Publicações COVID-19


Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
A classificação é eletrônica e realizada automaticamente, baseada nos seguintes termos de busca:
  • COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).

Filtre por: Governo Estadual ou Governo Federal
ou ainda: Contratos - LEI Nº 13.979


Registros por página:
Exibindo 63581-63600 de 64953 resultados.
Data (Diário)Norma
Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO N. 3534
Publicador: Prefeitura Municipal de Ascurra  Categoria: Decretos

Extrato:

CONTINUIDADE DAS MEDIDAS TOMADAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19) QUANTO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E PROMOÇÃO SOCIAL, BEM COMO O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR LAIRTON ANTONIO POSSAMAI, Prefeito do Município de Ascurra, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 72, incisos IV e I da Lei Orgânica Municipal,

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 016 - RESTRINGE O ACESSO AO MUNICÍPIO DE ITAPEMA E A PERMANÊNCIA NA PRAIA E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS E ESTABELECE REGRAS PARA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
Publicador: Prefeitura municipal de Itapema  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 016/2020 Restringe o acesso ao Município de Itapema e a permanência na praia e outros logradouros públicos e estabelece regras para o transporte individual de passageiros, durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus Sars-Cov-2 (Covid 19). A Prefeita Municipal de Itapema, no uso das atribuições legais, com fundamento no inciso XV, do art. 42

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 2521/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Urubici  Categoria: Decretos

Extrato:

de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) em todo o Estado. DECRETA: Art. 1º. O Decreto n. 2.519, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 6º-A. Para enfrentamento da situação de emergência em todo Estado, conforme declarado no art. 1º do Decreto do Estado de Santa Catarina n.515/20, ficam suspensas, em todo o território municipal, sob regime de quarentena, nos termos do inciso II

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 1875 DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Major Vieira  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 1875 DE 18 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, ainda, Considerando que a

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL 013.2020
Publicador: Prefeitura municipal de Major Vieira  Categoria: Licitações

Extrato:

PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA E HOSPITAL MUNICIPAL SÃO LUCAS, COM A EFETIVAÇÃO DE INSCRIÇÕES, PREPARAÇÃO E APLICAÇÃO DE PROVAS, ELABORAÇÃO DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL DE CANDIDATOS, BEM COMO PROMOÇÃO DOS ATOS NECESSÁRIOS À REFERIDA SELEÇÃO. O referido adiamento se dá devido ao avanço da pandemia do coronavirus (covid19) que vem assolando o planeta. Salientamos que a nova data será amplamente divulgada,

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 1876 DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Major Vieira  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 1876 DE 18 DE MARÇO DE 2020. INSTITUI O GRUPO DE AÇÕES COORDENADAS CONTRA O CORONAVÍRUS (GRAC-CC). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica instituído o Grupo de Ações Coordenadas Contra o Coronavírus

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO N° 057/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Garuva  Categoria: Decretos

Extrato:

Catarina promulgou o Decreto n. 515, por meio do qual declarou “situação de emergência em todo o território catarinense”, para os fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19; DECRETA: Art. 1º – Fica regulamentado a conversão de licença prêmio em pecúnia dos servidores públicos desta municipalidade, o pagamento será efetuado por faixa de valor da licença prêmio em pecúnia, conforme segue: I – Valor

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: ADENDO 003/2020 PP 010/2020 PMXV
Publicador: Prefeitura municipal de Xavantina  Categoria: Licitações

Extrato:

1.1 - O Município de Xavantina, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Prefeito Octávio Urbano Simon, 163, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor ENOIR FAZOLO, TORNA PÚBLICA a ocorrência de ALTERAÇÃO no EDITAL da licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2020 PMXV, na seguinte conformidade: a) Em virtude da Pandemia causadora da COVID-19, fica alterada a data para protocolo

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO 53/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Navegantes  Categoria: Decretos

Extrato:

CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Prefeito Municipal de Navegantes, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso III, do artigo 60, ambos da Lei Orgânica. Considerando os termos dos Decretos nº 509 e 515, ambos de 17 de março de 2020, emitidos pelo Governo do Estado de Santa Catarina, que dão continuidade à adoção das medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus nos órgãos e entidades

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DL21-2020-FMS
Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu  Categoria: Licitações

Extrato:

