Publicações COVID-19


Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
A classificação é eletrônica e realizada automaticamente, baseada nos seguintes termos de busca:
  • COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).

Filtre por: Governo Estadual ou Governo Federal
ou ainda: Contratos - LEI Nº 13.979


Registros por página:
Exibindo 81-100 de 62556 resultados.
Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 07/02/2020

Título do Ato: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 921, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Medida Provisória

Extrato:

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus          

Publicado em: 07/02/2020

Título do Ato: CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 12/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Doutor Pedrinho  Categoria: Contratos

Extrato:

de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; 9.1.10. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos

Publicado em: 07/02/2020

Título do Ato: TOMADA Nº04-20-CONTINUAÇÃO CLAITON HERMES
Publicador: Prefeitura municipal de Itapoá  Categoria: Licitações

Publicado em: 07/02/2020

Título do Ato: REPUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO 03 - 2019
Publicador: Câmara de Vereadores de Campos Novos  Categoria: Regimentos internos

Publicado em: 07/02/2020

Título do Ato: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Curitibanos  Categoria: Licitações

Extrato:

E DOCUMENTAÇÃO ANEXA. FUNDAMENTO DA JUSTIFICATIVA: - "Art. 24 – É dispensável a licitação de: - IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação

Publicado em: 07/02/2020

Título do Ato: EDITAL N° 001/2020 CMDCA DISPÕE DA CAPTAÇÃO DE PROJETOS PARA PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EXECUÇÃO EM 2020, COM RECURSOS DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA.
Publicador: Prefeitura municipal de Guaramirim  Categoria: Editais de Notificação

Extrato:

Art. 19º. Será vedada a utilização dos recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para despesas que não se identifiquem diretamente com a realização de seus objetivos ou serviços determinados pela lei que o instituiu, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública previstas em lei. Esses casos excepcionais devem ser aprovados pelo plenário do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Artigo 16º da Resolução nº 137/2010 – CONANDA

Publicado em: 07/02/2020

Título do Ato: CONTRATO 08/2020 (PMM) - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Categoria: Contratos

Extrato:

permitido no § 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93; n) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração Municipal, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado

Publicado em: 10/02/2020

Título do Ato: 3ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONTRATO PÚBLICO - CONDER - 07.02.2020
Publicador: CONDER - Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional  Categoria: Estatutos

Publicado em: 10/02/2020

Título do Ato: DECRETO N. 82, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
Publicador: Prefeitura municipal de Saudades  Categoria: Decretos

Extrato:

da ordem; III. Nos casos em que forem decretadas Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública no Município. Seção II Dos Repasses Financeiros Para o Poder Legislativo Art. 6º. Os repasses financeiros ao Poder Legislativo serão efetuados até o dia vinte de cada mês. § 1º. Os limites para os repasses ao Poder Legislativo,

Publicado em: 11/02/2020

Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 07.2020 (PMM) - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS DE CONDICIONADORES DE AR
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Categoria: Ata de registro de preços

Extrato:

de sua execução, por ordem escrita da Administração Municipal, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento

Publicado em: 12/02/2020

Título do Ato: LEI 1.659/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Jaborá  Categoria: Leis

Publicado em: 12/02/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 021/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Balneário Arroio do Silva  Categoria: Decretos

Extrato:

a qualquer tempo, em virtude de necessidade imperiosa, estado de emergência, de calamidade pública ou fato novo que necessite do trabalho dos Servidores Públicos Municipais. Art. 5º Havendo a necessidade, os servidores públicos municipais beneficiados por este Decreto poderão ser convocados para trabalhar, sem que lhes sejam atribuídos pagamentos de horas extras. Art. 6º Fica o Departamento de Pessoal encarregado de proceder às anotações e a

Publicado em: 12/02/2020

Título do Ato: CONTRATO 07.2020 (PMM) - MATIFIC BRASIL APOIO EDUCACIONAL LTDA
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Categoria: Contratos

Extrato:

a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; m) A supressão, por parte da Administração, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações; n) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave

Publicado em: 13/02/2020

Título do Ato: DECRETO N° 3445/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna  Categoria: Decretos

Extrato:

anotação de responsabilidade técnica, quando exigido; VI. Quando a solicitação envolver áreas de preservação permanente ou faixas de domínio; VII. Quando possam causar danos ou colocar em risco propriedades de terceiros, áreas públicas ou áreas de preservação permanente. CAPÍTULO IV DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA Art. 21 Nos casos em que o Chefe do Poder Executivo Municipal decretar estado

Publicado em: 13/02/2020

Título do Ato: RESOLUÇÂO 33 DE 2019 INSCRIÇÕES DE ENTIDADE E ORGANIZAÇÕES NO CMAS - SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E BENEFÍCIOS
Publicador: Prefeitura municipal de São Francisco do Sul  Categoria: Resoluções

Extrato:

igual ou superior a 60 anos; |__| Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas com Deficiência e Idosas. |__| Benefícios Eventuais ás Famílias: ( ) Auxilia Natalidade; ( ) Auxilio Funeral; ( ) Vulnerabilidade Tempóraria – para enfrentamento de situações de risco, perdas e danos a integridade da pessoa e/ou de sua família; ( ) Calamidade Pública – para

Publicado em: 13/02/2020

Título do Ato: DECRETO N° 013/2020 DE 12/02/2020 DECLARA PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2020 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE POUSO REDONDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicador: Prefeitura municipal de Pouso Redondo  Categoria: Decretos

Extrato:

(oito) horas, com intervalo de no mínimo uma hora para descanso, sem que este evento caracterize hora extra. Art. 5º - Os seguintes serviços ficarão em regime de plantão em casos de emergência e urgência: I - Conselho Tutelar; II - Defesa Civil. Art. 6º - Sendo ponto facultativo, os servidores poderão ser convocados a qualquer momento em caso de situação de emergência ou calamidade pública.

Publicado em: 13/02/2020

Título do Ato: CONTRATO 007/2020 - FMEDUC
Publicador: Prefeitura Municipal de Penha  Categoria: Contratos

Extrato:

superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública ou grave perturbação da ordem interna; p) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela PREFEITURA, decorrentes de estapas da obra já recebidas, salvo em caso de calamidade pública ou grave perturbação da ordem interna; q) A não liberação, por parte da PREFEITURA, de área, local ou objeto para execução da obra, nos prazos contratuais; e r) A ocorrência de caso fortuito ou de

Publicado em: 13/02/2020

Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2020-PP 13/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna  Categoria: Ata de registro de preços

Extrato:

9.1.9 Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o edital; 9.1.10 A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas

Publicado em: 14/02/2020

Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2020 - PREGÃO 16/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna  Categoria: Ata de registro de preços

Extrato:

de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; 9.1.11 O atraso superior a 90 (noventa) dias

Publicado em: 17/02/2020

Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇO 07/2020 - PP 08/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna  Categoria: Ata de registro de preços