Publicações COVID-19


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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 19/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 17, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Braço do Norte  Categoria: Decretos

URL Publicação Original: https://static.fecam.net.br/uploads/591/arquivos/1739757_Diario_Oficial_do_dia_19032020.pdf
Extrato:

epidemiológica do Município de Braço do Norte, nos termos do previsto no art. 11 do Decreto Municipal nº 14/2020; Considerando a identificação de transmissão comunitária do corona vírus (COVID-19) em franca expansão na região sul do Estado de Santa Catarina; DECRETA: Art. 1º. As indústrias estabelecidas dentro do perímetro do Município de Braço do Norte, com exceção daquelas do gênero alimentício, deverão

Publicado em: 19/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 0011/2020 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
Publicador: Câmara de Vereadores de Papanduva  Categoria: Portarias

Extrato:

ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE PAPANDUVA PORTARIA Nº 0011/2020 DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAPANDUVA, EM FUNÇÃO DO RISCO DE SURTO DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do novo Coronavírus, pelo seu

Publicado em: 19/03/2020

Título do Ato: DEC 2.843/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Otacílio Costa  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 2.843/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E IMPÕE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE OTACÍLIO COSTA , Estado de Santa Catarina, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 86, incisos II, VIII, IX e XXV,

Acervo Público
Data do Documento: 19/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 133, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20133-20-mma.htm
Extrato:

do coronavírus (COVID-19), no âmbito Ministério do Meio Ambiente. O MINISTRO DE ESTADO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, e tendo em vista a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a Portaria GM/MS nº 356, de 11 março de 2020, e a o disposto na Instrução Normativa SGP/ME nº 19, de 12 de março de 2020, resolve: Art. 1º Esta portaria estabelece

Acervo Público
Data do Documento: 19/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 8.012, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%208012-20-ME-PGFN.htm
Extrato:

MINISTÉRIO DA ECONOMIA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PORTARIA Nº 8.012, DE 19 DE MARÇO DE 2020   Estabelece medidas temporárias, no âmbito da gestão administrativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, de prevenção ao contágio do covid-19, considerada

Publicado em: 19/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 2103/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Tunápolis  Categoria: Decretos

Extrato:

todas as ações relacionadas as operações de emergência em saúde, do município de Tunápolis, em especial propor medidas para o enfrentamento do coronavírus- COVID 19 . A Comissão poderá ainda, requisitar recursos humanos, materiais, equipamentos e instalações necessárias para a concretização do objetivo, mediante a autorização do chefe do Executivo Municipal. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato, correrão por conta do orçamento

Publicado em: 19/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 064 - 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Fraiburgo  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 064, DE 18 DE MARÇO DE 2020. SUSPENDE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FRAIBURGO, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de informação à população de Fraiburgo, em atenção às disposições

Publicado em: 19/03/2020

Título do Ato: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Seara  Categoria: Licitações

Extrato:

² da Rua Bizzani, localizada no Bairro das Nações, no perímetro urbano do município de Seara/SC No decorrer do prazo de abertura do aludido processo de licitação constatou-se a necessidade de prorrogação do prazo de entrega dos envelopes da presente licitação, considerando a disseminação do vírus COVID-19 pelos estados do Brasil, bem como a entrada em vigor do decreto 515 de 17 de março de 2020, do Governo do estado de Santa Catarina, que proíbe a circulação e reunião de pessoas

Publicado em: 19/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4.483, DE 17 DE MARÇO DE 2020 - INSTITUI O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE CRISE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicador: Prefeitura municipal de Ibirama  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO nº 4.483, de 17 de março de 2020. “INSTITUI O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DE CRISE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido

Publicado em: 19/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº020/2020/SSDST
Publicador: Prefeitura municipal de São José  Categoria: Portarias

Extrato:

humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, RESOLVE: Art. 1º. Suspender pelo prazo de 07 (sete) dias a interposição das indicações de condutores, defesas de autuação, recursos inerentes às infrações de trânsito de competência do Município. Art. 2º. Suspender pelo prazo de 07

Publicado em: 19/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 33/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Lontras  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 33 DE 18 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. RUBENS ROBERTO DOS SANTOS, Vice- Prefeito Municipal de Lontras em Exercício no cargo de Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o inciso VII do artigo 65 da lei Orgânica Municipal, nos seguintes termos

Publicado em: 19/03/2020

Título do Ato: AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO 01/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Nova Veneza  Categoria: Licitações

Extrato:

que ficam SUSPENSAS as aberturas dos processos licitatórios, em virtude dos Decretos Estadual n.º 515/2020 e Municipal n.º 133/2020 de 18 de março de 2020, motivados em função da pandemia do Covid-19, ocorrente no mundo e, atualmente no Brasil. Assim que a situação de calamidade pública retorne ao normal, novas datas serão remarcadas e comunicadas por meio de publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e nos demais meios de comunicação na forma da Lei, caso necessário.

Publicado em: 19/03/2020

Título do Ato: PORTARIA LEGISLATIVA N. 12.2020
Publicador: Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul  Categoria: Portarias

Extrato:

PORTARIA LEGISLATIVA Nº 12/2020. DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ DO SUL, EM FUNÇÃO DO RISCO DE SURTO DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Considerando a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do novo Coronavírus, pelo seu alto grau de transmissibilidade; Considerando

Publicado em: 19/03/2020

Título do Ato: AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Angelina  Categoria: Licitações

Extrato:

ADIAMENTO DE ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2020 Em virtude do Decreto Estadual nº 515, de 17 de março de 2020, no qual “Declara situação de emergência em todo território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 – doenças infeciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID – 19, e estabelece outras providências” fica ADIADA a data de abertura

Publicado em: 19/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4290
Publicador: Prefeitura municipal de Mafra  Categoria: Decretos

Extrato:

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA DECRETO Nº. 4.290 DE 18 DE MARÇO DE 2020     DISPÕE SOBRE AS DISPENSAS DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DE SAÚDE DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS

Publicado em: 19/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO DE MESA 17/2020
Publicador: Câmara de Vereadores de Ilhota  Categoria: Resoluções

Extrato:

de emergência em saúde pública de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção pelo vírus COVID-19; CONSIDERANDO, a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que “Declara emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV)”; CONSIDERANDO que, no dia 11 de março

Publicado em: 19/03/2020

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO N. 001/2020
Publicador: Câmara de Vereadores de Schroeder  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO LEGISLATIVO N. 001/2020 Janaina Bucci, presidente da Câmara Municipal de Schroeder, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e CONSIDERANDO os Decretos Estaduais n. 507, de 16 de março de 2020 e n. 509, de 17 de março de 202, que dispõem sobre as medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírusCOVID-19 nos órgãos e nas entidades da Administração Pública estadual e estabelece

Publicado em: 19/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 044/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Marema  Categoria: Decretos

Extrato:

DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADILSON BARELLA, Prefeito Municipal de Marema, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Legislação em vigor especialmente a Lei orgânica do Município, CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas

Acervo Público
Data do Documento: 19/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 7.957, DE 19 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%207957-20-me-pgfn.htm
Extrato:

decorrente do coronavírus (COVID-19), declarada pela Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, resolve: Art. 1º Determinar que, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, declarada pela Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a representação da União nas assembleias gerais das sociedades de economia mista e em outras entidades de cujo capital o Tesouro Nacional participe

Publicado em: 19/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 5.908 DE 18 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Joaçaba  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 5.908 DE 18 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE Joaçaba (SC), no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei e, CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido