Publicações COVID-19
Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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- COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).
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Contratos - LEI Nº 13.979
| Data (Diário) | Norma |
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| Autopublicação Publicado em: 13/09/2023 |
Título do Ato: EDITAL DE SELEÇÃO AMPLA N. 02/2023 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAR O COMAC SC 2024 Extrato: do serviço, sem justa causa e prévia comunicação à CONTRATANTE. 8.6. A decretação de falência, ou a instauração de insolvência civil; 8.7. A impossibilidade de realização do evento em decorrência de pandemia, calamidade pública, grave perturbação da ordem, guerra e interdição do local por quaisquer motivos. 8.7.1. No caso de impossibilidade de realização do evento, nos termos do Item 8.7 supra, fica sob responsabilidade da CONTRATADA providenciar a devolução |
| Autopublicação Publicado em: 13/09/2023 |
Título do Ato: EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 001/2023 LEI PAULO GUSTAVO - ABDON BATISTA Extrato: setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram construídas por meio do engajamento e resistência da sociedade. O presente edital destina-se à premiação de agentes |
| Autopublicação Publicado em: 13/09/2023 |
Título do Ato: EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 02/2023 Extrato: de Trabalho (apenas das páginas da foto Frente e Verso). k) 01 Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento. l) 01 Cópia da Certidão de Nascimento e do CPF de filhos menores de 14 anos. m) 01 Cópia da Carteira de Vacinação regularizada (do candidato). n) 01 Cópia da Carteira de Vacinação regularizada de cada filho menor de 14 anos. o) 01 Cópia do Comprovante de vacinação da COVID 19 (obtida no CONECTE SUS). p) 01 Cópia do Cartão |
| Publicado em: 13/09/2023 |
Título do Ato: DECRETO Nº 179-2023- PROFESSOR -EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE, PROFESSOR-ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAS- PROFESSOR-ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAS E FINAIS-INGLÊS Extrato: de experiência profissional, se for o caso. ( ) Comprovante de vacina contra Covid-19 (Apenas Funcionários da Educação.) ( ) Cópia e Original do Atestado de Frequência Bimestral/Semestral (Escola/Faculdade) – Apenas Estagiários; ( ) Comprovante da última eleição, em regularidade com a justiça eleitoral -Retirada na internet, através do site: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ( ) Certidões |
| Autopublicação Publicado em: 12/09/2023 |
Título do Ato: LEI 1834 Extrato: de emergência, de calamidade pública, de sítio ou de defesa que atinjam ainda que indiretamente o Município. V - DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Art.22 - A transferência de recursos de um grupo de natureza de despesa ou modalidade de aplicação para outro, dentro de cada ação, poderá ser feita por decretos do Poder Executivo e do Poder Legislativo até o limite total de despesas fixadas individualmente para |
| Autopublicação Publicado em: 12/09/2023 |
Título do Ato: EDITAL Nº 30.2023 (CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DE TURMA - CONTRATAÇÕES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O ANO LETIVO DE 2023 Extrato: de risco decorrente da pandemia COVID19. 3.2.1. Justificativa: A contratação temporária para atender presencialmente alunos, afasta a participação daqueles candidatos pertencentes ao grupo de risco decorrente do COVID19, reconhecido pelos órgãos de saúde. Na ponderação de direitos individual (nomeação e afastamento do candidato em grupo de risco) e a supremacia e indisponibilidade do interesse público, este deverá prevalecer. Não é possível, ainda sobre o princípio da economicidade e moralidade |
| Autopublicação Publicado em: 12/09/2023 |
Título do Ato: EDITAL N° 11/2023 LEI COMPLEMENTAR N° 195 – LEI PAULO GUSTAVO EDITAL DAS DEMAIS AREAS DA CULTURA Extrato: da pandemia de covid-19. § 1º É vedada a utilização dos recursos a que se refere para apoio ao audiovisual, permitido o registro em vídeo ou a transmissão pela internet dos projetos apoiados na forma prevista no caput deste artigo, desde que não se enquadrem como obras cinematográficas ou videofonográficas ou como qualquer outro tipo de produção audiovisual caracterizada no art. 1º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. § 2º Os entes federativos |
| Autopublicação Publicado em: 12/09/2023 |
Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 28.2023 - AQUISIÇÃO DE PISO CERAMICO 50 X 50 PARA USO NAS REFORMAS E OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA Extrato: a que se refere o contrato; m) A supressão, por parte da Administração Municipal, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93; n) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração Municipal, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, |
