Publicações COVID-19
Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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- COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).
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Governo Estadual ou
Governo Federal
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Contratos - LEI Nº 13.979
| Data (Diário) | Norma |
|---|---|
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: CIM-AMFRI RESOLUÇÃO 07 DE 18 DE MARÇO DE 2020 Extrato: RESOLUÇÃO Nº 07, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI – CIM-AMFRI O Presidente do CIM-AMFRI, no uso das atribuições que lhe conferem o a Cláusula 10 do Contrato de Consórcio Público. |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO 046/2020 Extrato: por meio do qual declarou “situação de emergência em todo o território catarinense”, para os fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, em face do qual foi decretada a quarentena pelo período de 7 (sete) dias; CONSIDERANDO que o Presidente da República, em 18 de março de 2020, através da Mensagem n. 93, encaminhou requerimento de reconhecimento de calamidade pública com efeitos até o dia 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19 declarada pela Organização |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 5.200, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Extrato: DECRETO Nº 5.200, DE 18 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO RABUSKE, Prefeito Municipal de Pinheiro Preto, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 84, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, |
| Acervo Público Data do Documento: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL Nº 16, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Extrato: DECRETO MUNICIPAL No 16, de 20 de março de 2020. “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” VALMOR PEDRO KAMMERS, Prefeito Municipal, de Major Gercino, no uso das suas atribuições legais, que lhe são, conferidas |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: RESOLUÇÃO MD Nº 07/2020 Extrato: CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020, que declara situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 48/2020, que dispõe sobre novas medidas para enfretamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: PROCESSO LICITATÓRIO 08.2020 INEX 08.2020 - CREDENCIAMENTO DE MÉDICO - CORONA VÍRUS Extrato: PRORROGÁVEIS, EM RAZÃO DO POSSÍVEL AUMENTO DE DEMANDA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19 E SUA ALTA CAPACIDADE DE TRANSMISSÃO, PARA TRATAR PACIENTES COM SINTOMAS RESPIRATÓRIOS, segundo o disposto neste edital. 1.2 A documentação poderá ser enviada para os e-mails oficiais licita@massaranduba.sc.gov.br , licitacao@massaranduba.sc.gov.br e/ou camila@massaranduba.sc.gov.br |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA 247 Extrato: PORTARIA Nº 247, DE 19 DE MARÇO DE 2020 ESTABELECE MEDIDAS EXCECIONAIS E TEMPORÁRIAS RELATIVAS À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OBRAS. FELIPE SALVADORI, Secretário Municipal de Transportes e Obras do Município de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO situação |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: CHAMADA PUBLICA - 04/2020 - ENGENHARIA 40H Extrato: que há a previsão de preenchimento da vaga por concurso público, porém devido ao estado de pandemia definido pela Organização Mundial de Saúde pelo coronavírus (Covid-19) o concurso não poderá ser realizado por tempo indeterminado; RESOLVE Tornar público os procedimentos para CHAMADA PÚBLICA para o provimento de uma vaga para o cargo |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: EDITAL DE PROCESSO SELETIVO 001/2020 - COMUNICADO Extrato: do COVID-19 - Coronavírus, a Concursos SS1, vêm por meio deste Edital informar que o Processo Seletivo nº 001/2020 está temporariamente suspenso. 1. As provas objetivas previstas para 29 de março de 2020 não serão realizadas. Novo cronograma contendo as datas relativas ao prosseguimento e maiores informações será divulgado, oportunamente, por Edital, nos meios oficiais de publicidade deste certame nos siteswww |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: CONCORRÊNCIA Nº 14/2020 PMCP - SUSPENSÃO Extrato: ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORREIA PINTO SUSPENSÃO DE PROCESSOS O Município de Correia Pinto torna público, para conhecimento de todos os interessados conforme Decreto Estadual nº 515/20 e Decreto Municipal nº 1549/2020 que “DISPÔE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID 19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO’’. Em que |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO 03-2020 - COVID-19 Extrato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 19 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE AÇÕES DE PREVENÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE, SC, EM DECORRÊNCIA DA DOENÇA DENOMINADA COVID – 19, TRANSMITIDA PELO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sergio Sanagiotto, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO |
| Acervo Público Data do Documento: 20/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 18, DE 20 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2018-20-me-seceai.htm internacional pelo coronavírus responsável pelo surto de 2019, resolve: Art. 1º A exigência de licenciamento de importação de que trata a alínea "i" do inciso II do art. 15 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, fica suspensa para os produtos referidos na Resolução CAMEX nº 26, de 29 de abril de 2015, publicada no D.O.U. de 30 de abril de 2015, e na Resolução CAMEX nº 58, de 19 de junho de 2015, publicada no D.O.U. de 22 de junho de 2015. Art. |
| Acervo Público Data do Documento: 20/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 412, DE 20 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20412-20-me-inss.htm enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19). O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando a necessidade de estabelecer orientações e diretrizes preventivas para evitar o deslocamento de usuários às Agências da Previdência Social durante o estado de emergência de saúde |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA 108/2020 Extrato: PORTARIA Nº 108/2020 DETERMINA TRABALHO REMOTO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Leani Kapp Schmitt Prefeita Arabutã, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei; CONSIDERANDO a adoção de medidas de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO 013/2020 Extrato: DECRETO N° 013, DE 19 DE MARÇO DE 2020. Declara situação de emergência no Município de Praia Grande e define outras medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. HENRIQUE MATOS MACIEL, Prefeito do Município de Praia Grande, no uso das atribuições que lhe são |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO 035-2020 Extrato: Organização Mundial de Saúde, em fevereiro do corrente ano, da existência de uma Pandemia causada pelo novo coronavírus COVID-19; CONSIDERANDO, que a saúde é direito social fundamental (CF, art. 6º), garantido mediante implementação de políticas que visem à redução de risco de doença e de outros agravos (CF, art. 196); CONSIDERANDO, o Decreto Estadual n.º 515, de 17 de março de 2020, o qual decreta emergência em todo |
| Acervo Público Data do Documento: 20/03/2020 |
Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 7.636, DE 20 DE MARÇO DE 2020 -
URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/RES/res-7636-20-minfra-antaq.htm MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS RESOLUÇÃO Nº 7.636, DE 20 DE MARÇO DE 2020 - Estabelecer medidas em resposta à emergência de saúde pública no âmbito do transporte aquaviário de passageiros e nas instalações portuárias em razão da epidemia do coronavírus (COVID |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA N° 01/2020 Extrato: DE SAÚDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ VICENTE BARBOSA, Presidente da Câmara de Vereadores de Águas Frias, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 138 § 2º, Inciso XI, da Lei Orgânica do Município e o Art. 61, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. RESOLVE: CONSIDERANDO |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº Nº 038 - 2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Extrato: 17 de março de 2020, o Governador do Estado de Santa Catarina promulgou o Decreto nº 515, por meio do qual declarou “situação de emergência em todo o território catarinense”, para os fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, em face do qual foi decretada a quarentena pelo período de 07 (sete) dias; CONSIDERANDO que o Presidente da República, em 18 de março de 2020, através da Mensagem nº 93, encaminhou requerimento de reconhecimento de calamidade pública |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA PMI/SEAD Nº 250/2020 Extrato: PORTARIA PMI/SEAD Nº 250, de 19 de março de 2020. Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS); CONSIDERANDO a avaliação do cenário |
