Publicações COVID-19
Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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- COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).
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Contratos - LEI Nº 13.979
| Data (Diário) | Norma |
|---|---|
| Publicado em: 12/03/2020 |
Título do Ato: JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020 Extrato: pelo prazo de até cento e oitenta dias; II - nos casos de guerra, calamidade pública, grave perturbação da ordem pública ou ameaça à paz social; III - quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança; IV - (VETADO). V - (VETADO); VI - no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade |
| Acervo Público Data do Documento: 12/03/2020 |
Título do Ato: PAUTAS DE REUNIÕES DO CNAS - ABRIL DE 2020
URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/web/dou/-/pautas-de-reunioes-do-cnas-abril-de-2020-254001097 Reunião de Comissões 9h30 às 12h Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social: Orçamento da Assistência Social. Reunião da Comissão de Normas da Assistência Social: Processo Eleitoral da Sociedade Civil no CNAS - Gestão 2020/2022. Reunião conjunta das Comissões de Política; de Benefícios e Transferência de Renda; e de Acompanhando aos Conselhos da Assistência Social: Posição do CNAS na Pandemia de COVID-19. 29/04/2020 - Plenária |
| Acervo Público Data do Documento: 12/03/2020 |
Título do Ato: NOTA TÉCNICA CONJUNTA DIVS N° 003/DIVS/DIVE/SUV/SES/SC
URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/nota-tecnica-conjunta-n-003-2020-divs-dive-suv-ses-sc.PDF Nota Técnica Conjunta DIVS N° 003/DIVS/DIVE/SUV/SES/SC Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DIRIGIDAS À COMUNIDADE ESCOLAR. 1. Definições O novo coronavírus (COVID-19) é um agente relacionado a infecções |
| Acervo Público Data do Documento: 12/03/2020 |
Título do Ato: NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº. 001/2020 –DIVS/SUV/SES/SC E CRF/SC
URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/nota-tecnica-conjunta-n-001-2020-divs-suv-ses-sc-e-crf-sc.PDF que causam infecções respiratórias. O novo agentedo coronavírus (nCoV-2019) foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China.Os primeiros coronavírus humanos foram identificados em meados da década de 1960. Amaioria daspessoas se infecta com os coronavírus comuns ao longo da vida, sendo ascrianças pequenas mais propensas a se infectarem com o tipo mais comum do vírus. Oscoronavírus mais comuns que infectam humanos são o alpha coronavírus 229E e NL63 ebeta coronavírusOC43, HKU1 |
| Acervo Público Data do Documento: 13/03/2020 |
Título do Ato: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 924, DE 13 DE MARÇO DE 2020 Extrato: Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus |
| Acervo Público Data do Documento: 13/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 413, DE 13 DE MARÇO DE 2020 Extrato: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 19/03/2020 | Edição: 54 | Seção: 1 | Página: 46 Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio PORTARIA Nº 413, DE 13 DE MARÇO DE 2020 Estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI. O PRESIDENTE |
| Acervo Público Data do Documento: 13/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 34 2020 SMS
URL Publicação Original: https://sei.joinville.sc.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=10000006468510&id_orgao_publicacao=0 PORTARIA SEI - SES.GAB/SES.UAP PORTARIA Nº 34/2020/SMS Estabelece medida preventiva para o controle da transmissão e redução dos riscos decorrentes da difusão do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Joinville. O Secretário da Saúde do Município de Joinville, no uso de suas atribuições, Considerando que a Organização Mundial de Saúde (OMS), no dia 11 de março |
| Acervo Público Data do Documento: 13/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 9.822, DE 13 DE MARÇO DE 2020.
