Publicações COVID-19
Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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- COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).
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Contratos - LEI Nº 13.979
| Data (Diário) | Norma |
|---|---|
| Acervo Público Data do Documento: 12/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 178 DE 12/03/2020
URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/ em saúde nos municípios catarinenses resolve: Art. 1º Instituir o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), destinado a integrar as ações e serviços de saúde, com os seguintes objetivos: I - Contribuir para a organização e o fortalecimento da Secretaria de Estado da Saúde por meio de ações integradas entre as áreas da saúde, de acordo com os conceitos de gestão de risco para emergências em saúde; II – Identificar e mapear as áreas de risco e a população exposta; |
| Acervo Público Data do Documento: 12/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO 17896/2020 Extrato: DECRETO Nº 17.896, de 12 de março de 2020. Institui o Gabinete Emergencial de prevenção e acompanhamento do COVID-19 (coronavírus) no âmbito do município de Lages e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGES, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 94, da Lei Orgânica do Município e considerando: que a Organização Mundial de Saúde declarou pandemia do COVID |
| Publicado em: 12/03/2020 |
Título do Ato: PROCESSO LICITATÓRIO 45.2020 DIS 45.2020 (PMM) - FORNECIMENTO DE BEBIDAS PARA O BAILE DA ESCOLHA DA RAINHA - 17ª FECARROZ Extrato: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência |
| Acervo Público Data do Documento: 12/03/2020 |
Título do Ato: RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 346, DE 12 DE MARÇO DE 2020 Extrato: de registro e alterações pós-registro de insumo farmacêutico ativo, medicamento e produtos para saúde em virtude da emergência de saúde pública internacional do novo Coronavírus. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 |
| Publicado em: 12/03/2020 |
Título do Ato: JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020 Extrato: pelo prazo de até cento e oitenta dias; II - nos casos de guerra, calamidade pública, grave perturbação da ordem pública ou ameaça à paz social; III - quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança; IV - (VETADO). V - (VETADO); VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade |
| Acervo Público Data do Documento: 12/03/2020 |
Título do Ato: PAUTAS DE REUNIÕES DO CNAS - ABRIL DE 2020
URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/web/dou/-/pautas-de-reunioes-do-cnas-abril-de-2020-254001097 Reunião de Comissões 9h30 às 12h Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social: Orçamento da Assistência Social. Reunião da Comissão de Normas da Assistência Social: Processo Eleitoral da Sociedade Civil no CNAS - Gestão 2020/2022. Reunião conjunta das Comissões de Política; de Benefícios e Transferência de Renda; e de Acompanhando aos Conselhos da Assistência Social: Posição do CNAS na Pandemia de COVID-19. 29/04/2020 - Plenária |
| Acervo Público Data do Documento: 12/03/2020 |
Título do Ato: NOTA TÉCNICA CONJUNTA DIVS N° 003/DIVS/DIVE/SUV/SES/SC
URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/nota-tecnica-conjunta-n-003-2020-divs-dive-suv-ses-sc.PDF Nota Técnica Conjunta DIVS N° 003/DIVS/DIVE/SUV/SES/SC Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DIRIGIDAS À COMUNIDADE ESCOLAR. 1. Definições O novo coronavírus (COVID-19) é um agente relacionado a infecções |
| Acervo Público Data do Documento: 12/03/2020 |
Título do Ato: NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº. 001/2020 –DIVS/SUV/SES/SC E CRF/SC
URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/nota-tecnica-conjunta-n-001-2020-divs-suv-ses-sc-e-crf-sc.PDF que causam infecções respiratórias. O novo agentedo coronavírus (nCoV-2019) foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China.Os primeiros coronavírus humanos foram identificados em meados da década de 1960. Amaioria daspessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo ascrianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Oscoronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 ebeta coronavírusOC43, HKU1 |
| Acervo Público Data do Documento: 11/03/2020 |
Título do Ato: DESPACHOS
URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/web/dou/-/despachos-262752930 Esclarecimento Importante: Diante da emergência sanitária causada pelo Covid-19, a contagem do prazo para eventual RECURSO se dará apenas após a revogação da Portaria GAB-DEMIG nº 1, de 25 de março de 2020, que suspende os prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações, da Secretaria Nacional de Justiça, a contar do dia 11 de março de 2020, até a data em que esta situação excepcional se revele desnecessária. |
