Publicações COVID-19


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Data (Diário)Norma
Publicado em: 13/02/2020

Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2020-PP 13/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna  Categoria: Ata de registro de preços

Extrato:

9.1.9 Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o edital; 9.1.10 A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas

Publicado em: 12/02/2020

Título do Ato: LEI 1.659/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Jaborá  Categoria: Leis

Publicado em: 12/02/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 021/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Balneário Arroio do Silva  Categoria: Decretos

Extrato:

a qualquer tempo, em virtude de necessidade imperiosa, estado de emergência, de calamidade pública ou fato novo que necessite do trabalho dos Servidores Públicos Municipais. Art. 5º Havendo a necessidade, os servidores públicos municipais beneficiados por este Decreto poderão ser convocados para trabalhar, sem que lhes sejam atribuídos pagamentos de horas extras. Art. 6º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e a

Publicado em: 12/02/2020

Título do Ato: CONTRATO 07.2020 (PMM) - MATIFIC BRASIL APOIO EDUCACIONAL LTDA
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Categoria: Contratos

Extrato:

a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; m) A supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações; n) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave

Publicado em: 11/02/2020

Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 07.2020 (PMM) - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS DE CONDICIONADORES DE AR
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Categoria: Ata de registro de preços

Extrato:

de sua execução, por ordem escrita da Administração Municipal, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento

Publicado em: 10/02/2020

Título do Ato: 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONTRATO PÚBLICO - CONDER - 07.02.2020
Publicador: CONDER - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional  Categoria: Estatutos

Publicado em: 10/02/2020

Título do Ato: DECRETO N. 82, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Publicador: Prefeitura municipal de Saudades  Categoria: Decretos

Extrato:

da ordem; III. Nos casos em que forem decretadas Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública no Município. Seção II Dos Repasses Financeiros Para o Poder Legislativo Art. 6º. Os repasses financeiros ao Poder Legislativo serão efetuados até o dia vinte de cada mês. § 1º. Os limites para os repasses ao Poder Legislativo,

Acervo Público
Data do Documento: 07/02/2020

Título do Ato: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 921, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Medida Provisória

Extrato:

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus          

Publicado em: 07/02/2020

Título do Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 12/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Doutor Pedrinho  Categoria: Contratos

Extrato:

de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; 9.1.10. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos

Publicado em: 07/02/2020

Título do Ato: TOMADA Nº04-20-CONTINUAÇÃO CLAITON HERMES
Publicador: Prefeitura municipal de Itapoá  Categoria: Licitações

Publicado em: 07/02/2020

Título do Ato: REPUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO 03 - 2019
Publicador: Câmara de Vereadores de Campos Novos  Categoria: Regimentos internos

Publicado em: 07/02/2020

Título do Ato: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Curitibanos  Categoria: Licitações

Extrato:

E DOCUMENTAÇÃO ANEXA. FUNDAMENTO DA JUSTIFICATIVA: - "Art. 24 – É dispensável a licitação de: - IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação

Publicado em: 07/02/2020

Título do Ato: EDITAL N° 001/2020 CMDCA DISPÕE DA CAPTAÇÃO DE PROJETOS PARA PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EXECUÇÃO EM 2020, COM RECURSOS DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA.
Publicador: Prefeitura municipal de Guaramirim  Categoria: Editais de Notificação

Extrato:

Art. 19º. Será vedada a utilização dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para despesas que não se identifiquem diretamente com a realização de seus objetivos ou serviços determinados pela lei que o instituiu, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública previstas em lei. Esses casos excepcionais devem ser aprovados pelo plenário do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Artigo 16º da Resolução nº 137/2010 – CONANDA

Publicado em: 07/02/2020

Título do Ato: CONTRATO 08/2020 (PMM) - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Categoria: Contratos

Extrato:

permitido no § 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93; n) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração Municipal, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado

Publicado em: 06/02/2020

Título do Ato: JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA 001/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna  Categoria: Outras publicações

Extrato:

Voluntários de Ascurra, Apiuna e Rodeio desenvolve atividades voltadas ou vinculadas a serviços de de apoio à Comunidade, de forma voluntária e gratuita no atendimento e resgate nas rodovias e vias públicas do Município, assim como nos atendimento em casos de incêndios e calamidades públicas. III - DA CONCLUSÃO. Em razão do exposto, e por considerar presente os requisitos do artigo 31, inciso II, da Lei 13.019/2014, consoante

Acervo Público
Data do Documento: 06/02/2020

Título do Ato: LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Leis

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13979.htm
Extrato:

internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1º  Esta Lei dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. § 1º  As

Publicado em: 06/02/2020

Título do Ato: PROJETO DE LEI Nº 2/2020
Publicador: Câmara de Vereadores de Capinzal  Categoria: Outras publicações

Extrato:

de Calamidade Pública e de Emergências: [...] Art. 14. Fica revogado o caput do art. 20 da Lei n o 3.191, de 11 de novembro de 2015: Art. 20. REVOGADO. Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Capinzal, em 14 de janeiro de 2020. NOEMIA MARIA BONAMIGO PIZZAMIGLIO Prefeita de Capinzal, em exercício

Publicado em: 05/02/2020

Título do Ato: REGULAMENTO DE QUADRO DE PESSOAL CIMVI - VERSÃO CONSOLIDADA 2020
Publicador: CIMVI - Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí  Categoria: Estatutos

Publicado em: 05/02/2020

Título do Ato: CONTRATO Nº 02/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista  Categoria: Contratos

Extrato:

de sua execução por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 03 (três) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; m) O atraso superior a 90 (noventa) dias

Publicado em: 05/02/2020

Título do Ato: ESTATUTO DO CIMVI - VERSÃO CONSOLIDADA 2020
Publicador: CIMVI - Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí  Categoria: Estatutos