URL Publicação Original: https://diarinho.com.br/wp-content/uploads/2020/03/PUBLICAC%CC%A7O%CC%83ES-LEGAIS-21032020.pdf DECRETO Nº 9.822, DE 13 DE MARÇO DE 2020. "Acrescenta dispositivos que menciona ao Decreto Municipal nº 9.800/2020 que "Institui a Comissão de acompanhamento, controle, prevenção e tratamento do Coronavírus - COVID-19 no Município de Balneário Camboriú, e dá outras providencias."" O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, |
| Publicado em: 13/03/2020 |
Título do Ato: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2020 Extrato: POR MOTIVOS MECÂNICOS, NA FORMA DO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93 E DOCUMENTAÇÃO ANEXA.. FUNDAMENTO DA JUSTIFICATIVA: - "Art. 24 – É dispensável a licitação de: - IV – “Nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracteriza urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos |
| Publicado em: 13/03/2020 |
Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 09.2020 (PMM) - DECORAÇÃO E ORNAMENTAÇÃO DA 17ª FECARROZ E OUTROS EVENTOS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO Extrato: processo administrativo a que se refere o contrato; m) A supressão, por parte da Administração Municipal, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93; n) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração Municipal, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda |
| Acervo Público Data do Documento: 13/03/2020 |
Título do Ato: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 13 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/IN20-20-me.htm do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 138, inciso I, alínea "g", do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro |
| Publicado em: 13/03/2020 |
Título do Ato: PROCESSO LICITATÓRIO 51.2020 INEX 51.2020 (PMM) - PERMISSÃO GRATUITA PARA BOXES DE ALIMENTAÇÃO - 17ª FECARROZ Extrato: permitido no § 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93; n) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração Municipal, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado |
| Publicado em: 13/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO 1844/2020 Extrato: emergenciais ou de calamidade pública, aprovados pelo plenário do Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente; III – Programas e projetos de capacitação e formação e de qualificação profissional continuada e permanente dos agentes e gestores sociais do Sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente; IV – Apoio a investimento em atividades de lazer, esporte, meio ambiente e cultura voltados a criança e adolescente e suas famílias em situação |
| Acervo Público Data do Documento: 13/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 9.821, DE 13 DE MARÇO DE 2020. Extrato: dias. Art. 2º Considera-se como casos suspeitos de infecção humana, pelo Novo Coronavírus (COVID-19), aqueles casos definidos pelo Ministério da Saúde e informados aos serviços de saúde pela Comissão de Acompanhamento, Controle, Prevenção e Tratamento do Novo Coronavírus - COVID-19. § 1º Os casos suspeitos devem ser notificados de forma imediata, para a Divisão de Vigilância Epidemiológica Municipal pelo telefone (47) 99243-4894 que funcionará 24 |
| Acervo Público Data do Documento: 13/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 21.340, DE 13 DE MARÇO DE 2020. Extrato: DECRETO N. 21.340, DE 13 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 74, inciso IV da Lei Orgânica do Município e |
| Publicado em: 13/03/2020 |
Título do Ato: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 10.2020 (PMM) - PREMIAÇÕES PARA ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO Extrato: processo administrativo a que se refere o contrato; m) A supressão, por parte da Administração Municipal, de obras, serviços ou compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei Federal 8.666/93; n) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração Municipal, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda |
| Publicado em: 13/03/2020 |
Título do Ato: TROCA DE MARCA - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 85.2019 (PMM) Extrato: DOS FATOS Pedido interposto pela empresa VIPH IT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTIC A, para troca de marca do produto acima mencionado, alegando, conforme justificativa anexa, que a entrega da referida marca foi prejudicada em razão da epidemia do coronavírus. Informa que a troca de marca se dará por marca que atende todas as necessidades. DO MÉRITO E DA DECISÃO Característica peculiar do contrato |
| Publicado em: 14/03/2020 |
Título do Ato: RESOLUÇÃO FECAM Nº 039/2020 Extrato: 1 – Adotar, visando a redução do risco de disseminação e contágio com o coronavírus – COVID-19, as seguintes medidas: I – Suspender a realização de eventos em espaços de uso coletivo, auditórios e salas nas dependências do Sistema FECAM ou fora dele; II – Restringir ao estritamente indispensável a realização de reuniões presenciais de grupos de trabalho, devendo ser utilizada, preferencialmente, a forma de videoconferência ou outro meio eletrônico; III – Suspender |
| Acervo Público Data do Documento: 14/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 43, DE 14 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-43-de-14-de-marco-de-2020-252721431 enquanto durarem as medidas de enfrentamento ao Coronavírus - Covid 19. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso das atribuições regimentais previstas nos arts. 336 e 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no DOU-Seção 1 de 11/10/2017, resolve: Art. 1º Delegar competência aos Auditores Fiscais da Receita |
| Acervo Público Data do Documento: 15/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 29, DE 15 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2029-20-mma-ipjbrj.htm de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC), de modo a conter o avanço do vírus COVID-19: I - Fechamento do Centro de Visitantes, da Biblioteca, do Museu do Meio Ambiente, do Galpão das obras do Mestre Valenm, do Jardim Sensorial, do Orquidário, do Bromeliário, do Cactário, da Casa dos Pilões e do setor de Plantas Medicinais; II - Suspensão das avidades acadêmicas da Escola Nacional de Botânica Tropical; III - Antecipação das férias dos cursos do Centro |