| Acervo Público Data do Documento: 11/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 356, DE 11 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20356-20-MS.htm publicada no Diário Oficial e amplamente divulgada pelos meios de comunicação. § 2º A medida de quarentena será adotada pelo prazo de até 40 (quarenta) dias, podendo se estender pelo tempo necessário para reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde no território. § 3º A extensão do prazo da quarentena de que trata o § 2º dependerá de prévia avaliação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) previsto na Portaria nº 188/GM/MS |
| Acervo Público Data do Documento: 11/03/2020 |
Título do Ato: DESPACHOS
URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-262968268 procedimento. Esclarecimento Importante: Diante da emergência sanitária causada pelo Covid-19, a contagem do prazo para eventual RECURSO se dará apenas após a revogação da Portaria GAB-DEMIG nº 1, de 25 de março de 2020, que suspende os prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações, da Secretaria Nacional de Justiça, a contar do dia 11 de março de 2020, até a data em que esta situação |
| Acervo Público Data do Documento: 11/03/2020 |
Título do Ato: DESPACHO
URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-256309738 procedimento. ESCLARECIMENTO IMPORTANTE: Diante da emergência sanitária causada pelo Covid-19, a contagem do prazo para eventual DEFESA se dará apenas após a revogação da Portaria GAB-DEMIG nº 1, de 25 de março de 2020, que suspende os prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações, da Secretaria Nacional de Justiça, a contar do dia 11 de março de 2020, até a data em que esta situação |
| Publicado em: 11/03/2020 |
Título do Ato: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2020 Extrato: , INCISO IV, DA LEI 8.666/93. FUNDAMENTO DA JUSTIFICATIVA: - "Art. 24 – É dispensável a licitação de: - IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento |
| Publicado em: 10/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO 9.256/2020 Extrato: Considerando que a Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelece que determinadas condutas são vedadas no ano eleitoral; Considerando que, dentre as condutas vedadas, está a cessão ou uso de bens móveis ou imóveis pertencentes à Administração Pública e também a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução |
| Publicado em: 10/03/2020 |
Título do Ato: DISPENSA 06/2020-FMS Extrato: por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; JUSTIFICATIVA Considerando um caso confirmado de coronavírus no Brasil e diversos em investigação, se faz necessário a aquisição de máscaras PFF2 para os profissionais que atuam no atendimento dos pacientes que procuram |
| Publicado em: 10/03/2020 |
Título do Ato: EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 03/2020 Extrato: de enfermagem prestada; -Participar do planejamento e prestar assistência em situações de emergência e de calamidade pública, quando solicitado; -Elaborar e executar uma política de formação de Recursos Humanos de Enfermagem de acordo com as necessidades do Município e as normas de saúde pública; -Realizar consulta de enfermagem e prescrever a assistência requerida, observada a legislação que regulamenta o exercício da profissão; - Fazer notificação de doenças transmissíveis; |
| Publicado em: 10/03/2020 |
Título do Ato: ATA Nº 13/2020 - PREGÃO 23/2020 Extrato: de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; 9.1.11 O atraso superior a 90 (noventa) dias |
| Publicado em: 10/03/2020 |
Título do Ato: 10-2020 CONTRATO ADM - INSTRUTOR CORAL Extrato: prejudique a execução do Contrato; k) Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento justificada e determinadas pela máxima autoridade Administrativa a que está subordinado o contrato e exaradas no processo Administrativo a que se refere o Contrato; l) A suspensão de sua execução por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 30 (trinta) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna |
| Publicado em: 10/03/2020 |
Título do Ato: ADITIVO Nº 001/2020 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2020 Extrato: incêndios, busca e salvamento, prestação de socorro em casos de inundações, desabamentos, catástrofes e calamidades públicas, entre outros através de repasse financeiro, para o Partícipe na forma do Plano de Trabalho apresentado, conforme art. 42, parágrafo único, inciso I, da Lei Federal n/ 13.019/2014 e alterações. 2. Considerando ter havido interesse recíproco, entre os contratantes, de alterar o § 5 º, da cláusula terceira, passando, a partir desta data, |
| Publicado em: 09/03/2020 |
Título do Ato: JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA Extrato: decorrente da Lei n° 927/2020 de 28 de fevereiro de 2020, que autoriza a transferência de recursos para a Associação no exercício de 2020. Informamos ainda que a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Ibirama desenvolve atividades voltadas ou vinculadas a serviços de apoio à Comunidade, de forma voluntária e gratuita no atendimento e resgate nas rodovias e vias do Município, assim como nos atendimento em casos de incêndios e calamidades públicas. |
