Publicações COVID-19
Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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- COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).
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Governo Federal
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Contratos - LEI Nº 13.979
| Data (Diário) | Norma |
|---|---|
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: DECRETO PMI Nº 046, DE 06 DE ABRIL DE 2020. Extrato: DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 93, Inciso VII da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES DEVIDO À PANDEMIA DE COVID-19 (CORONA VÍRUS). Extrato: RESOLUÇÃO Nº 10/2020 Suspensão das atividades da Câmara de Vereadores devido à pandemia de Covid-19 (corona vírus). O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES do Município de Palmeira, Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso XIX do artigo 32 do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Suspender, por 7 (sete) dias, as atividades |
| Acervo Público Data do Documento: 07/04/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 9.868, DE 07 DE ABRIL DE 2020. Extrato: ; Considerando que o Decreto Municipal nº 9.853, de 30 de março de 2020, declarou estado de calamidade pública no âmbito da saúde pública do Município de Balneário Camboriú, em função do risco de surto do Novo Coronavírus - COVID-19; Considerando que o Decreto Estadual nº 550, de 07 de abril de 2020, prorrogou pelo período de 5 (cinco) dias as medidas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública em Santa Catarina, constantes no art. 7º do Decreto Estadual nº 525, de 25 |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: PORTARIA 067/20 Extrato: de Atendente em Farmácia “AD HOC”, pelo período necessário, durante a pandemia do COVID-19, a partir de 13 de abril de 2020, em caráter de urgência, permanecendo com o vencimento do seu cargo. Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Luzerna(SC), 06 de abril de 2020. MOISÉS DIERSMANN Prefeito de Luzerna |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 024-2020 Extrato: DECRETO N.º 024 DE 06 DE ABRIL DE 2020. TRATA DA PRORROGAÇÃO DO CALENDÁRIO FISCAL ESTABELECIDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 061/2019 E DECRETO Nº 062/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Meleiro, Estado de Santa Catarina, no uso de atribuições que lhe são conferidas, e considerando as medidas para o enfrentamento, prevenção e mitigação da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19 no Município de Meleiro e dá outras providências; |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 1740/2020 Extrato: de Saúde (OMS), que classificou como pandemia a doença causada pelo Novo Coronavírus (SARS-CoV-2/COVID-19); CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que aprovou o PDL 88/20 enviado pelo Governo Federal, que reconheceu o estado de calamidade pública no país em decorrência do SARS-CoV-2/COVID-19; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 509/2020 e o Decreto Estadual nº 515/2020, este último que declarou situação de emergência no Estado de Santa Catarina em decorrência |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: PORTARIA 191/2020 Extrato: PORTARIA Nº 191/2020 CONCEDE TRABALHO REMOTO A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leani Kapp Schmitt, Prefeita Municipal de Arabutã, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas necessárias para o combate do COVID |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: DECRETO N° 4.493, DE 03 ABRIL DE 2020 - SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Extrato: do Provável Excesso de Arrecadação no exercício de 2020 na fonte de recurso – 01381700 – Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS/União – Corona-vírus, no valor de R$ 54.335,77 (cinquenta e quatro mil trezentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), fica suplementada a seguinte dotação orçamentária a seguir especificada: FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 001 – Funcionamento e Manutenção do Fundo Municipal da Saúde 0010.0301.0060.2057 – Manutenção das Ações |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: PORTARIA PMI/SEGAB Nº 003, DE 06 DE ABRIL DE 2020. Extrato: de Imbituba; CONSIDERANDO, que o Presidente da República, em 18 de março de 2020, através da Mensagem n. 93, encaminhou requerimento de reconhecimento de calamidade pública com efeitos até o dia 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde; CONSIDERANDO, que no dia 20 de março de 2020, o Prefeito Municipal de Imbituba promulgou o Decreto nº. 029, por meio do qual declarou “situação |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 093/2018 Extrato: e cinquenta reais), sendo R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para o Fundo Municipal de Saúde e R$ 99.950,00 (noventa e nove mil, novecentos e cinquenta reais) para as demais Secretarias do Município, obedecendo às normas que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93. JUSTIFICATIVA: Em face da situação de emergência pelo qual passa o estado brasileiro devido ao COVID 19, torna-se impossível de realizar novo certame licitatório. Em conversa com empresas |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 094/2018 Extrato: $ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais) para o Fundo Municipal de Saúde e R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) para as demais Secretarias do Município, obedecendo às normas que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93. JUSTIFICATIVA: Em face da situação de emergência pelo qual passa o estado brasileiro devido ao COVID 19, torna-se impossível de realizar novo certame licitatório. Em conversa com empresas que venceram licitação, estas concordaram |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: 1º TERMO ADITIVO DE PARALISAÇAO AO CONTRATO N. 016/2020 Extrato: da execução dos serviços contratados por meio do Contrato Administrativo n. 016/2020. Tao logo a situação motivada pela pandemia do coronavírus (COVID19) retorne ao normal, a execução do contrato será retomada. Maracajá/SC, 19 de março de 2020. MUNICÍPIO DE MARCAJÁ EDITORA APRENDE BRASIL |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 10/2020 Extrato: de Vereadores de Cordilheira Alta/SC, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a situação de calamidade pública provocada pela pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e a decretação de quarentena obrigatória, · RESOLVE: Art. 1º Fica instituído o Sistema de Deliberação a Distância (SDD) como medida excepcional e temporária para possibilitar a apreciação, discussão, deliberação e votação de proposições submetidas ao Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Cordilheira |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: RESOLUÇÃO N° 19/2020 Extrato: relativo ao COVID-19. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário. Chapecó, 06 de abril de 2020. JANETE PARAVIZI BIANCHIN Prefeita de Arvoredo e Presidente do CIS-AMOSC |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: PORTARIA 192/2020 Extrato: PORTARIA Nº 192/2020 CONCEDE TRABALHO REMOTO A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leani Kapp Schmitt, Prefeita Municipal de Arabutã, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei; CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas necessárias para o combate do COVID |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: DECRETO 020/2020 Extrato: DECRETO N° 020, DE 06 DE ABRIL DE 2020. ADOTA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Balneário Gaivota/SC, no uso das atribuições que lhe são |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 096/2018 Extrato: novecentos e setenta e cinco reais) para o Fundo Municipal de Saúde e R$ 353.375,00 (trezentos e cinquenta e três mil, trezentos e setenta e cinco reais) para as demais Secretarias do Município, obedecendo às normas que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93. JUSTIFICATIVA: Em face da situação de emergência pelo qual passa o estado brasileiro devido ao COVID 19, torna-se impossível de realizar novo certame licitatório. Em conversa com empresas que venceram |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: 1º TERMO ADITIVO DE PARALISAÇAO AO CONTRATO N. 071/2019 Extrato: do Contrato Administrativo n. 016/2020. Tao logo a situação motivada pela pandemia do coronavírus (COVID19) retorne ao normal, a execução do contrato será retomada. Maracajá/SC, 19 de março de 2020. MUNICÍPIO DE MARCAJÁ ERROL PICKERING |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: 2º TERMO ADITIVO - PARALISAÇAO AO CONTRATO N. 050/2018 Extrato: . Tao logo a situação motivada pela pandemia do coronavírus (COVID19) retorne ao normal, a execução do contrato será retomada. Maracajá/SC, 19 de março de 2020. MUNICÍPIO DE MARCAJÁ JOSE PAULO POLLA |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: PROCESSO LICITATÓRIO N. 062/2020 Extrato: de testes rápidos do corona-vírus para atender a demanda do Município de Maravilha – SC. Qualquer informação poderá ser obtida no setor de compras e licitações no horário de expediente, das 7h e 30 min às 11h e 30 min e das 13h às 17 horas. Maravilha – SC, 06 de abril de 2020. MIRIANE SARTORI – Secretária de Saúde e Saneamento. |
