Publicações COVID-19
Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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- COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).
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Contratos - LEI Nº 13.979
| Data (Diário) | Norma |
|---|---|
| Acervo Público Data do Documento: 07/04/2020 |
Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 1572020 Extrato: DECRETO LEGISLATIVO N° 0157/2020 Altera o Decreto Legislativo nº 156, de 31 de março de 2020, para estabelecer novo prazo de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Bombinhas, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições privativas que lhe conferem o § 3º do artigo 30 da Lei Orgânica Municipal, a Lei Federal 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 4155 DE 06 DE ABRIL DE 2020 Extrato: DECRETO Nº 4155 DE 06 DE ABRIL DE 2020 Adota medidas administrativas no âmbito do Município em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MASSARANDUBA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: DECRETO N° 6034/2020 Extrato: DECRETO Nº 6034/2020 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA A REDUÇÃO DE GASTOS NO MUNICÍPIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA – SC, EM RAZÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES, Prefeito Municipal de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal. |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: RESUMO DE CONTRATO DE 30/03 A 03/04 Extrato: Objeto do aditivo: DO PRAZO: Pelo presente instrumento, face às necessidades da Municipalidade, o município resolve prorrogar o prazo contratual/execução da obra por mais 06 (seis) dias, vigorando de 02 de abril de 2020 até 07 de abril de 2020, em razão da impossibilidade de execução do serviço devido a pandemia de COVID-19, baseado na Situação Excepcional de Emergência declarada através do Decreto Municipal 3.641/2020, no Decreto Municipal 3.646/2020 e nos Decretos estaduais 515/2020 |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: DECRETO N° 1903/2020 Extrato: pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no Brasil; CONSIDERANDO, os Decretos nº 1884; 1885; 1886 de 2020, que dispõem sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) CONSIDERANDO a necessidade imprescindível do equilíbrio fiscal das contas públicas em 2020, tanto as do sistema orçamentário, como as do sistema financeiro, e |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 38/2020 Extrato: .03.2020, que Estabelece normas complementares as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso de sua competência legal que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Chapadão do Lageado-SC, D E C R E T A: Art. 1° O § 3º do art.3º do Decreto nº 025 de 18.03.2020, passa a vigorar com a |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 39/2020 Extrato: .03.2020, que Estabelece normas complementares as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso de sua competência legal que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Chapadão do Lageado-SC, D E C R E T A: Art. 1° O § 3º do art.3º do Decreto nº 025 de 18.03.2020, passa a vigorar com a |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 40/2020 Extrato: .03.2020, que Estabelece normas complementares as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL, no uso de sua competência legal que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Chapadão do Lageado-SC, D E C R E T A: Art. 1° O § 3º do art.3º do Decreto nº 025 de 18.03.2020, passa a vigorar com a |
| Acervo Público Data do Documento: 07/04/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 872, DE 7 DE ABRIL DE 2020
URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-872-de-7-de-abril-de-2020-251701939 delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, resolve: Art. 1º Reconhecer o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência de Doenças Infecciosas Virais - 1.5.1.1.0 (COVID-19), DECRETO Nº 55.128, de 19 de março de 2020, exceto o município de Porto Alegre/RS, reconhecido pelo Decreto Nº 859, de 06 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL Nº 3.824/20 Extrato: ”, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde - OMS declarou a existência de pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavirus (SARS-CoV-2); CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção |
| Acervo Público Data do Documento: 07/04/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 931, DE 7 DE ABRIL DE 2020
URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-931-de-7-de-abril-de-2020-251704053 da Resolução do Conselho Monetário Nacional n. 4.798, de 2020. Art. 23. Os ajustes realizados no programa de financiamento deverão ter por objetivo a recuperação ou a preservação das atividades produtivas dos beneficiários da área de atuação do FNE afetados pelo estado de calamidade pública reconhecido por ato do Poder Executivo decorrente da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). Art. 24. A linha especial de crédito deverá |
