Publicações COVID-19


Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
A classificação é eletrônica e realizada automaticamente, baseada nos seguintes termos de busca:
  • COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).

Filtre por: Governo Estadual ou Governo Federal
ou ainda: Contratos - LEI Nº 13.979


Registros por página:
Exibindo 57961-57980 de 62793 resultados.
Data (Diário)Norma
Publicado em: 07/04/2020

Título do Ato: MENSAGEN N.º 003/2020
Publicador: Prefeitura municipal de São João do Sul  Categoria: Outras publicações

Extrato:

o envio do Projeto de Lei ao Pode Legislativo, fato superveniente ocorreu, qual seja, o enfrentamento de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavirus (COVID-19). É de conhecimento de Vossas Excelências, a Declaração de Emergência em todo território catarinense e das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, para fins de prevenção e enfretamento à COVID-19, conforme

Publicado em: 07/04/2020

Título do Ato: ORDEM DE PARALISAÇÃO – Nº 01/2020 - CONTRATO Nº 119/2020 - INFRASUL INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Categoria: Contratos

Extrato:

ORDEM DE PARALISAÇÃO – nº 01/2020 Contrato nº 119/2020 Considerando os termos do Decreto Estadual nº 515 de 17 de março de 2020 que declara situação de emergência em todo território catarinense para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19; Considerando os termos do Decreto Municipal nº 13.723 de 18 de março de 2020 que declara situação de emergência no Município

Publicado em: 07/04/2020

Título do Ato: 2º TERMO ADITIVO DE PARALISAÇAO AO CONTRATO N. 075/2018
Publicador: Prefeitura municipal de Maracajá  Categoria: Contratos

Extrato:

. Tao logo a situação motivada pela pandemia do coronavírus (COVID19) retorne ao normal, a execução do contrato será retomada. Maracajá/SC, 19 de março de 2020. MUNICÍPIO DE MARCAJÁ JOSE PAULO POLLA

Publicado em: 07/04/2020

Título do Ato: NOTA DE REVOGAÇÃO PROCESSO 046/2020 - ADM
Publicador: Prefeitura municipal de São Carlos  Categoria: Licitações

Extrato:

: Outros Atendendo aos interesses do Município, declaro revogada a Pregão nº 27/2020, com base no DESPACHO anexo, para que produza os efeitos legais nos termos do Artigo 49, da Lei 8.666/93, em sua atual redação. Ato motivado pela No dia 05 de março de 2020 foi deflagrado o processo acima citado, com abertura prevista para o dia 20 de março de 2020, porém em virtude da Pandemia de nível mundial Coronavírus Covid-19 o processo foi suspenso até que nova data fosse definida. Porém

Publicado em: 07/04/2020

Título do Ato: NOTA DE REVOGAÇÃO PROCESSO 047/2020 - ADM
Publicador: Prefeitura municipal de São Carlos  Categoria: Licitações

Extrato:

: Outros Atendendo aos interesses do Município, declaro revogada a Pregão nº 28/2020, com base no DESPACHO anexo, para que produza os efeitos legais nos termos do Artigo 49, da Lei 8.666/93, em sua atual redação. Ato motivado pela No dia 05 de março de 2020 foi deflagrado o processo acima citado, com abertura prevista para o dia 20 de março de 2020, porém em virtude da Pandemia de nível mundial Coronavírus Covid-19 o processo foi suspenso até que nova data fosse definida. Porém

Publicado em: 07/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 083/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Xanxerê  Categoria: Decretos

Extrato:

no Decreto nº 515/2020, de 17 de março de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina a respeito da declaração de emergência em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19; Considerando o Decreto Legislativo nº 18.332/2020, de 20 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar nº 101 de 2000;

Publicado em: 07/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 6794-2020-LIBERA PROFISSIONAIS
Publicador: Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz  Categoria: Decretos

Extrato:

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 525, de 24 de março de 2020, alterado pelo Decreto 535, de 30 de março de 2020, que dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a necessidade de complementação das ações fixadas por meio do Decreto Municipal nº 6.775, de 25 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 6.781, de 31 de Março de 2020, que prorroga o prazo

Publicado em: 07/04/2020

Título do Ato: DECRETOS Nº 6795-2020- FERIAS E LICENÇAS
Publicador: Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz  Categoria: Decretos

Extrato:

EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO E À ELIMINAÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 59, inciso III, da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro da Imperatriz, CONSIDERANDO que a saúde é um direito de todos e dever do Estado,

Publicado em: 07/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 3.821/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Pomerode  Categoria: Decretos

Extrato:

19.001.0010.0301.0060.2100.33393 – Manutenção da Atenção Básica Vínculo 01381001 - Enfrentamento da COVID

Acervo Público
Data do Documento: 07/04/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 039/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: https://wwwold.joinville.sc.gov.br/jornal/visualizardocs?docs=92955,
Extrato:

de 2018 que trata da disciplina do funcionamento do CMS e dá outras providências; e com base na resolução SEI Nº 3648845/2019 - SES.CMS que trata do Regimento Interno do CMS, vem apresentar as seguintes considerações para, ao final, expedir a aprovação. Considerando o Decreto Municipal nº 37.630, de 20 de março de 2020, que dispõe, em seu art. 1º, que “Fica decretada situação de emergência no Município de Joinville, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, de importância

