Publicações COVID-19
Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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- COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).
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Contratos - LEI Nº 13.979
| Data (Diário) | Norma |
|---|---|
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO 034-2020 Extrato: do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MATOS COSTA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, inciso VII da Lei Orgânica Municipal; Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO N° 1388, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Extrato: de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV); CONSIDERANDO , ainda, a Portaria nº 356, de 11 de Março de 2020 do Ministério da Saúde, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no Brasil; CONSIDERANDO , ainda |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 19/2020 Extrato: PORTARIA Nº 19/2020, em 18 de março de 2020. REGULAMENTA E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DO COVID-19, CONSIDERANDO O DECRETO ESTADUAL N. 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE DESCANSO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MÁRCIO MAXIMINO BORTOLOTO, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL EM SEU |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO N. 112/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020. Extrato: o inciso XVI e § 1º do artigo 38 da Lei Orgânica Municipal e inciso XVII do art. 29 do Regimento Interno. CONSIDERANDO, que a doença chamada de CORONAVIRUS (COVID-19) é uma família de vírus que causam infecções respiratórias, sendo grave e em alguns casos, letal; CONSIDERANDO, que o Ministério da Saúde adotou medidas orientando Cancelar ou Adiar eventos pontuais em locais fechados; CONSIDERANDO, que o Governador do Estado de Santa Catarina |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: LEI Nº 6.490 DE 18/03/2020 Extrato: de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19), nos termos do Decreto Municipal nº. 058/2020. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário. Canoinhas/SC, 18 de março de 2020. GILBERTO DOS PASSOS Prefeito Esta Lei foi registrada e publicada |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: DECRETOS 2020 - 084 A 084 Extrato: DECRETO Nº 084/2020 DÁ CONTINUIDADE À ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDAS DE prevenção no Município de galvão-SC, em decorrência da doença denominada COVID-19, transmitida pelo cORONAVÍRUS (SarsCov-2), e dá outras providências. O Prefeito do Município de Galvão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 70, Inciso V, da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO 004/2020 Extrato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2020 ESTABELECE NOVAS REGRAS E PROCEDIMENTOS TEMPORÁRIOS DEVIDO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Sidinei Moacir Florêncio, Presidente da Câmara de Vereadores de Itapema, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. Considerando que em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde declarou como pandemia a infecção humana pelo COVID |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 036/2020 Extrato: V – Maria Ivone Rodrigues – Enfermeira VI – Rosane Issler - Hospital Nossa Senhora da Paz Art. 2º Compete à Comissão de Acompanhamento da Situação do COVID-19 monitorar o avanço do coronavírus (COVID-19) na região do Município de Àgua Doce e seus reflexos no funcionamento do Poder Executivo Municipal e à saúde da população de Água Doce, podendo sugerir ao chefe do executivo a adoção de políticas e medidas de prevenção e de solução de situações que envolvam |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÕES - SUSPENDER TODAS AS LICITAÇOES PUBLICADAS ATÉ SEGUNDA ORDEM COM BASE NO DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2020, 028/2020 COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020 COM A FINALIDADE DE RESGUARDAR A SAUDE PUBLICA EM DETRIMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID – 19). Extrato: Celso Ramos/SC torna público que suspenderá todas as licitações publicadas. OBJETO: SUSPENDER TODAS AS LICITAÇOES PUBLICADAS ATÉ SEGUNDA ORDEM COM BASE NO DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2020, 028/2020 COM FULCRO NA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020 COM A FINALIDADE DE RESGUARDAR A SAUDE PUBLICA EM DETRIMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID – 19). . A PARTIR DA DATA DE |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA N. 144/2020 Extrato: , ainda, CONSIDERANDO a declaração de pandemia da Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), que configura emergência em Saúde Pública de Importância Internacional; CONSIDERANDO as orientações do Ministério da Saúde, em nível nacional, sobre as medidas a serem tomadas pelos entes federados no combate à propagação da doença; CONSIDERANDO que estudos recentes demostram a eficácia das medidas |