| Acervo Público Data do Documento: 07/04/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 939, DE 7 DE ABRIL DE 2020
URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-939-de-7-de-abril-de-2020-251704029 da Resolução do Conselho Monetário Nacional n. 4.798, de 2020. Art. 23. Os ajustes realizados no programa de financiamento deverão ter por objetivo a recuperação ou a preservação das atividades produtivas dos beneficiários da área de atuação do FNO afetados pelo estado de calamidade pública reconhecido por ato do Poder Executivo decorrente da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19). Art. 24. A linha especial de crédito deverá |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: PORTARIAS 099 A 104 2020 Extrato: da Saúde e Saneamento, por extrema necessidade de serviço por conta da emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus Covid-19, pelo período que durar o enfrentamento à pandemia, sob o regime Estatutário, com vínculo previdenciário no INSS, conforme solicitação administrativa. PORTARIA Nº. 0103 / 2020 DE 30 de MARCO de 2020 MARCIO BORBA BLASIUS, Prefeito Municipal de Grão-Pará, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 86 |
| Acervo Público Data do Documento: 07/04/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 1.584, DE 07 DE ABRIL DE 2020 Extrato: DECRETO Nº 1.584, DE 07 DE ABRIL DE 2020. "DÁ CONTINUIDADE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O Prefeito Municipal de Balneário Barra do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso III do art.190 da Lei Orgânica do Município, e; Considerando, os Decretos nº 507/2020, 515/2020 |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: RESCISÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº22/2019 Extrato: a situação de emergência em saúde pública declarada pelo Decreto nº 89, de 23 de março de 2020, em razão da pandemia de Covid-19; - Considerando as medidas de isolamento social determinadas pelos Decretos Estaduais nº 509, 515, 525 e 535, todos de 2020, emitidos pelo Estado de Santa Catarina; - Considerando a ratificação, pelo Município de Águas Frias,das medidas de isolamento social determinadas pelo Estado de Santa Catarina, conforme Decretos Municipais nº 85, 91 |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: DECRETO 5322/2020 Extrato: de 2020, reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020; CONSIDERANDO o Decreto Municipal n. 5.314/2020, que declarou situação de emergência no Município de Mondaí/SC, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento ao Coronavírus – Covid-19, em complementação às ações definidas no |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2020 – FMS Extrato: ° 13.979/2020, homologada em 03/04/2020, para a aquisição de medicamentos, materiais descartáveis, de consumo médico, hospitalar e de enfermagem, a serem utilizados pelas equipes de saúde (médicos, enfermeiros e agentes de saúde), em atendimento nas Unidades de Saúde e pelos profissionais que atenderão na tenda de triagem, necessários para o atendimento eficaz e seguro aos pacientes, garantindo a segurança devida aos profissionais de saúde, conforme ações de prevenção e combate ao contágio pelo Coronavírus |
| Acervo Público Data do Documento: 07/04/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 191-E, DE 7 DE ABRIL DE 2020
URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-5-de-3-de-abril-de-2020-251966985 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 09/04/2020 | Edição: 69 | Seção: 1 | Página: 120 Órgão: Ministério do Turismo/Agência Nacional do Cinema/Diretoria Colegiada/Diretor Presidente PORTARIA Nº 191-E, DE 7 DE ABRIL DE 2020 Altera a Portaria ANCINE nº 151-E, de 19 de março de 2020, que estabelece, em caráter excepcional, medidas administrativas para a mitigação dos impactos do COVID |
| Publicado em: 07/04/2020 |
Título do Ato: EXTRATO TERMO ADITIVO N.º 003 - CONTRATO ADM. DE TRABALHO N.º: 009/2019 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL CONTRATADA: JULIANA RITA CORREA MACEIESKI Extrato: ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências; CONSIDERANDO que o Concurso Público n.º 001/2019, promovido pelo Município de Formosa do Sul/SC foi homologado em 02 de março de 2020, através do Decreto Municipal n.° 4897, de 28 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO que, apesar da nomeação |
| Acervo Público Data do Documento: 07/04/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 732, DE 7 DE ABRIL DE 2020
URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-732-de-7-de-abril-de-2020-251908785 do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019; Considerando o Título II - Do componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) - da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; |
