Publicações COVID-19


Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
A classificação é eletrônica e realizada automaticamente, baseada nos seguintes termos de busca:
  • COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).

Filtre por: Governo Estadual ou Governo Federal
ou ainda: Contratos - LEI Nº 13.979


Registros por página:
Exibindo 63381-63400 de 65146 resultados.
Data (Diário)Norma
Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO 25-2020
Publicador: Prefeitura municipal de Morro Grande  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO N° 25, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Determina novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública COVID-19 e dá outras providências. O Prefeito do Município de Morro Grande, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, considerando as situações recentemente ocorridas no Município, considerando o disposto no artigo 14 do Decreto Municipal nº

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Resoluções

Extrato:

pelo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.   O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA, considerando a declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS), que classificou como pandemia a doença causada pelo Coronavírus (Covid-19), e as orientações emanadas do Ministério da Saúde; a necessidade de preservar a integridade física e a saúde de magistrados, servidores, terceirizados,

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 6.646, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de São Lourenço do Oeste  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 6.646, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre medidas complementares às ações de prevenção no Município de São Lourenço do Oeste, SC, e na administração pública municipal, em decorrência da doença denominada COVID-19, transmitida pelo CORONAVÍRUS (Sars-Cov-2), bem como suplementares em relação à legislação estadual e federal acerca do assunto, e dá outras providências.

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 041, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Cunha Porã  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO MUNICIPAL Nº 041, de 20 de março de 2020. “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 E 21 DO DECRETO Nº 39 QUE DETERMINA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), CRIA A COMISSÃO DE RESPOSTA AO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JAIRO RIVELINO EBELING, Prefeito Municipal de Cunha Porã, Estado de Santa

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO 15/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Turvo  Categoria: Decretos

Extrato:

do Estado, na forma do artigo 196 da Constituição da República; Considerando a Portaria n. 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020; Considerando a Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; Considerando os Decretos n° 507, 509, 515 e 521 do Governo do Estado de Santa Catarina; Considerando os Decretos Municipais n° 11, 13 e 14 de 2020. Considerando a Portaria GAB/SES 187/2020, que declarou a identificação de contágio comunitário, pelo COVID

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO N° 37.642, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Categoria: Decretos

URL Publicação Original: https://sei.joinville.sc.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=10000006537272&id_orgao_publicacao=0
Extrato:

Catarinense, nos termos do COBRADE n. 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece providências; CONSIDERANDO a edição, pelo Município de Joinville, do Decreto nº 37.630, de 20 de março de 2020,que declara situação de emergência no Município de Joinville e ratifica as medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus; CONSIDERANDO os potenciais efeitos danosos à economia local

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº1203/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Barra Bonita  Categoria: Decretos

Extrato:

, nos termos do art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante política sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para promovê-la; Considerando que a Organização Municipal de Saúde – OMS, em 30 de janeiro de 2020, declarou a epidemia do novo coronavírus como Emergência de Saúde Pública de Importância

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 024 - EMERGÊNCIA
Publicador: Prefeitura Municipal de Imaruí  Categoria: Decretos

Extrato:

de março de 2020, através da Mensagem n. 93, encaminhou requerimento de reconhecimento de calamidade pública com efeitos até o dia 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde; Considerando os termos do Ofício n° 140/2020, da Procuradoria-Geral de Justiça, que noticia à presidência da FECAM que o Gabinete Gestor de Crise instalado no Ministério Público de Santa Catarina sugeriu aos membros

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 5420/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste  Categoria: Decretos

Extrato:

. 93, encaminhou requerimento de reconhecimento de calamidade pública com efeitos até o dia 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde; CONSIDERANDO os termos do Ofício n° 140/2020, da Procuradoria-Geral de Justiça, que noticia à presidência da FECAM que o Gabinete Gestor de Crise instalado no Ministério Público de Santa Catarina sugeriu aos membros do Ministério Público com atribuição na defesa à saúde

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: NOTA TÉCNICA Nº 003/2020 – SAMU/DAPM/SUE/SES
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/NTC-003-2020-SAMU-DAPM-SUE-SES-COVID-19-CRU.pdf
Extrato:

de Março 2020 1. OBJETIVO Estabelecer medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito das Centrais de Regulação das Urgências do SAMU 192. 2. INTRODUÇÃO: NOVO CORONAVÍRUS

