Publicações COVID-19
Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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- COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).
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Governo Estadual ou
Governo Federal
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Contratos - LEI Nº 13.979
| Data (Diário) | Norma |
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| Publicado em: 07/02/2020 |
Título do Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 12/2020 Extrato: de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; 9.1.10. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos |
| Publicado em: 07/02/2020 |
Título do Ato: TOMADA Nº04-20-CONTINUAÇÃO CLAITON HERMES
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| Publicado em: 07/02/2020 |
Título do Ato: REPUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO 03 - 2019
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| Publicado em: 07/02/2020 |
Título do Ato: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2020 Extrato: E DOCUMENTAÇÃO ANEXA. FUNDAMENTO DA JUSTIFICATIVA: - "Art. 24 – É dispensável a licitação de: - IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação |
| Publicado em: 07/02/2020 |
Título do Ato: EDITAL N° 001/2020 CMDCA DISPÕE DA CAPTAÇÃO DE PROJETOS PARA PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EXECUÇÃO EM 2020, COM RECURSOS DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA. Extrato: Art. 19º. Será vedada a utilização dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para despesas que não se identifiquem diretamente com a realização de seus objetivos ou serviços determinados pela lei que o instituiu, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública previstas em lei. Esses casos excepcionais devem ser aprovados pelo plenário do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Artigo 16º da Resolução nº 137/2010 – CONANDA |
| Publicado em: 07/02/2020 |
Título do Ato: CONTRATO 08/2020 (PMM) - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU Extrato: permitido no § 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93; n) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração Municipal, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado |
| Publicado em: 06/02/2020 |
Título do Ato: JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA 001/2020 Extrato: Voluntários de Ascurra, Apiuna e Rodeio desenvolve atividades voltadas ou vinculadas a serviços de de apoio à Comunidade, de forma voluntária e gratuita no atendimento e resgate nas rodovias e vias públicas do Município, assim como nos atendimento em casos de incêndios e calamidades públicas. III - DA CONCLUSÃO. Em razão do exposto, e por considerar presente os requisitos do artigo 31, inciso II, da Lei 13.019/2014, consoante |
| Acervo Público Data do Documento: 06/02/2020 |
Título do Ato: LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L13979.htm internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. § 1º As |
| Publicado em: 06/02/2020 |
Título do Ato: PROJETO DE LEI Nº 2/2020 Extrato: de Calamidade Pública e de Emergências: [...] Art. 14. Fica revogado o caput do art. 20 da Lei n o 3.191, de 11 de novembro de 2015: Art. 20. REVOGADO. Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Capinzal, em 14 de janeiro de 2020. NOEMIA MARIA BONAMIGO PIZZAMIGLIO Prefeita de Capinzal, em exercício |
| Publicado em: 05/02/2020 |
Título do Ato: REGULAMENTO DE QUADRO DE PESSOAL CIMVI - VERSÃO CONSOLIDADA 2020
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| Publicado em: 05/02/2020 |
Título do Ato: CONTRATO Nº 02/2020 Extrato: de sua execução por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 03 (três) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; m) O atraso superior a 90 (noventa) dias |
| Publicado em: 05/02/2020 |
Título do Ato: ESTATUTO DO CIMVI - VERSÃO CONSOLIDADA 2020
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| Publicado em: 05/02/2020 |
Título do Ato: PROTOCOLO DE INTENÇÕES CIMVI - VERSÃO CONSOLIDADA 2020
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| Publicado em: 05/02/2020 |
Título do Ato: CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO - VERSÃO CONSOLIDADA 2020
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| Publicado em: 05/02/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 12.495/2019
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| Publicado em: 05/02/2020 |
Título do Ato: DISPENSA 02/2020-FMS Extrato: de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação, que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência |
| Publicado em: 03/02/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 12.552 DE 31 DE JANEIRO DE 2020 Extrato: poder aquisitivo ao longo do ano de 2020, a partir do início do prazo estabelecido no artigo 7º da Lei Federal nº 9.504/1997 até a posse dos eleitos. IX - distribuir gratuitamente bens, valores ou benefícios, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em Lei e já em execução orçamentária no exercício de 2019, desde que a Entidade beneficiária não seja vinculada ou mantida por candidato; X - |
| Acervo Público Data do Documento: 03/02/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 188, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 Extrato: pelo novo Coronavírus (2019-nCoV); e Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, resolve: Art. 1º Declarar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional conforme Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011; Art. 2º Estabelecer o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) como mecanismo nacional da gestão coordenada da resposta à emergência no âmbito |
| Publicado em: 03/02/2020 |
Título do Ato: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº01/2020
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| Acervo Público Data do Documento: 03/02/2020 |
Título do Ato: PLANO DE CONTINGÊNCIA NACIONAL PARA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 Extrato: n t a i s tes an isa a MINISTÉRIO DA SAÚDEPlano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública | COE-COVID-19Brasília/DF • Fevereiro de 2020 s níve de e p ta pe nente indi ador a oe s mE E E ovid níve de e p ta a e ta indi ador s n IS R S OS níve de e p ta a e ta a RO U O níve de e |
