Publicações COVID-19


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Data (Diário)Norma
Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL Nº. 5417/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº. 5417 DE 19 DE MARÇO DE 2020. Prorroga o prazo para pagamento dos tributos municipais. Ronaldo Luiz Senger, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferida na Lei Orgânica e o Código Tributário Municipal. DECRETA Art.1º. – Em função do impacto da pandemia do Covid-19, as datas

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Medida Provisória

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv928.htm
Extrato:

públicos encarregados da resposta; ou II - agente público ou setor prioritariamente envolvido com as medidas de enfrentamento da situação de emergência de que trata esta Lei. § 2º  Os pedidos de acesso à informação pendentes de resposta com fundamento no disposto no § 1º deverão ser reiterados no prazo de dez dias, contado da data em que for encerrado o prazo de reconhecimento de calamidade pública a que se refere o  Decreto Legislativo nº 6, de 20

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA 0545/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Capinzal  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA Nº 0545, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Altera o disposto na portaria 0544/2020 que dispõe sobre o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento do COVID-19, passando a vigorar com a seguinte redação. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAPINZAL, no uso das atribuições que lhe conferem a legislação em vigor, resolve: Art. 1º Altera o disposto no art. 1º da portaria

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 32, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2032-20-me-serf.htm
Extrato:

expediente no período de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017,

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO N° 13902 - DE 17 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Rio Negrinho  Categoria: Decretos

Extrato:

REVOGA PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2020 - DA PREFEITURA MUNICIPAL O Prefeito Municipal de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições privativas que lhe são conferidas pelo inciso XVII do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, e na forma do disposto nas Leis Federais nº 8.666/93 e alterações, e considerando: - a atual pandemia coronavirus declarada pela Organização Mundial de Saúde,

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 524, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Decretos

Extrato:

do processo nº sEF 2966/2020. Art. 1º Os recursos recebidos para fins de enfrentamento da emergência sanitária decorrente do coronavírus (COVID-19) serão operacionalizados conforme o disposto neste Decreto e deverão ser depositados em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES), vinculado á Secretaria de Estado da Saúde (SES). Art. 2º Os recursos de que trata o art. 1º deste Decreto, conforme o inciso IV do caput do art. 2º da Lei Nº 5.254, de 27 de setembro de 1976,

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 33, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2033-20-me-serf.htm
Extrato:

Disciplina os procedimentos emergenciais relacionados ao agendamento de posicionamento de cargas nos recintos alfandegados e à verificação remota de mercadorias por meio de imagens, na importação, na exportação e nas remessas expressas, enquanto durarem as medidas de enfrentamento ao Coronavírus - Covid 19. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso de suas atribuições regimentais previstas

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA 99/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Arvoredo  Categoria: Portarias

Extrato:

de março de 2020, que dispõe sobre as medidas de emergência para enfrentamento de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavirus (COVID-19). RESOLVE, Art.1º. Para o enfrentamento da situação de emergência declarada pelo Decreto Estadual n. 515, de 17 de março de 2020, e Decreto Municipal 2.424 e 2.426 de 18 de março de 2020 aplicam-se integralmente no âmbito do Município Arvoredo, as disposições constantes daquele ato

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA GABP N° 015/2020 - DETRANS
Publicador: Prefeitura Municipal de Joinville  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: https://wwwold.joinville.sc.gov.br/jornal/visualizardocs?docs=92159,
Extrato:

Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 1404 Disponibilização: 24/03/2020 Publicação: 24/03/2020 PORTARIA SEI - DETRANS.GAB/DETRANS.NGP PORTARIA GABP N° 015/2020 - DETRANS Disciplina e estabelece, em caráter temporário, excepcional e emergencial, a rotina das atividades técnico-administrativas frente à emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: DECISÃO CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS BELA VISTA DO TOLDO Nº 5002135-11.2020.8.24.0015/SC
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_seleciona_publica&acao_origem=processo_consulta_publica&acao_retorno=processo_consulta_publica&num_processo=50021351120208240015&num_chave=&num_chave_documento=&hash=db0e9ac796d60e28d389d2a56527643e
Extrato:

REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO/SC DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de pedido de autorização para contratação emergencial e temporária de médicos estrangeiros com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO/SC. Sustentou a parte autora, em síntese, que diante do estado de calamidade pública decorrente do avanço do novo coronavírus (COVID- 19) e a caótica situação que o sistema de saúde vem enfrentando necessita contratar médicos

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO 2.614 DE 20 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Novo Horizonte  Categoria: Decretos

Extrato:

. 515, por meio do qual declarou “situação de emergência em todo o território catarinense”, para os fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, em face do qual foi decretada a quarentena pelo período de 7 (sete) dias; CONSIDERANDO que o Presidente da República, em 18 de março de 2020, através da Mensagem n. 93, encaminhou requerimento de reconhecimento de calamidade pública com efeitos até o dia 31 de dezembro de 2020,

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº.132/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Sul Brasil  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO N°.132 DE 18 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE CRISE DO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÉDER IVAN MARMITT, Prefeito Municipal de Sul Brasil, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, em especial ao disposto no inciso VI, art.41

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 041/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Balneário Arroio do Silva  Categoria: Decretos

Extrato:

Decreto n° 041, de 20 de março de 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Juscelino da Silva

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 27/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Jaborá  Categoria: Licitações

Extrato:

ADIADO PARA O DIA 03 DE ABRIL DE 2020, ÀS 09:00h, em cumprimento ao Decreto Estadual Nº 515, de 17 de março de 2020, que declara situação de emergência em todo o território catarinense e determina medidas para a contenção da pandemia pelo Coronavírus. Jaborá, 21 de março de 2020. Aldo Guarese Pregoeiro

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2020 SAÚDE
Publicador: Prefeitura municipal de Porto União  Categoria: Instrução Normativa

Extrato:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001, de 20 de março de 2020. Disciplina o funcionamento dos estabelecimentos cujas atividades encontram-se autorizadas pelo Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020, como medida preventiva para evitar o risco de propagação do coronavírus. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, em conformidade com o disposto no Artigo 20 do Decreto nº 939, de 18 de março de 2020,

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 48, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2048-20-me-serf.htm
Extrato:

; Considerando os necessários procedimentos para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19); Considerando a total insuficiência de servidores fora do grupo de risco a que se refere o art. 4º da Instrução Normativa nº 19/2020, alterada pelas Instruções Normativas nº 20/2020 e n° 21/2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia; Considerando a disponibilização de novos canais de atendimento digitais

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO 36/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Matos Costa  Categoria: Decretos

Extrato:

de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 71, inciso VII da Lei Orgânica Municipal; e com fulcro no artigo 7º do Decreto 01/2018, Decreto 35/2020 que decreta situação de emergência no município de Matos Costa decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19; e: Considerando o excepcional momento em que nosso Pais, Estado e Município vive em decorrência do coronavirus - COVID-19, e o tempo que levará para que a situação econômica,

Acervo Público
Data do Documento: 23/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 103, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20103-mapa.htm
Extrato:

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 103, DE 23 DE MARÇO DE 2020   Regulamenta, em caráter excepcional e temporário, medidas de enfrentamento e prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: EDITAL Nº 2/2020 - CONCURSO PÚBLICO - RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
Publicador: Câmara de Vereadores de Rio do Sul  Categoria: Editais de Notificação

Extrato:

ao resultado ora divulgado deverá fazê-lo nos dias 24, 25 e 26/03/2020, diretamente na sua área do candidato, no site www.objetivas.com.br, onde também poderá consultar o motivo do indeferimento da sua solicitação. 2.1. Tendo em vista a Pandemia do Covid-19, não será disponibilizado posto com computador para interpor recursos na Câmara Municipal. 3. É única e exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar o andamento

Publicado em: 23/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 2.475/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Botuverá  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 2.475/2020 “Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (COVID 19) e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOTUVERÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos incisos VI e VII do art. 73 da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a edição dos decretos