Publicações COVID-19
Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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- COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).
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Contratos - LEI Nº 13.979
| Data (Diário) | Norma |
|---|---|
| Acervo Público Data do Documento: 16/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL Nº 17, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Extrato: MUNICIPAL Nº 17, DE 16 DE MARÇO DE 2020. “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Senhor Edenilson Montini da Costa, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município, |
| Acervo Público Data do Documento: 16/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL Nº 16, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Extrato: que esta administração municipal sempre tem pautado suas decisões pela prevalência do interesse público e coletivo e pelo Princípio da Segurança Jurídica; CONSIDERANDO as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus demandando o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município; |
| Acervo Público Data do Documento: 16/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 4.979, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Extrato: Catarina, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus(COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e estabelece outras providências; - A Portaria Federal n° 188, de 03 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo CORONAVÍRUS (2019-nCov); - A Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, que Dispõe |
| Publicado em: 16/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 18/2020 Extrato: Decreto Nº 18/2020 “Dispõe Sobre as Medidas Para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública, Decorrente da Infecção Humana Pelo Novo CORONAVÍRUS (COVID-19) e dá Outras Providências”. Gilberto Orlando Dorigon, Prefeito Municipal de Angelina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Legislação vigente, |
| Acervo Público Data do Documento: 16/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 17902/2020 Extrato: DECRETO Nº 17.902, de 16 de março de 2020. Altera o Art. 1º do Decreto nº 17.896 de 12.03.2020 que instituiu o Gabinete Emergencial de prevenção e acompanhamento do COVID-19 (coronavírus) no âmbito do município de Lages. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGES, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 94, da Lei Orgânica do Município, DECRETA |
| Acervo Público Data do Documento: 16/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 17901/2020 Extrato: DECRETO Nº 17.901, de 16 de março de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) nos Órgãos da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGES, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 94, da Lei Orgânica do Município e considerando que: a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido |
| Acervo Público Data do Documento: 16/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 11.866, DE 16 DE MARÇO DE 2020. DECRETO Nº 11.866, DE 16 DE MARÇO DE 2020. CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ. O Prefeito de Itajaí, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 47, inciso VII da Lei Orgânica do Município de Itajaí, considerando o teor do processo administrativo nº 0710052/2020, e, ainda, Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro |
| Publicado em: 16/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO 2977 DE 13 DE MARÇO DE 2020 Extrato: -19 monitorar o avanço do coronavírus na região do Município de Alto Bela Vista e seus reflexos no funcionamento do Poder Executivo Municipal e à saúde da população Bela-vistense, podendo propor ao chefe do executivo a adoção de políticas e medidas de prevenção e de solução de situações que envolvam o tema. Art. 3º Dúvidas, orientações médicas e emergências ligadas ao COVID-19 podem ser direcionadas aos telefones (49) 3455-9005 ou pelo e- |
| Publicado em: 16/03/2020 |
Título do Ato: 14-EXTRATO DE RECURSOS Extrato: DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR) Situação: INDEFERIDO Procedimento: QUESTÃO INALTERADA Sobre o recurso temos o que segue: Recurso Indeferido: Impetrante deixa de observar que a questão trata claramente do atual surto de cornonavírus (COVID-19), que é tema recorrente na mídia mundial, perfazendo a avaliação dentro do contexto e não em uma eventual e utópica interpretação de significado de palavra descontextualizada, como faz o impetrante. Questão: 17 Referência(s): 2799, 2176, 2770, 20, 1502, 11 |
| Acervo Público Data do Documento: 16/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 395, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Extrato: destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente do coronavírus - COVID 19, responsável pela atual pandemia; Considerando a Portaria nº |
| Publicado em: 16/03/2020 |
Título do Ato: CONTRATO 31.2020 (PMM) - MACIEL GORGES Extrato: execução, por ordem escrita da Administração Municipal, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações |
| Publicado em: 16/03/2020 |
Título do Ato: CONTRATO 32.2020 (PMM) - DJONATAN DE ASSUNCAO 08596675965 Extrato: execução, por ordem escrita da Administração Municipal, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações |
| Publicado em: 17/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 32/2020 Extrato: : Art. 1.º. Fica proibida a realização de qualquer evento ou aglomerações, ainda que voluntárias, no Município de Lontras, com mais de 200 pessoas, quando ocorrer ao ar livre, e qualquer evento com mais de 100 pessoas, quando ocorrer em ambientes fechados, pelo prazo de 20 dias, a contar de 17 de março de 2020. Parágrafo único. A proibição imposta no caput deste artigo tem por objetivo prevenir e/ou mitigar a transmissão do Coronavírus (covid-19) entre a população do Município. |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 9.826, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Extrato: DECRETO Nº 9.826, DE 17 DE MARÇO DE 2020. "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências". O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município - Lei nº 933/1990, e |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 21.352, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Extrato: DECRETO N. 21.352, DE 17 DE MARÇO DE 2020. DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), O AVANÇO DAS INFECÇÕES NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso IV |
| Publicado em: 17/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA N 14/2020 - SUSPENSÃO PROVA DE VIDA 2020 DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Extrato: PORTARIA N° 14/2020 Fica suspensa a “prova de vida” dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Camboriú – CAMBORIÚPREV: CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial da Saúde, do Governo do Estado de Santa Catarina, do Executivo Municipal e objetivando resguardar a saúde dos aposentados e pensionistas, evitando a propagação do Coronavírus (Covid |
| Publicado em: 17/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 3.037, DE 16 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Extrato: DECRETO Nº 3.037, DE 16 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JORGE LUIZ STOLF, Prefeito de Rio dos Cedros em Exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica |
| Publicado em: 17/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 12.588/2020 Extrato: DECRETO N. 12.588, DE 15 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II, V e VII do artigo 59, e na forma da alínea “a” do inciso I |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 1.572, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Extrato: DECRETO Nº 1.572, DE 17 DE MARÇO DE 2020. "INSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CORONAVÍRUS - COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." O Prefeito Municipal de Balneário Barra do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e; Considerando a Declaração |
| Publicado em: 17/03/2020 |
Título do Ato: TERMO DE ANULAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2020 Extrato: a necessidade de tomar providencias para enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavirus (COVID-19), RESOLVE: ANULAR eventos onde possa haver aglomerações de pessoas. Por este motivo fica suspensa as atividades ligadas a TERZA PASQUALINA. Não havendo o evento TERZA PASQUALINA, fica automaticamente suspensas as contratações que seriam feitas para |