Acervo Público
Data do Documento: 07/04/2020

Título do Ato: PORTARIA N. 05/2020/INIS
Publicador: Prefeitura municipal de Itajaí  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://intranet2.itajai.sc.gov.br/public/jornal-municipio/jornais/jornal_2020_2223_2039extra.pdf
Extrato:

PORTARIA N. 05/2020/INIS O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ITAJAÍ SUSTENTÁVEL - INIS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar n. 337, de 20 de dezembro de 2018, e a Portaria n. 3686/19, e, CONSIDERANDO a prorrogação das medidas de mitigação de contágio da COVID-19, de acordo com as recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde, pelo Governo do Estado de Santa Catarina e pela Prefeitura Municipal de Itajaí, e

Publicado em: 07/04/2020

Título do Ato: DECRETO 40/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Matos Costa  Categoria: Decretos

Extrato:

( PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOS COSTA MATOS COSTA - SANTA CATARINA ) DECRETO N.º 40/2020 – de 6 de abril de 2020. ALTERA A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU, DA TAXA DE COLETA DE LIXO, DA SEGUNDA PARCELA DA TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO E DO ISSQN FIXO EM RAZÃO DAS RESTRIÇÕES RELATIVAS A PANDEMIA DA COVID-19. O Prefeito

Publicado em: 07/04/2020

Título do Ato: DECRETO 41/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Matos Costa  Categoria: Decretos

Extrato:

( PREFEITURA MUNICIPAL DE MATOS COSTA MATOS COSTA - SANTA CATARINA ) DECRETO N.º 41/2020 – de 6 de abril de 2020. Adota medidas administrativas no âmbito do Município de Matos Costa - SC, em cumprimento às ações em saúde pública advindas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID

Publicado em: 07/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº. 142/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Nova Itaberaba  Categoria: Decretos

Extrato:

. D E C R E T A: Art. 1º - Ficam suspensos todos os contratos de prestadores de serviços do Departamento de Cultura, pelo período que perdurar a situação de emergência, em razão COVID-19, suspendendo também qualquer pagamento aos prestadores, sendo que após a retomada das atividades os contratos e pagamentos voltarão a normalidade. Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições

Publicado em: 07/04/2020

Título do Ato: PORTARIA SA 0089/2020
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Categoria: Portarias

Extrato:

medidas administrativas de atos de pessoal no âmbito do município de São José em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos governos federal e estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus (covid-19), e dá outras providências; R E S O L V E: I – Conceder o gozo de FÉRIAS ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s) lotado (s) na Secretaria de Assistência Social

Publicado em: 07/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 34/2020
Publicador: Câmara de Vereadores de Tijucas  Categoria: Portarias

Extrato:

sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Tijucas, com vigência até 07 de abril de 2020, inclusive, salvo disposição em contrário. Art. 2º Fica temporariamente suspenso na Câmara de Vereadores de Tijucas: I – pelo período de 7 (sete) dias, contado da data de 01 de abril de 2020, o serviço público presencial; II – pelo período de 30 (trinta) dias, contado da data de 19

Publicado em: 07/04/2020

Título do Ato: PORTARIA SAMAEJSU Nº 206/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul  Categoria: Portarias

Extrato:

13.723/2020, o qual declara situação de Emergência no Município de Jaraguá do Sul e Dispõe de Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências; CONSIDERANDO que o art. 11 do Decreto 13.731/2020, orienta que para os agentes públicos que apresentarem atestados médicos relacionados a Síndromes Gripais, ficará estabelecido a Perícia Documental;

Publicado em: 07/04/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 02/2020 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO NEGRINHO
Publicador: Prefeitura municipal de Rio Negrinho  Categoria: Resoluções

Extrato:

Pública Municipal de Rio Negrinho – SC. Regulamenta a implementação das sugestões de atividades, para a Rede de Ensino Pública Municipal de Rio Negrinho – SC, através da Tecnologia Digital, devido as medidas de urgência junto a administração pública municipal para combater a PANDEMIA CORONAVÍRUSCOVID-19. O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO NEGRINHO - SC, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento às disposições contidas

Publicado em: 07/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 082 - 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Fraiburgo  Categoria: Decretos

Extrato:

Considerando os Decretos do Governo do Estado de Santa Catarina que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID19); Considerando a necessidade imprescindível do equilíbrio fiscal das contas públicas em 2020, tanto as do sistema orçamentário, como as do sistema financeiro, e; Considerando a evidente tendência de queda da atividade econômica e da arrecadação municipal, em decorrência das restrições

Acervo Público
Data do Documento: 07/04/2020

Título do Ato: LEI Nº 13.987, DE 7 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Leis

URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.987-de-7-de-abril-de-2020-251562793
Extrato:

do seguinte art. 21-A: "Art. 21-A. Durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, em todo o território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos desta Lei, à conta do Pnae." Art. 2º