| Acervo Público Data do Documento: 19/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL Nº 2590 DE 19 DE MARÇO DE 2020 Extrato: DECRETO MUNICIPAL Nº 2590 DE 19 DE MARÇO DE 2020. Altera o Decreto Municipal nº 2589, de 18.03.2020 que dispõe sobre o Comitê de Crise para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19 (Coronavírus), suspende atividades no Município de Bombinhas, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Bombinhas, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVII do artigo 64 |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO N.º 48/2020 Extrato: DECRETO N.º 48/2020 Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE LUIZ ALVES, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil e os |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 15/2020 ATA DE SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO Extrato: em virtude da Pandemia do Corona Vírus (COVID-19), levando em consideração o Decreto Estadual n° 515/2020 que declara situação emergêncial em todo território catarinense, e Decreto Municipal n° 96/2020, determinando a suspensão de determinadas atividades, as licitações serão suspensas no prazo de 15 (quinze) dias, podendo haver prorrogação. Assim que normalizar a situação e que as atividades voltarem a funcionar normalmente, será publicada nova data de abertura da licitação, pela |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO N.º 075/2020 Extrato: DECRETO N.º 075, DE 18 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Garopaba, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e ainda; CONSIDERANDO que a |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 15/2020 -SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA-COVID-19 Extrato: O disposto neste Decreto não invalida as providências determinadas no Decreto Municipal nº 14 de março de 2020. Art. 6º Os casos omissos e as situações especiais serão analisados pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde, bem como na Secretária Munipal de Saúde. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência limitado ao disposto nos §§ 2º e 3º do art. 1º e no art. 8º da Lei |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 16/2020 ATA DE SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO Extrato: em virtude da Pandemia do Corona Vírus (COVID-19), levando em consideração o Decreto Estadual n° 515/2020 que declara situação emergêncial em todo território catarinense, e Decreto Municipal n° 96/2020, determinando a suspensão de determinadas atividades, as licitações serão suspensas no prazo de 15 (quinze) dias, podendo haver prorrogação. Assim que normalizar a situação e que as atividades voltarem a funcionar normalmente, será publicada nova data de abertura da licitação, pela |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 040/2020 Extrato: da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 515/2020, que declarou situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabeleceu outras providências, DECRETA: Art.1º Fica estabelecido e determinado expediente interno |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: DECISÃO SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL 14 2020 PMT Extrato: 5.539, de 18 de março de 2020, que complementa procedimentos e medidas de prevenção e combate ao Coronavírus (COVID-19) no Município de Timbó/SC, de que trata o Decreto nº 5.537, de 16/03/2020 e demais normativas, determina-se a SUSPENSÃO da Sessão Pública designada para o dia 20/03/2020 as 10:05 horas. Timbó, 18/03/2020 MOACYR CRISTOFOLINI JUNIOR |
| Acervo Público Data do Documento: 19/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 37.617, DE 19 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: https://sei.joinville.sc.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=10000006518016&id_orgao_publicacao=0 DECRETO Nº 37.617, de 19 de março de 2020. Suspende o Sistema de Estacionamento Rotativo Público como medida. O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com a Lei Complementar nº 378, de 04 de julho de 2012, e o art. 6º, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 33.825/19; CONSIDERANDO as medidas de prevenção e enfrentamento ao COVID |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: TOMADA DE PREÇO Nº 04/2020 ATA DE SUSPENSÃO DA LICITAÇÃO Extrato: tomada em virtude da Pandemia do Corona Vírus (COVID-19), levando em consideração o Decreto Estadual n° 515/2020 que declara situação emergêncial em todo território catarinense, e Decreto Municipal n° 96/2020, determinando a suspensão de determinadas atividades, as licitações serão suspensas no prazo de 15 (quinze) dias, podendo haver prorrogação. Assim que normalizar a situação e que as atividades voltarem a funcionar normalmente, será publicada nova data de abertura da licitação, |
