Publicações COVID-19
Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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- COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).
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Governo Estadual ou
Governo Federal
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Contratos - LEI Nº 13.979
| Data (Diário) | Norma |
|---|---|
| Publicado em: 22/09/2023 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 242/2023 Extrato: PORTARIA Nº 242, de 11 de setembro de 2023 . Nomeia membros do Centro de Operações de Emergência em Saúde - COES, no âmbito do município de Doutor Pedrinho/SC. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO - SC, no uso da competência privativa que lhe confere o artigo 52 c/c artigo 72, II, da Lei Orgânica do Município, promulgada em 04/04/1990, e fundamentado no |
| Publicado em: 22/09/2023 |
Título do Ato: DECRETO Nº 66/2023 Extrato: as ações e serviços de saúde”; CONSIDERANDO a Portaria SES nº 615/2021 que visa “aprovar o Regimento Interno do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES)”; CONSIDERANDO a Portaria nº 260/2022 que Estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para a declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios, Estados e Distrito Federal; CONSIDERANDO |
| Publicado em: 22/09/2023 |
Título do Ato: RERRATIFICAÇÃO PE 115/2023 PML Extrato: DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA/CALAMIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER A POPULAÇÃO AFETADA. O Município de Lages, representado neste ato pelo Secretário de Administração e Fazenda, presente a supremacia do interesse público, com fulcro nos termos dispostos no § 4º do art. 21 da Lei 8.666/93 e Diplomas Complementares, torna notório aos interessados as alterações que se fazem necessárias ao Edital em epígrafe |
| Publicado em: 22/09/2023 |
Título do Ato: P. 1125/2023 Extrato: , desempenha suas funções junto ao Centro Administrativo Municipal, fora do espaço em que está lotada; CONSIDERANDO que as servidoras Edinéia Marchi e Neusa Geremia contratadas como Agente Comunitárias, foram reaproveitadas no ano de 2021, para exercerem temporariamente as funções de auxiliar de saúde bucal, em razão do Covid-19, e lá permaneceram; RESOLVE: Art. 1º. Fica |
| Publicado em: 22/09/2023 |
Título do Ato: DECRETO Nº 67/2023 Extrato: DESPESA - 279 3.1.90.00.00 - Aplicação Direta FONTE DE RECURSO: 2.602 – Transferência Fundo a Fundo Governo Federal enfrentamento COVID -19 - superávit R$ 84.164,27 AÇÃO: 2.55 MANUTENÇÃO DO SF E ACS (Contratados |
| Publicado em: 22/09/2023 |
Título do Ato: EDITAL DE CONVOCAÇÃO 140/2023 - EDUCAÇÃO INFANTIL Extrato: · Carteira de Trabalho e Comprovante do PIS/PASEP; · Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; · Comprovante de quitação militar (somente para os candidatos do sexo masculino); · Comprovante de escolaridade e da formação exigida para o cargo; · Comprovante de vacinação contra o Coronavírus, conforme Decreto Municipal nº 1.310/2021 · Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos e CPF dos mesmos; · Certidão de nascimento, |
| Publicado em: 22/09/2023 |
Título do Ato: LEI MUNICIPAL Nº 2.164-2023 - LDO 2024 Extrato: § 3º Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição se fará obedecendo ao disposto no art. 9º, § 1º, da LC nº 101/2000. Art. 16. Se na execução do orçamento 2024, as metas fiscais, físicas e financeiras previstas, forem afetadas por motivo de situação de emergência ou estado de calamidade pública no Município, capaz de violar a dignidade humana, (art. 1º, III, CF), a garantia do direito à saúde (arts. 6º, caput, e 196, CF |
| Autopublicação Publicado em: 21/09/2023 |
Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 33/2023 Extrato: de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1 o do art. 65 da Lei Federal n. 8.666/93; n) A suspensão de sua execução, por ordem escrita do CONTRATANTE, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório |
| Autopublicação Publicado em: 21/09/2023 |
Título do Ato: JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO 02/2023 Extrato: em casos de inundações, desabamentos, catástrofes e calamidades públicas. Valor total do repasse: R$18.000,00 (dezoito mil reais) Período de Execução: Até 31 de dezembro de 2023. Tipo da Parceria: ( ) Colaboração (X) Fomento II – DO OBJETO Trata-se de procedimento que tem por objeto a Inexigibilidade de Chamamento Público, com vista à celebração de parceria, a ser executada em regime de mútua cooperação, entre a |
| Autopublicação Publicado em: 21/09/2023 |
Título do Ato: DECRETO N° 276/2023 Extrato: Amamenta e Alimenta Brasil 30h 0,20 Coronavírus: conceitos e cuidados 30h 0,20 |
| Publicado em: 21/09/2023 |