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO N.18
Publicador: Prefeitura municipal de Lacerdópolis  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO MUNICIPAL N. 18, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Institui o comitê de gerenciamento de crise decorrente do Coronavírus (COVID-19) e outras providências. SERGIO LUIZ CALEGARI, Prefeito de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO 104/2020
Publicador: Prefeitura municipal de São Joaquim  Categoria: Decretos

Extrato:

em todo o território catarinense”, para os fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, em face do qual foi decretada a quarentena pelo período de 7 (sete) dias; CONSIDERANDO que o Presidente da República, em 18 de março de 2020, através da Mensagem n. 93, encaminhou requerimento de reconhecimento de calamidade pública com efeitos até o dia 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde;

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO N. 9.268/2020
Publicador: Prefeitura municipal de São Miguel do Oeste  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO N. 9.268/2020 DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, usando a competência que lhe conferem

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2020 DECISÃO SUSPENSÃO ABERTURA E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Categoria: Licitações

Extrato:

3037, de 16 de março de 2020, que complementa procedimentos e medidas de prevenção e combate ao Coronavírus (COVID-19) no Município de Rio dos Cedros/SC, determina-se a SUSPENSÃO da Sessão Pública designada para o dia 26/03/2020 as 09:00 horas, e consequentemente da entrega dos envelopes. Deste modo assim que a situação se normalizar será remarcada uma nova data, e a mesma será comunicada aos interessados por meio

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2020 DECISÃO SUSPENSÃO ABERTURA E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Categoria: Licitações

Extrato:

DECISÃO SUSPENSÃO ABERTURA E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 29/2020 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DESTINADO AO FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL S-10 E ÓLEO DIESEL COMUM (S-500) DESTINADO AO ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL Diante da publicação do Decreto nº 3037, de 16 de março de 2020, que complementa procedimentos e medidas de prevenção e combate ao Coronavírus (COVID-19) no

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 387/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Concórdia  Categoria: Decretos

Extrato:

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA DECRETO Nº 387/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Constitui, no âmbito do Município de Concórdia, SC, Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19). O Prefeito do Município de Concórdia. No uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 63, VI, e considerando: - que a Organização Mundial da Saúde – OMS declarou pandemia

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 3.041, DE 20 DE MARÇO DE 2020. AMPLIA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO EM COMPATIBILIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 3.039, DE 18 DE MARÇO DE 2020 QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS, BEM COMO COM OS DECRETOS ESTADUAIS Nº 509, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E Nº 515,
Publicador: Prefeitura municipal de Rio dos Cedros  Categoria: Decretos

Extrato:

pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências. JORGE LUIZ STOLF, Prefeito em exercício de Rio dos Cedros, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e com fundamento na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, e CONSIDERANDO a declaração de emergência em todo o território catarinense para fins

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO N.º 1647_2020_DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR VENDAVALDECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR VENDAVAL – 1.3.2.1.5.
Publicador: Prefeitura municipal de Palmeira  Categoria: Decretos

Extrato:

tomadas pelo Município na hipótese de declaração de estado de emergência ou de calamidade pública; CONSIDERANDO a necessidade de realizar despesas extraordinárias não previstas em orçamento, eis que as áreas mais atingidas são habitadas em sua maioria pelos menos favorecidos economicamente, DECRETA: Art. 1º. Fica declarada situação de emergência nas áreas do município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e demais documentos anexos

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA SAMAE Nº. 7.861/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Blumenau  Categoria: Portarias

Extrato:

Portaria n. 7.681, de 18 de março de 2020. Estabelece medidas temporárias de prevenção contra o contágio pelo novo COVID-19, a serem praticadas no âmbito do Serviço Autônomo Municipal de A' gua e Esgoto de Blumenau (SAMAE). O Presidente do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau – SAMAE, no uso das atribuições do Artigo 3° da Seção I, do Capítulo III, da Lei Complementar N° 509 de 17 de março de 2005 e ainda

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 8563-2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Brusque  Categoria: Decretos

Extrato:

para enfrentamento do novo coronavírus, e, ainda, o Memorando nº 386/2020 expedido pela Secretaria de Saúde do Município, DECRETA: Art. 1º Fica revogado o Decreto 8.484, de 07 de novembro de 2019, que estabeleceu horário especial de trabalho aos servidores lotados nas Unidades Básicas de Saúde Poço Fundo e Ponta Russa, a partir de 23 de março de 2020. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua