Publicações COVID-19
Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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- COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).
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Governo Estadual ou
Governo Federal
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Contratos - LEI Nº 13.979
| Data (Diário) | Norma |
|---|---|
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: COMUNICADO DE SUSPENSÃO PP 001/2020 Extrato: torna público aos interessados que: CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 30 de janeiro de 2020 em decorrência da infecção humana pelo coronavírus; CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, em 11 de março de 2020, que a disseminação comunitária do COVID-19 em todos os Continentes caracteriza pandemia; |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO 17 20 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA COVID 19 Extrato: DECRETO Nº 17 DE 18 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e outras providências.” SERGIO LUIZ CALEGARI, Prefeito de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, e CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL Nº 3813/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020. Extrato: DECRETO MUNICIPAL Nº 3813/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE O TELETRABALHO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS COMO MEDIDA DE COMBATE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (COVID-19). ÉRCIO KRIEK, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso I, alínea “g” da Lei |
| Acervo Público Data do Documento: 19/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL Nº 20, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Extrato: requerimento de reconhecimento de calamidade pública com efeitos até o dia 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde; CONSIDERANDO os termos do Ofício n° 140/2020, da Procuradoria-Geral de Justiça, que noticia à presidência da FECAM que o Gabinete Gestor de Crise instalado no Ministério Público de Santa Catarina sugeriu aos membros do Ministério Público com atribuição |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA 106/2020 Extrato: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUATAMBU, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde declarou a existência de pandemia da doença COVID-19, causada pelo Novo Coronavírus, e, ao mesmo tempo, destacou a possibilidade real de a mesma ser controlada, mediante adoção de mecanismos de prevenção, informação e combate eficaz à doença; CONSIDERANDO as orientações emitidas pelo Ministério da Saúde, |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 2475, DE 17 DE MARÇO DE 2020. Extrato: Dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do município de Ipumirim/SC. OPrefeito Municipal de Ipumirim/SC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 149, Inciso I da Lei Orgânica do Município: CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia decorrente do coronavírus (COVID |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: SUSPENSÃO PP 38/2020 Extrato: Em razão de decreto n° 063/2020 de 16 de março de 2020 proferido pelo Prefeito Municipal que dispõe sobre medidas de caráter temporário para prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente de infecção humana pelo novo corona vírus (covid-19) e dá outras providências. Sendo assim, fica suspenso o pregão 38/2020, tal qual será aberto após normalizar a situação. Nada mais a |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 17.294/20 Extrato: Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus; Considerando a publicação do Decreto de nº 515, de 17 de março de 2020 do Estado de Santa Catarina; Considerando, em especial, que de acordo com o Decreto nº 515, as indústrias estão liberadas para operação e que somente devem ter redução de sua atividade quando for identificado |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: COMUNICADO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº17/2020 Extrato: Suspensão! O município de Ascurra torna público para os interessados que a sessão de abertura do Processo Administrativo nº 017/2020 Edital de Pregão 17-2020 - que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE (AULAS DE COSTURA BÁSICA), COM O INTUITO DE FORMAR OS ALUNOS PARA O MERCADO DE TRABALHO, conforme especificações do edital 17-2020 e seus anexos, está SUSPENSA devido a pandemia do COVID-19, até que haja outra determinação |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 1974 - CRIA O COMITÊ DE GESTÃO PREVENTIVA (COVID-19). Extrato: da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus; CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS de 04 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo COVID-19; DECRETA: Art. 1º. Fica criado o Comitê de Gestão Preventiva COVID-19, com a finalidade de deliberar, avaliar e monitorar |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: RESOLUÇÃO MESA DIRETORA Nº 02/2020 Extrato: de importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)”; CONSIDERANDO a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019.” CONSIDERANDO que, no dia 11 de março deste ano, a Organização Mundial da Saúde declarou como pandemia a infecção humana pelo vírus COVID-19; CONSIDERANDO |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 094/2020 Extrato: DECRETO Nº 094/2020 DE 18/03/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: TERMO DE RESCISÃO CONTRATO 015/2020 Extrato: : CONSIDERANDO: O DECRETO MUNICIPAL 037/2020 QUE ESTABELECE MEDIDAS E SUSPENSÃO DE ATIVIDADES PARA PREVENÇÃO AO NOVO CORONAVÍRUS. CONSIDERANDO: O previsto na Cláusula Oitava, Inciso II do contrato 015/2020 da Rescisão Contratual. CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo objetiva a Rescisão do Contrato 015/2020, com base no inciso II, art. 79, da Lei nº 8.666/93 |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO05/2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IPUAÇU - SC Extrato: DECRETO N. 005/2020, DE 18 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IVAIR LUIZ CUNICO JUNIOR, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais e regimentais, em conformidade com o art. 48 |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 27/2020 Extrato: I - O Decreto Municipal n° 026, datado de 13/03/2020, que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela estiagem; II - A Declaração da Organização Mundial de Saúde (OMS) datada de 11/03/2020, em âmbito mundial, sobre a pandemia do novo coronavírus (COVID-19); III – O Decreto Estadual nº 509, datado de 17/03/2020, que dá continuidade à adoção progressiva de medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: DECISÃO SUSPENSÃO CHAMADA PÚBLICA 01 2020 FMDE Extrato: Diante da publicação do Decreto nº 5.539, de 18 de março de 2020, que complementa procedimentos e medidas de prevenção e combate ao Coronavírus (COVID-19) no Município de Timbó/SC, de que trata o Decreto nº 5.537, de 16/03/2020 e demais normativas, determina-se a SUSPENSÃO da Sessão Pública designada para o dia 24/03/2020 as 09:05 horas. Timbó, 18/03/2020 ALFROH POSTAI |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: 030/2020 PORTARIA DE REVOGAÇÃO DE FÉRIAS Extrato: e enfrentamento à epidemia da COVID-19; justificando ainda conforme Art. 2º § 1º X, que define a “ imprensa” como serviço essencial; RESOLVE: Art. 2º - Interromper as férias da servidora Sra. PATRICIA DUARTE ORO, ocupante do cargo de Assessor de Imprensa e Comunicação Social, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Finança e Planejamento, convoca para retorno ao serviço a partir da data de 19 |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 022/2020 Extrato: DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo XX, da Lei Orgânica do Município e, ainda, CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: EXTRATO SUSPENSÃO PREGÃO Nº. 13/2020 Extrato: Processo Licitatório Nº. 484/2020 Pregão Nº. 13/2020 AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Romelândia SC, CNPJ nº. 82.821.182/0001-26 comunica que em razão do Decreto Estadual 515/2020 e do Decreto Municipal 4.205/2020 de 18 de Março de 2020 que estabelece medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo CORONAVÍRUS |
| Publicado em: 19/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA N. 013/2020 Extrato: PORTARIA Nº 13/2020 Coronavírus: Câmara de Vereadores suspende sessões e expediente dos servidores A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Videira, no uso das suas atribuições, considerando a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), e do Decreto nº 515/2020, do Governo do Estado de Santa Catarina, de 17 de março de 2020, e do Decreto nº 17.292/2020 de 18 de março de 2020, expedido |