| Autopublicação Publicado em: 12/09/2023 |
Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 471/2023 Extrato: de desastres; c) a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas; d) declarar situação de emergência e estado de calamidade pública; e) vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis; f) organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança; g) manter |
| Autopublicação Publicado em: 12/09/2023 |
Título do Ato: 32-2023 CONTRATO ADM Extrato: da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; m) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração |
| Autopublicação Publicado em: 12/09/2023 |
Título do Ato: LEI 2.491 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS EEU PESSOAL A MUNICÍPIOS Extrato: reconhecimento, sendo o caso, da Situação de Emergência (SE) ou Estado Calamidade Pública (ECP). § 2º. As máquinas, equipamentos e pessoal serão cedidos para a resposta e o restabelecimento dos serviços públicos essenciais. Art. 2º. Em havendo mais de um município requerente, deverão ser adotados como critérios para escolha do município beneficiário, nesta ordem: I - Urgência; II - Distância; III - Existência de lei |
| Autopublicação Publicado em: 12/09/2023 |
Título do Ato: LEI Nº 2.724, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
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| Autopublicação Publicado em: 12/09/2023 |
Título do Ato: LEI ORDINÁRIA N° 1.291, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 Extrato: extras somente para os serviços de transporte escolar e transporte de enfermos, bem como para o atendimento de calamidade pública ou situação de emergência, devidamente homologada pela Defesa Civil Estadual. § 2º Em qualquer circunstância, serão realizadas horas extras somente com prévia autorização da autoridade competente, justificado o interesse público e comprovada a excepcionalidade da despesa. Art. 38. O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir |
| Autopublicação Publicado em: 12/09/2023 |
Título do Ato: EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2023 ABERTURA
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| Autopublicação Publicado em: 12/09/2023 |
Título do Ato: DECRETO 5997/2023 - ANEXO
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| Autopublicação Publicado em: 12/09/2023 |
Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002-2023 - SALTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Extrato: os inadimplementos decorrentes das situações a seguir, quando vierem a afetar a entrega dos produtos no local onde estiver sendo executado o objeto do acordo: 13.1.1- Greve geral; 13.1.2- Calamidade pública; 13.1.3- Interrupção dos meios de transporte; 13.1.4- Condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e, 13.1.5- Outros casos que se enquadrem no parágrafo único do art. 393 do Código Civil Brasileiro. 13.2- Os casos acima |
| Autopublicação Publicado em: 12/09/2023 |
Título do Ato: EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 005/2023 Extrato: Atestado médio comprovando que o candidato(a) não se enquadra no grupo de risco (Covid-19). 8.1.15 - Demais documentos que o setor de pessoal solicitar. As publicações sobre a Chamada Pública serão feitas por Edital e veiculadas nos sites, DOM-SC, https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/e da Prefeitura Municipal, endereço eletrônico www.riqueza.sc.gov.br. Riqueza/SC, 12 de setembro de 2023. |
| Autopublicação Publicado em: 12/09/2023 |
Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001-2023 - SUL FORTE LTDA Extrato: dos produtos no local onde estiver sendo executado o objeto do acordo: 13.1.1- Greve geral; 13.1.2- Calamidade pública; 13.1.3- Interrupção dos meios de transporte; 13.1.4- Condições meteorológicas excepcionalmente prejudiciais; e, 13.1.5- Outros casos que se enquadrem no parágrafo único do art. 393 do Código Civil Brasileiro. 13.2- Os casos acima enumerados devem ser satisfatoriamente justificados pela Contratada perante o |
| Autopublicação Publicado em: 12/09/2023 |
Título do Ato: 58-2023 CONTRATO LEÃO POÇOS ARTESIANOS LTDA Extrato: de calamidade pública, de grave perturbação da ordem interna ou de guerra, bem como quando decorrerem de ato ou fato que a CONTRATADA tenha praticado, do qual tenha participado ou para o qual tenha contribuído; b) Assegurarão à CONTRATADA o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até a normalização da situação, admitido o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na forma da alínea “d” do inciso |
| Autopublicação Publicado em: 12/09/2023 |
Título do Ato: DECRETO MUNICIPAL N.º 6078, DE 08 DE SETEMBRO DE 2023 Extrato: § 2º. Sempre que possível essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade. Art. 6º. Com fulcro no Inciso VIII do Art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), é dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, |