Título do Ato: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 02/2023 Extrato: Ribeiro, para realizar consultoriapermanente aos servidores dos municípios consorciados ao CISAMARP e ao próprio sobre: Atenção Básica e Atenção Especializada; Assistência Farmacêutica; Vigilância em Saúde; Saúde Mental; Tipos de emendas Parlamentares: Individual, de Bancada / PAB, MAC, composição e uso do teto financeiro e relação dos mesmos com a produção apresentada pelos municípios no SIA,etc; Uso dos valores das emendas federais; Uso de valores para o pós- covid; Reprogramação de valores fundo |
| Publicado em: 21/09/2023 |
Título do Ato: TERMO DE CONTRATO 055/2023 Extrato: DE ERVAL VELHO/SC, de obras, serviços ou compras que acarrete modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no art. 125, , da Lei nº 14.133/2021; 8.4. Suspensão de execução do contrato, por ordem escrita do MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO/SC, por prazo superior a 3 (três) meses, salvo calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou de guerra, bem como quando decorrerem de ato ou fato que o contratado tenha praticado, do qual tenha participado ou para o qual |
| Publicado em: 21/09/2023 |
Título do Ato: DECRETO 87/2023 Extrato: Orgânica Municipal e demais Leis que impliquem em aumento de despesas aos cofres do município, ressalvados as situações de necessidade excepcional de interesse público e em caso de calamidade pública; II – Suspensão, de forma temporária, de novas nomeações de servidores, ressalvados as situações de necessidade excepcional de interesse público, calamidade pública, provocados por exoneração, afastamento, demissão, vacância de cargos que exigem a substituição, contratações provenientes |
| Publicado em: 21/09/2023 |
Título do Ato: LEI Nº 2304/2023 Extrato: Art. 4º Os benefícios eventuais são ofertados em razão de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e em virtude de situação de emergência e estado de calamidade pública. § 1º O Município deve garantir igualdade de condições no acesso às informações e à fruição do benefício eventual. § 2º É proibida à exigência de comprovações complexas e vexatórias, condicionalidades e contrapartidas. § 3º |
| Publicado em: 21/09/2023 |
Título do Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2023 Extrato: de valores para o pós-covid; Reprogramação de valores fundo a fundo: LC 172/ 2020; Capitação ponderada e Indicadores do Previne Brasil, bem como outros assuntos demandados pelos municípios/consórcio que a contratada julgue ter conhecimento, desde que, se refiram ao SUS. Item Descrição Unid Qtd Valor Unit. Valor Total 1 Consultoria permanente aos servidores dos municípios consorciados ao CISAMARP e ao próprio, quanto ao sistema de saúde Hora 432 65,00 |
| Publicado em: 21/09/2023 |
Título do Ato: EDITAL AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 017/2023 Extrato: relativas à reserva de cargos prevista em lei, bem como em outras normas específicas, para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para aprendiz. 14.13 As hipóteses de extinção a que se referem os incisos b, c e d observarão as seguintes disposições: a) Não serão admitidas em caso de calamidade pública, de grave perturbação da ordem interna ou de guerra, bem como quando decorrerem de ato ou fato que o CONTRATADO tenha praticado, do qual tenha participado |
| Publicado em: 21/09/2023 |
Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2023 Extrato: para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público: I - situações de emergência e calamidade pública; II - combate a surtos endêmicos e epidêmicos; III - garantir a segurança do patrimônio público em situações emergenciais, quando não houver tempo hábil para a realização de concurso; IV - situações emergenciais de vigilância, inspeção e força tarefa para evitar danos ao meio ambiente, de iminente risco à |
| Publicado em: 21/09/2023 |
Título do Ato: EDITAL DE CONVOCAÇÃO 137 - 2023 - ANOS INICIAIS - CHAMADA PÚBLICA Extrato: de Pessoa Física – CPF; · Carteira de Trabalho e Comprovante do PIS/PASEP; · Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; · Comprovante de quitação militar (somente para os candidatos do sexo masculino); · Comprovante de escolaridade e da formação exigida para o cargo; · Comprovante de vacinação contra o Coronavírus, conforme Decreto Municipal nº 1.310/2021 · Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos e CPF dos mesmos |
| Publicado em: 21/09/2023 |
Título do Ato: EDITAL DE CONVOCAÇÃO 138/2023 - EDUCAÇÃO INFANTIL Extrato: · Carteira de Trabalho e Comprovante do PIS/PASEP; · Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral; · Comprovante de quitação militar (somente para os candidatos do sexo masculino); · Comprovante de escolaridade e da formação exigida para o cargo; · Comprovante de vacinação contra o Coronavírus, conforme Decreto Municipal nº 1.310/2021 · Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos e CPF dos mesmos; · Certidão de nascimento, |
| Publicado em: 21/09/2023 |
Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 012, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
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