OBJETO: Aquisição de materiais de enfermagem (mascara descartável e álcool em gel 70%) em virtude Coronavirus disease (COVID-19), conforme o Decreto de Municipal N°063/2020, Decreto Estadual 515/2020 e conforme a lei n°866 Art. 24 inciso IV. EMPRESA CONTRATADA : GOEDERT LTDA VALOR: R$ 51.520,00 (cinquenta e um mil quinhentos e vinte reais). Dotação

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 067/2020 DE 19 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Serra Alta  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO N.º 067/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DARCI CERIZOLLI, Prefeito Municipal de Serra Alta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO 1.886/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Jaborá  Categoria: Decretos

Extrato:

Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), cria o comitê de Gerenciamento de Crise e dá outras providências. ADELIR MANOEL INACIO Prefeito Municipal de Jaborá no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art 102 da Lei Orgânica do Município: CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO 018/20 DE 18 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Paial  Categoria: Decretos

Extrato:

“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” NEVIO ANTONIO MORTARI, Prefeito Municipal de Paial, Estado de Santa Catarina, no exercício a competência exclusiva que lhe são conferidas por lei, especialmente nos termos do Art. 69, VII da Lei Orgânica do Município, e

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: ADENDO 004/2020 PP 011/2020 PMXV
Publicador: Prefeitura municipal de Xavantina  Categoria: Licitações

Extrato:

PMXV, na seguinte conformidade: a) Em virtude da Pandemia causadora da COVID-19, fica alterada a data para protocolo e abertura dos envelopes. b) Face ao acima exposto, e em observância ao disposto no § 4º do art. 21 da Lei nº 8.666/93, fica ALTERADO para o dia 14 de abril de 2020, até às 13h30min, o prazo de recebimento (protocolização) dos Envelopes nº 01 – Proposta Comercial e dos Envelopes nº 02 - Documentação dos interessados, cuja sessão pública de abertura

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: PORTARIA 03
Publicador: Câmara de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA N. 03, DE 18 DE MARÇO DE 2020. “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VOLMIR CONCHI BRAGANHOLI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha do Progresso, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo, principalmente aquelas

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: TOMADA DE PREÇOS Nº. 04/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste  Categoria: Licitações

Extrato:

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 460/2020 TOMADA DE PREÇOS Nº. 04/2020 Considerando a pandemia mundial devido ao Coronavírus (COVID -19); a restrição de circulação de pessoas, aglomerações, deslocamentos, fechamento de comércios, industrias e repartições públicas; Considerando Decreto Estadual e em especial o Decreto Municipal nº. 5418/2020 de 19 de março de 2020; O Prefeito Municipal Sr. Ronaldo Luiz Senger decide

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste  Categoria: Licitações

Extrato:

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 448/2020 TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2020 Considerando a pandemia mundial devido ao Coronavírus (COVID -19); a restrição de circulação de pessoas, aglomerações, deslocamentos, fechamento de comércios, industrias e repartições públicas; Considerando Decreto Estadual e em especial o Decreto Municipal nº. 5418/2020 de 19 de março de 2020; O Prefeito Municipal Sr. Ronaldo Luiz Senger decide transferir para

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 1975
Publicador: Prefeitura Municipal de Arroio Trinta  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 1975, de 18 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO TRINTA, Estado de Santa Catarina, uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 100, Inciso VIII da Lei Orgânica do Município e

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: TOMADA DE PREÇOS Nº. 05/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste  Categoria: Licitações

Extrato:

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 510/2020 TOMADA DE PREÇOS Nº. 05/2020 Considerando a pandemia mundial devido ao Coronavírus (COVID -19); a restrição de circulação de pessoas, aglomerações, deslocamentos, fechamento de comércios, industrias e repartições públicas; Considerando Decreto Estadual e em especial o Decreto Municipal nº. 5418/2020 de 19 de março de 2020; O Prefeito Municipal Sr. Ronaldo Luiz Senger decide transferir para

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO 029 2020 - FECHAMENTO DE ESTRADAS - 19.3
Publicador: Prefeitura municipal de Governador Celso Ramos  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 029 , DE 19 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS JULIANO DUARTE CAMPOS, Prefeito Municipal de Governador Celso Ramos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e demais legislações aplicáveis, DECRETA: Art. 1º - As vias públicas