leis

Extrato:

de benefícios eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e estabelece outras providências. NILO GRAUPNER, Prefeito Municipal em exercício de Dona Emma, Estado de Santa Catarina, FAÇO saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal

Autopublicação
Publicado em: 24/11/2022

Título do Ato: LEI Nº 1681/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura municipal de Dona Emma  Categoria: Leis

Extrato:

d) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; e) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua; II - Proteção Social Especial de Alta Complexidade: a) Serviço de Acolhimento Institucional; b) Serviço de Acolhimento em República; c) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; d) Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas

Autopublicação
Publicado em: 24/11/2022

Título do Ato: CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 025/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Categoria: Concursos

Extrato:

) Horário atendimento: dias úteis, das 13h às 17h*. * no último dia de inscrições: das 13h às 16h. 3.2 Em face das medidas para conter a propagação da COVID-19 (Coronavírus), nos termos do Decreto Estadual 1794/2022, recomenda-se: ◼ A utilização de máscaras de proteção facial cobrindo o nariz e a boca por pessoas que apresentem sintomas gripais e ou que tiveram contato com caso suspeito ou confirmado de COVID nas últimas 48 horas, devendo essas pessoas manter

Autopublicação
Publicado em: 24/11/2022

Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 881, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
Publicador: Prefeitura Municipal de Alto Bela Vista  Categoria: Leis

Extrato:

Rua do Comércio, 1015 – Centro – Fone/Fax (49) 3455-9022 – E-mail: prefeitura@altobelavista.sc.gov.br - 89730-000 – Alto Bela Vista – SC. 8 calamidade pública no Município, capaz de violar a dignidade humana, (art. 1º, III, CF), a garantia do direito à saúde (arts. 6º, caput, e 196, CF) os valores sociais do trabalho e a garantia da ordem econômica (arts. 1º, inciso I, 6º, caput, 170, caput, e 193), devem dar prioridade para

Publicado em: 24/11/2022

Título do Ato: EDITAL Nº 051/2022 – PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Categoria: Licitações

Extrato:

A contratação do candidato classificado dependerá, ainda, da aprovação prévia em exames médico admissionais e da comprovação da habilitação/escolaridade. 7.9 Para os efeitos de remuneração, não serão consideradas as vantagens de natureza individual dos ocupantes de cargos tomados como paradigma. 7.10 Conforme disposto no Decreto Estadual nº 1.669/2022, a vacinação contra a COVID-19 é OBRIGATÓRIA para todos os trabalhadores da Educação,

Publicado em: 24/11/2022

Título do Ato: ANEXOS DA LEI Nº 0779 - LDO
Publicador: Prefeitura municipal de Chapadão do Lageado  Categoria: Leis

Extrato:

Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. 0,00 162170000081 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 17.622,00 166070000135 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 86.425,00

Publicado em: 24/11/2022

Título do Ato: DECRETO 2222
Publicador: Prefeitura municipal de Macieira  Categoria: Decretos

Extrato:

e do Adolescente do Município de Macieira - SC, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a ser realizada no dia 21 de novembro 2022, tendo como tema central: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção

Publicado em: 24/11/2022

Título do Ato: TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS OUTUBRO/2022
Publicador: Prefeitura municipal de São Bernardino  Categoria: Outras publicações

Extrato:

4.1.7.1.8.03.1.0.03.00.000,0063.550,00 Transf. Recursos SUS - PACS 4.1.7.1.8.03.1.0.04.00.00209,332.093,30 Transf. Prog. SUS - Covid 19 - Receita 2021 4.1.7.1.8.03.1.1.17.00.000,0014.753,33 Transf. Prog. SUS - Covid 19 - Receita 2022 Portaria 377/22 4.1.7.1.8.03.1.1.18.00.000,00300.000,00 Transf. União - Emenda Parlamentar de Bancada Portaria 832 4.1.7.1.8.03.1.1.19.00.000,00100.000,00 Transf. União - Emenda Parlamentar Individual JM Portaria 856 4.1.7.1.8.03.1.1.20.00.000,00150.000,00 Transf. União - Emenda Parlamentar Individual

Publicado em: 24/11/2022

Título do Ato: RECEITA OUTUBRO/2022
Publicador: Prefeitura municipal de São Bernardino  Categoria: Outras publicações

Extrato:

de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal 34.354,66647.536,68 4.1.7.1.8.03.1.1.17.00.00 Transf. Prog. SUS - Covid 19 - Receita 2021418,662.093,30 1038 4.1.7.1.8.03.1.1.18.00.00 Transf. Prog. SUS - Covid 19 - Receita 2022 Portaria 377/220,0014.753,33 1038 4.1.7.1.8.03.1.1.19.00.00 Transf. União - Emenda Parlamentar de Bancada Portaria 8320,00300.000,00 1427 4.1.7.1.8.03.1.1.20.00.00

Publicado em: 24/11/2022

Título do Ato: LEI Nº 4615 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 - ANEXO RELAÇÃO DAS NOVAS CODIFICAÇÕES DA RECEITA
Publicador: Prefeitura municipal de Mafra  Categoria: Leis

Extrato:

166000001 - Transferências SUAS/União - COVID-19 100,00 175300001 - Taxas vinculadas ao Corpo de Bombeiros Militar 594.300,00 175300002 - Taxas vinculadas à Vigilância Sanitária 418.100,00 175900001 - Recursos Vinculados ao Corpo de Bombeiros Militar 72.000,00 175900002 - Recursos Vinculados à Polícia Militar 180.000,00 175900003 - Recursos Vinculados ao FIA 300.100,00

Publicado em: 24/11/2022

Título do Ato: LEI Nº 4615 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 - ANEXO RECEITAS 2023
Publicador: Prefeitura municipal de Mafra  Categoria: Leis

Extrato:

- FNAS 30.900,00 1,7E+08 Transferências SUAS/União - COVID-19 100,00 1,7E+07 Transferências SUAS/União 30.800,00 1.3.2.1.01.0.1.00.06 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 65.400,00 99 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 65.400,00 1,5E+07 Transferências do FUNDEB - Aplicação na remuneração dos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício 45.780,00 1,5E+07 Transferências do FUNDEB - Aplicação em outras

Publicado em: 24/11/2022

Título do Ato: DECRETO Nº 182/2022
Publicador: Prefeitura municipal de Balneário Arroio do Silva  Categoria: Decretos

Extrato:

organizarão escalas de revezamento entre os respectivos servidores, em seus horários de trabalho, de forma que possam gozar do benefício desse Ato, desde que não cause prejuízo à continuidade dos serviços públicos essenciais. Art. 5º Este Decreto poderá ser revogado a qualquer tempo, em virtude de necessidade imperiosa, estado de emergência, calamidade pública ou fato novo que necessite dos préstimos dos servidores. Art. 6º Havendo