Publicações COVID-19


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Data (Diário)Norma
Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL Nº 3815/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Pomerode  Categoria: Decretos

Extrato:

CONSIDERANDO que a declaração pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de uma pandemia global causada pela transmissão do novo coronavírus (COVID-19) e a Portaria nº 188/2020 do Ministério da Saúde que declara emergência em saúde pública; CONSIDERANDO o Decreto nº 515/2020, assinado pelo Governador do Estado de Santa Catarina, que declarou estado de emergência em âmbito estadual; CONSIDERANDO que muitos dos serviços estão

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 042, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Cunha Porã  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO MUNICIPAL Nº 042, de 20 de março de 2020. “ REGULAMENTA FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTOS DA SECRETARIAS MUNICIPAIS E ÓRGÃOS VINCULADOS NA VIGÊNCIA DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JAIRO RIVELINO EBELING, Prefeito Municipal de Cunha Porã, Estado de Santa

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 230, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/RES/res-230-20-cref.htm
Extrato:

Estadual nº 15.391 de 16.03.2020 que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-matogrossense; CONSIDERANDO a deliberação da Reunião Plenária realizada em 23 de março de 2020, resolve: Art.1º - Em função dos impactos da pandemia

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DL 013/2020 - FMS
Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú  Categoria: Licitações

Extrato:

Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 013/2020 – FMS Data: 20/03/2020 Objeto:CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO DE PANDEMIA MUNDIAL DE CONTAMINAÇÃO PELO COVID 19; CONSIDERANDO O AVANÇO DOS CASOS CONFIRMADOS DE COVID 19 NO BRASIL E ESTADO DE SANTA CATARINA; CONSIDERANDO

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO N° 13901 - DE 17 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Rio Negrinho  Categoria: Decretos

Extrato:

REVOGA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2020 - DA PREFEITURA MUNICIPAL O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições privativas que lhe são conferidas pelo inciso XVII do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, e na forma do disposto nas Leis Federais nº 8.666/93 e alterações, e considerando: - a atual pandemia coronavirus declarada pela Organização Mundial de Saúde,

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 216/GABS/SAP, DE 23/03/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 216/GABS/SAP, DE 23/03/2020. Disciplina a necessidade de serviço prevista nos incisos I e II do §1º do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 675/2016, bem como altera provisoriamente os termos da Portaria 848/GABS/SJC/2016, publicada no Diário Oficial do Estado nº 20.412, de 27/10/2016. CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas de prevenção, diante do aumento do número de registros de infectados pelo coronavírus (COVID-19), no País;

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 2479 DE 19 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura Municipal de Ipumirim  Categoria: Decretos

Extrato:

de março de 2020, o Governador do Estado de Santa Catarina promulgou o Decreto n. 515, por meio do qual declarou “situação de emergência em todo o território catarinense”, para os fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, em face do qual foi decretada a quarentena pelo período de 7 (sete) dias; CONSIDERANDO que o Presidente da República, em 18 de março de 2020, através da Mensagem n. 93, encaminhou requerimento de reconhecimento de calamidade pública com efeitos até

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 35, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2035-20-MD.htm
Extrato:

do Ministério da Defesa e das Forças Armadas quanto à aplicação dos procedimentos de contratação previstos nos arts. 4º a 4º-I da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Art. 2º Os empenhos relativos às aquisições previstas no art. 4º da Lei nº 13.979, de 2020, devem, sempre que possível, ser efetuados à conta de programação orçamentária específica para o enfrentamento à COVID-19, aberta por meio de créditos adicionais. Parágrafo único. Caso as aquisições de que trata o caput não possam

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 2480, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura Municipal de Ipumirim  Categoria: Decretos

Extrato:

Altera dispositivo do Decreto 2476, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), cria o Comitê de Gerenciamento de Crise e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Ipumirim/SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 140, Inciso I da Lei Orgânica do Município: DECRETA

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 35, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2035-20-mma-ipjbrj.htm
Extrato:

da contaminação, CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 03/02/2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (Covid-19), CONSIDERANDO a Portaria nº 454/GM/MS, de 20/03/2020, que declara, em todo território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (Covid-19), CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 06/2020, de 20/03/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 35, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2035-me-serf.htm
Extrato:

presencial do Centro de Atendimento ao Contribuinte da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos em razão da necessidade do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19). O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 336 e 340, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 41, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2041-20-me-serf.htm
Extrato:

e como medidas para mitigar o risco da transmissibilidade do coronavírus (COVID-19), resolve: Art. 1º Suspender, em caráter temporário, os controles de acessos biométricos aos recintos aduaneiros jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí (ALF/ITJ), estabelecidos pela Portaria ALF/ITJ nº 60, de 23 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 09/08/2019, seção 1, página 71. Art. 2º Ficam mantidos os outros tipos de controles

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 220, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/RES/res-220-20-cro.htm
Extrato:

financeiro de 2019. A Diretoria do Conselho Federal de Odontologia, "ad referendum" do Plenário, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto n.º 68.704, de 03 de junho de 1971, Considerando a declaração da Organização Mundial de Saúde, que classificou como pandemia a doença causada pelo Novo Coronavirus (COVID-19), e as orientações emanadas pelo Ministério da Saúde;

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº. 38.696, DE 22 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Chapecó  Categoria: Decretos

Extrato:

decorrente do coronavírus (COVID-19), CONSIDERANDO a necessidade de implantação de medidas para resposta imediata ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do atendimento dos serviços de saúde aos munícipes chapecoenses; CONSIDERANDO a Resolução CFM nº 1.643, de 26 de agosto de 2002 do Conselho

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 153, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/RES/res-153-20-cref8.htm
Extrato:

em vigor. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO - CREF8/AM-AC-RO-RR, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso IX do artigo 40 do Estatuto do CREF8/AM-AC-RO-RR, e; CONSIDERANDO a Resolução CREF8 nº 150/2019, publicada no DOU em 05/11/2019, Edição 214, Seção 1, Página 74; CONSIDERANDO a declaração de pandemia do Covid-19 doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), realizada pela Organização

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 133, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20133-20-CCV.htm
Extrato:

nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 3º,  caput, inciso VI, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e Considerando a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus  SARS-CoV-2 ( covid-19); Considerando que é princípio da Política Nacional de Segurança

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 002/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Câmara de Vereadores de Bom Jesus do Oeste  Categoria: Portarias

Extrato:

HARI SCHMITT, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei. CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde declarou a existência de pandemia da doença COVID-19, causada pelo Novo Coronavírus, e, ao mesmo tempo, destacou a possibilidade real de a mesma ser controlada, mediante adoção de mecanismos de prevenção, informação e combate eficaz à doença;

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 138, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20138-20-mjsp.htm
Extrato:

de outubro de 2019, para ações de segurança pública e defesa social necessárias ao combate emergencial dos efeitos decorrentes da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, o art. 37 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, o art. 12 da Lei nº 13.756

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 190, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20190-20-me-serf.htm
Extrato:

inclusive por meio de endereço eletrônico, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19). O SUPERINTENDENTE-SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 335 e 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 177, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20177-20-me-serf.htm
Extrato:

inclusive por meio de endereço eletrônico, enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19). O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 335 e 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017; considerando o disposto no art. 5º, da Portaria