Publicações COVID-19


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Data (Diário)Norma
Publicado em: 17/03/2020

Título do Ato: PORTARIA 0021/2020 - MEDIDAS CORONAVÍRUS
Publicador: Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste  Categoria: Portarias

Extrato:

de 1990, em consonância com o Regimento Interno, Resolução nº 004, de 1º de dezembro de 1992; CONSIDERANDO que as autoridades da área de saúde do país confirmaram a existência de um quadro que caracteriza pandemia decorrente da ação do novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos e a correta prestação jurisdicional; CONSIDERANDO que o novo Coronavírus (COVID-19) tem taxa de mortalidade que se

Acervo Público
Data do Documento: 17/03/2020

Título do Ato: PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

Extrato:

coronavírus (COVID-19); Considerando que é princípio da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, previsto no art. 4º, VI, da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência que possam afetar a vida das pessoas; Considerando a necessidade de dar efetividade às medidas de saúde para resposta à pandemia de coronavírus (COVID-19), previstas na Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020; Considerando

Publicado em: 17/03/2020

Título do Ato: DECRETO N° 043/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Lauro Muller  Categoria: Decretos

Extrato:

do Município. Art. 5º - A licitação será realizada na modalidade de Concorrência por menor preço, adotando-se os critérios fixados na Lei federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e suas alterações posteriores e, no que couber, nas normas gerais que disciplinam as licitações e os contratos administrativos. Parágrafo único. Nos casos de emergência ou de calamidade pública, a prestação do serviço de transporte coletivo regular poderá ser outorgada

Publicado em: 17/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 3.305/2020
Publicador: Prefeitura municipal de São Francisco do Sul  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 3.305, DE 16 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL. O Prefeito Municipal de São Francisco do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 59, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever

Acervo Público
Data do Documento: 17/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO RDC Nº 348, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

Extrato:

configurada a indicação terapêutica específica para prevenção ou tratamento da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) ou diagnóstico in vitro para SARS-CoV-2. § 2° Para as petições de mudanças pós-registro, os medicamentos deverão se enquadrar nos seguintes critérios: I - ser considerado essencial para manutenção da vida ou utilizado em caso de grave risco à saúde; e II - a disponibilidade esteja ameaçada por desabastecimento, iminente ou instalado, no mercado nacional

Publicado em: 17/03/2020

Título do Ato: DECRETO 11/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Turvo  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 011/20, de 16 de Março de 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS TIAGO ZILLI, Prefeito Municipal de Turvo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 52, da Lei Orgânica do Município.

Publicado em: 17/03/2020

Título do Ato: DECRETO 5311 COVID-19 - MONDAÍ-SC
Publicador: Prefeitura municipal de Mondaí  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº. 5.311 , DE 16 DE MARÇO DE 2020. Determina medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Mondaí, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV do art. 56 da Lei Orgânica do Município de Mondaí e, CONSIDERANDO que a Organização Mundial

Acervo Público
Data do Documento: 17/03/2020

Título do Ato: DECISÃO Nº 42, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/_Outros/Decis%C3%A3o%20n%C2%BA%2042-20-minfra-anac.htm
Extrato:

classificação do COVID-19 como pandemia pela Organização Mundial de Saúde; Considerando a necessidade de preservação da segurança e saúde de regulados e servidores; e Considerando o que consta no processo nº 00058.010770/2020-57, deliberado e aprovado na 5ª Reunião Deliberativa, realizada em 17 de março de 2020, decide: Art. 1º Prorrogar, em 120 (cento e vinte) dias, a validade das seguintes habilitações, certificados, autorizações, averbações, credenciamentos,

Publicado em: 17/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 13205/2020
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Categoria: Decretos

Extrato:

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 64, IV Lei Orgânica do Município, e Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância

Publicado em: 17/03/2020

Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL Nº 4356, DE 16 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Itapoá  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO MUNICIPAL Nº 4356, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Dispõe Sobre as Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações

Acervo Público
Data do Documento: 17/03/2020

Título do Ato: NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº004/2020 - DIVS/DIVE/SUV/SES/SC
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/nota-tecnica-conjunta-n-004-2020-divs-dive-suv-ses-sc.PDF
Extrato:

Nota técnica Conjunta nº004/2020 - DIVS/DIVE/SUV/SES/SC Assunto: RECOMENDAÇÕES PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÕES PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) A SEREM ADOTADAS NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS (ILPIS) Coronavírus é uma família de vírus que causa infecções respiratórias. O novo

Publicado em: 17/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 17.281/20
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 17.281/20, DE 16 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 72, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, Considerando que a saúde é direito

Publicado em: 17/03/2020

Título do Ato: DECRETO 1889
Publicador: Prefeitura municipal de Macieira  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 1889, DE 16 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO MUNICIPAL. Zelir Citadin, Prefeito Municipal de Macieira, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas no artigo 58, VIII, da Lei Orgânica Municipal,

Publicado em: 17/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 17.283/20
Publicador: Prefeitura municipal de Videira  Categoria: Decretos

Extrato:

coronavírus; Considerando a Portaria n. 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo COVID-19; DECRETA Art. 1º Fica criado o Comitê de Gestão Preventiva COVID-19, com a finalidade de deliberar, avaliar e monitorar a aplicação de medidas de prevenção contra o COVID-19, com os seguintes membros: I. DORIVAL CARLOS BORGA – Prefeito Municipal;

Acervo Público
Data do Documento: 17/03/2020

Título do Ato: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.927, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Instrução Normativa

URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-1.927-de-17-de-marco-de-2020-248562092
Extrato:

, quando destinada ao combate da doença provocada pelo coronavírus (Covid-19) e enquanto perdurar a Espin declarada pelo Ministério da Saúde, nas hipóteses de importação de: I - bens de capital; e II - matérias-primas em geral. Parágrafo único. O importador fica autorizado a utilizar economicamente as mercadorias importadas antes da conclusão da conferência aduaneira a que se refere o caput." (NR) "Art. 47-D. As mercadorias a que

Acervo Público
Data do Documento: 17/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 003/2020/CMDM
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://wwwold.joinville.sc.gov.br/jornal/visualizardocs?docs=91675,
Extrato:

Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19. A Presidente do Conselho dos Direitos da Mulher, no exercício de suas atribuições, conforme disposto no Art. 20 do Regimento Interno, Decreto 13.186 de 2006. CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal

Publicado em: 17/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 8910, DE 16 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Categoria: Decretos

Extrato:

de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o mundo enfrenta uma pandemia do novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde declarou situação de emergência na saúde pública nacional por conta do surto do vírus; CONSIDERANDO a necessidade de evitar grandes aglomerações para controle da disseminação da doença; CONSIDERANDO Decreto N. 8909, de 13 de março de 2020, que institui restrições à realização de eventos no município de Rio do Sul,

Publicado em: 17/03/2020

Título do Ato: DECRETO 45/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Navegantes  Categoria: Decretos

Extrato:

Fone/Fax: (47) 3342-9500 www.navegantes.sc.gov.br DECRETO Nº 45 DE 16 DE MARÇO DE 2020. "ESTABELECE AS MEDIDAS E AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA PARA A PREVENÇÃO, CONTENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID

Publicado em: 17/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 019/2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Benedito Novo  Categoria: Decretos

Extrato:

Decreto nº 19/2020, de 16 de março de 2020. Dispõe sobre as Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Covid-19) e Dá Outras Providências. JEAN MICHEL GRUNDMANN, Prefeito de Benedito Novo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, no seu artigo 70, I, “n

Acervo Público
Data do Documento: 17/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Decretos

Extrato:

Art. 6º Os casos omissos e as situações especiais serão analisados pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência limitado ao disposto nos §§ 2º e 3º do art. 1º e no art. 8º da Lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Florianópolis, 17 de março de 2020.