Publicações COVID-19
Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
A classificação é eletrônica e realizada automaticamente, baseada nos seguintes termos de busca:
- COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).
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Governo Estadual ou
Governo Federal
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Contratos - LEI Nº 13.979
| Data (Diário) | Norma |
|---|---|
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÕES 01/2020 Extrato: MUNICÍPIO DE IBIAM – SC Setor de Compras, Licitações e Contratos Administrativos Em face ao cenário epidemiológico que se encontra o país em relação à infecção pelo vírus COVID – 19, e com objetivo de preservar a continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente a saúde, as licitações em andamento, listadas abaixo estão SUSPENSAS: · PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2020 – SRP 008 – PMI |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: EDITAL DE CONTRATAÇÃO POR CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE - SITUAÇÃO EMERGENCIAL COVID-19 Extrato: EDITAL DE CONTRATAÇÃO POR CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DEVIDO A SITUAÇÃO EMERGENCIAL COVID -19 Sandra Regina Medeiros da Silva, Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a Pandemia pelo Covid-19 no âmbito do SUS, bem como, o artigo 2º – item II da Lei Complementar Municipal Nº 016/2007 de 03 de dezembro de 2007, torna público, pelo presente Edital, normas do procedimento |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO 101/2020 Extrato: Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE MODELO DECRETO Nº 101/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020. DISPOE SOBRE ESPECIFICAÇÃO DAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), COMPLEMENTARES AO DECRETO MUNICIPAL |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 251/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Extrato: foi decretada a quarentena pelo período de 7 (sete) dias; CONSIDERANDO que o Presidente da República, em 18 de março de 2020, através da Mensagem n. 93, encaminhou requerimento de reconhecimento de calamidade pública com efeitos até o dia 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde; CONSIDERANDO os termos do Ofício n° 140/2020, da Procuradoria-Geral de Justiça, que noticia à |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: COMUNICADO SUSPENSÃO DA PROVA PRÁTICA CONCURSO 002/2019 Extrato: realização de eventos no município de Rio do Sul, com objetivo de prevenir e/ou mitigar a transmissão do coronavírus, COMUNICA a suspensão por tempo indeterminado da Prova Prática para os cargos de Calceteiro, Carpinteiro, Motorista de Veículos Leve, Motorista de Caminhão, Operador de Equipamentos, Pedreiro e Pintor que ocorreria no dia 29/03/2020. A Prova Prática e demais etapas previstas no cronograma do edital de abertura serão remarcadas. Rio do Sul, |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA 08/2020 Extrato: de Santa Catarina; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020, o qual “declara situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências”; CONSIDERANDO que as atividades exercidas pela Câmara de Vereadores de Imbuia não estão inseridas no rol de “atividades e serviços públicos |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO 030 2020 - TOQUE DE RECOLHER - 19.3 Extrato: DECRETO Nº 030, DE 19 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRÁFEGO DE PESSOAS COMO MEDIDA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS JULIANO DUARTE CAMPOS, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e demais legislações aplicáveis, DECRETA |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO N° 5.541 DE 19 DE MARÇO DE 2020 Extrato: /88 é admitida ao Poder Público em Situação de Emergência – SE ou Estado de Calamidade Pública – ECP, a abertura de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes. Parágrafo único. Conforme art. 5º, III, “b” da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Prejulgado nº 1147 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, poderá a administração pública utilizar dos recursos alocados em Reserva de Contingência, para |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº. 078/2020 Extrato: DECRETO N.º 078 DE 19 DE MARÇO DE 2020 ESTABELECE MEDIDAS DE CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A MITIGAÇÃO DOS RISCOS DECORRENTES DA DOENÇA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PAULO SERGIO DE ARAUJO, Prefeito do Município de Garopaba, Santa Catarina, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o Art. 49, II, IV, VI, XII, da Lei Orgânica do município, |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 001/2020 Extrato: de combate a incêndios, busca e salvamento, prestação de socorros em casos de inundações, desabamentos, catástrofes, calamidades públicas e atendimento a resgate veicular à comunidade, conforme Plano de Trabalho. Parágrafo Único – Integram e completam o presente Termo de Colaboração, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, as condições expressas no edital de Dispensa de Chamamento Público n. 01/2020, juntamente |
| Acervo Público Data do Documento: 20/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 17, DE 20 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2017-20-me-serf.htm atendimento ao contribuinte na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas/MG - Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e nas Agências da Receita Federal do Brasil em Lagoa Santa/MG, Curvelo/MG, Diamantina/MG e Paracatu/MG - em caráter excepcional, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19). O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS, no uso das atribuições que lhe são |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA PMI/SEINFRA Nº 001/2020 Extrato: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO – SEINFRA PORTARIA PMI/SEINFRA Nº 001, DE 19 DE MARÇO DE 2020. Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO, no uso de suas |
| Acervo Público Data do Documento: 20/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-3-de-20-de-marco-de-2020-251766492 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 08/04/2020 | Edição: 68 | Seção: 1 | Página: 128 Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 3, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Estabelece medidas administrativas temporárias para prevenir contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) em todas as dependências do Conselho |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: DL20-2020-FMS Extrato: OBJETO: Contratação de locação de tenda para Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA24H em virtude Coronavirus disease (COVID-19), conforme o Decreto de Municipal N°063/2020, Decreto Estadual 515/2020 e conforme a lei n°866 Art. 24 inciso IV. EMPRESA CONTRATADA : MOREIRA EVENTOS LTDA VALOR: R$ 6.700,00 (seis mil, setecentos reais). Dotação Orçamentária |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: 01/2020 SUSPENSAO Extrato: AVISO DE SUSPENSÃO O Município de Siderópolis comunica aos interessados que ficam SUSPENSAS “SINE DIE”, as aberturas dos processos licitatórios e dos prazos de recursos em andamento, em virtude dos Decretos Estadual nº 515/2020 e Decreto Municipal nº 94/2020, motivados em função da pandemia COVID-19, que assola o Mundo e, consequentemente o Brasil. Tão logo a |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 066/2020 DE 19 DE MARÇO DE 2020 Extrato: DECRETO N.º 066/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020. ESTABELECE MEDIDAS PARA O MUNICÍPIO DE SERRA ALTA RELATIVAS À DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO TERRITÓRIO CATARINENSE, NOS TERMOS DO COBRADE Nº 1.5.1.1.0 - DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19. DARCI CERIZOLLI, Prefeito Municipal de Serra Alta, |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL Nº 4363, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Extrato: DECRETO MUNICIPAL Nº 4363, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. CONSIDERANDO as deliberações do Comitê para Gestão de Crise; e CONSIDERANDO que já está havendo um acréscimo na população flutuante, aumentando o risco da proliferação do Covid-19 e sobrecarregando os serviços da saúde |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 37, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Extrato: DECRETO Nº 37, DE 18 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Itapiranga, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XVIII do art. 59, da Lei Orgânica Municipal, e |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 38, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Extrato: DECRETO Nº 38, DE 19 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Itapiranga, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XVIII do art. 59, da Lei Orgânica |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: CIM-AMFRI RESOLUÇÃO 07 DE 18 DE MARÇO DE 2020 Extrato: RESOLUÇÃO Nº 07, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI – CIM-AMFRI O Presidente do CIM-AMFRI, no uso das atribuições que lhe conferem o a Cláusula 10 do Contrato de Consórcio Público. |
