Publicações COVID-19
Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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- COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).
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Governo Federal
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Contratos - LEI Nº 13.979
| Data (Diário) | Norma |
|---|---|
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: EDITAL Nº 001-2020 – FIA-SUSPENSÃO Extrato: SUSPENSÃO DE EDITAL 001/2020 – FIA Dispõe sobre a suspensão por tempo indeterminado o Edital de Chamamento Público 001/2020 – Fundo da Infância e Adolescência – FIA. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Brusque-SC; CONSIDERANDO a situação atual do novo vírus COVID-19 (Corona Virus |
| Acervo Público Data do Documento: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 21.359, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Extrato: 1º Fica determinado que a Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis deve atuar de forma suplementar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Superintendência do Ministério da Saúde do no controle dos passageiros que desembarcarem no Aeroporto Internacional Hercílio Luz, a fim de identificar possíveis pessoas sintomáticas de COVID-19 e adotar as medidas cabíveis. Art. 2º Todas as empresas de aviação civil que tenham voos que aterrissem no Aeroporto |
| Acervo Público Data do Documento: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 21.360, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Extrato: DECRETO N. 21.360, DE 20 DE MARÇO DE 2020. ALTERA O ART. 30 DO DECRETO N. 21.347, DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferida pelo artigo 74, inciso |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: PREGÃO PRESENCIALÇ Nº. 07/2020 Extrato: PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 519/2020 PREGÃO PRESENCIAL – SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 07/2020 Considerando a pandemia mundial devido ao Coronavírus (COVID -19); a restrição de circulação de pessoas, aglomerações, deslocamentos, fechamento de comércios, industrias e repartições públicas; Considerando Decreto Estadual e em especial o Decreto Municipal nº. 5418/2020 de 19 de março de 2020; O Prefeito Municipal Sr. Ronaldo Luiz |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: SAMAE - ADIAMENTO DA SESSÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2020 Extrato: DOS VEÍCULOS DA FROTA DO SAMAE, que estava previamente agendada para o dia 25/03/2020 às 10 horas, encontra-se SUSPENSA em virtude do Decreto Estadual nº 507, de 16 de março de 2019 que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e entidades de Administração Pública. Tão logo seja normalizada a situação ou publicada novidade acerca do assunto será divulgada nova data para a sessão de abertura do presente Processo Licitatório. |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: RESOLUÇÃO 02/2020 Extrato: Art. 1º A presente Resolução dispõe sobre os serviços da Câmara Municipal de São João Batista e demais procedimentos internos, em razão da situação de emergência decretada no Estado de Santa Catarina, para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia do COVID-19, conforme Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020. Art. 2° Fica determinado, pelo período de 7 (sete) dias, a partir do dia 19.03.2020, a suspensão dos trabalhos internos e atendimentos presenciais da Câmara |
| Acervo Público Data do Documento: 20/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 2, DE 20 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%202-20-me-serf-varginha.htm atendimento ao contribuinte na Delegacia da Receita Federal em Varginha, Agência da Receita Federal em Alfenas/MG, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA (MG), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 336 e 340, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO 002/2020 Extrato: D E C R E T A: Art. 1°- Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências ART 2 º O presidente da Câmara Municipal de Matos Costa através da situação de emergência no âmbito do Município aplica integralmente as disposições constantes |
| Acervo Público Data do Documento: 20/03/2020 |
Título do Ato: NOTA TÉCNICA Nº001/2020 – DAPS/SPS/SES/SC
URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/ntc-001-2020-daps-sps-ses-sc.pdf Nota Técnica nº001/2020 – DAPS/SPS/SES/SC Assunto: RECOMENDAÇÕES PARA OS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÕES PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) Considerando a atual situação em relação à pandemia do Coronavírus (COVID 19); as recomendações emitidas pelo Centro de Operações e Emergência em Saúde –COES, o Decreto nº 515, de 17/03/2020 e as |
| Acervo Público Data do Documento: 20/03/2020 |
Título do Ato: NOTA TÉCNICA Nº 003/2020 – DAPS/SPS/SES/SC
URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/nt-003-2020-daps-sps-ses-sc.pdf Nota Técnica nº 003/2020 – DAPS/SPS/SES/SC Assunto: ORIENTA SOBRE O TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 Considerando a atual situação em relação à pandemia do Coronavírus (COVID 19) e as recomendações emitidas pelo COES – Centro de Operações e Emergência em Saúde desta Secretaria de Estado da Saúde, bem como, o Decreto nº 515 de 17 |
| Acervo Público Data do Documento: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 10.284, DE 20 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10284.htm Dispõe sobre a dilação do prazo de vencimento das tarifas de navegação aérea, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, e na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA PROGEM Nº 001/2020 Extrato: PORTARIA PROGEM nº 001/2020 REGULAMENTA, EXCEPCIONALMENTE, O TELETRABALHO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a decretação de estado da PANDEMIA MUNDIAL em razão do avanço do CORONAVIRUS (COVID 19); CONSIDERANDO a decretação de medidas excepcionais em âmbito federal (Lei Federal nº 13.979/2020 |
| Acervo Público Data do Documento: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 1.577, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Extrato: DECRETO Nº 1.577, DE 20 DE MARÇO DE 2020. "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL EM RAZÃO DE SURTO DE DOENÇA RESPIRATÓRIA - 1.5.1.1.0 - CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " O Prefeito Municipal de Balneário Barra do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso III do art.190 da Lei Orgânica do Município, |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO N°040/2020 DISPÕE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELOS ESTABELECIMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO Extrato: DECRETO Nº 040 / 2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS a serem adotadas pelos estabelecimentos localizados no território de Nova Trento para o ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. gian francesco voltolini, PREFEITO municipal DE NOVA TRENTO, Estado de Santa Catarina, no uso |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO - PP 28/2020 Extrato: que define medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (Covid-19). Assim que ocorrer a normalização, a nova data da sessão pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Outras informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações desta Municipalidade, localizada na Rua Celso Ramos, 5.070, Centro, Benedito Novo/SC, no site: www.beneditonovo.sc.gov.br ou no e-mail |
| Acervo Público Data do Documento: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 17906/2020 Extrato: da Mensagem n. 93, encaminhou requerimento de reconhecimento de calamidade pública com efeitos até o dia 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde; os termos do Ofício n° 140/2020, da Procuradoria-Geral de Justiça, que noticia à presidência da FECAM que o Gabinete Gestor de Crise instalado no Ministério Público de Santa Catarina sugeriu aos membros do Ministério Público com atribuição na defesa à saúde |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA SEMUS Nº 001/2020 Extrato: PORTARIA SEMUS nº 001/2020 Regulamenta, excepcionalmente, o teletrabalho no âmbito da Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DE INDAIAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a decretação de estado da PANDEMIA MUNDIAL em razão do avanço do CORONAVIRUS (COVID 19); CONSIDERANDO a decretação de medidas excepcionais em âmbito federal (Lei Federal nº 13.979/2020 e estadual (Decreto |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO 2108/2020 Extrato: DECRETO Nº. 2108, DE 19 DE MARÇO DE 2020. Determina medidas complementares ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. O Prefeito do Município de Tunápolis, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a Legislação vigente; CONSIDERANDO a necessidade de adequar |
| Acervo Público Data do Documento: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 1.104/2020 Extrato: DECRETO N. 1.104/2020 CRIA COMITÊ GESTOR DE CRISE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUABIRUBA COM O OBJETIVO DE GERENCIAR QUESTÕES INERENTES AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19). VALMIR ZIRKE, Prefeito em exercício do Município de Guabiruba, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, e com fundamento na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA 0544/2020 Extrato: PORTARIA Nº 0544, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do COVID-19 O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPINZAL, no uso das atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, resolve: Art. 1º Dispõe sobre os membros do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do COVID-19, conforme Decreto nº 027, de 18 de março de 2020 |
