Publicações COVID-19
Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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- COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).
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Contratos - LEI Nº 13.979
| Data (Diário) | Norma |
|---|---|
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 1.573, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Extrato: DECRETO Nº 1.573, DE 17 DE MARÇO DE 2020. "DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" O Prefeito Municipal de Balneário Balneário Barra do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso III do art.190 da Lei Orgânica do Município, e; Considerando o disposto no artigo 217 da Lei |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 4.985, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Extrato: outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TUBARÃO, SC, no exercício de suas atribuições, de acordo com os artigos art. 66, IX e XXV da Lei Orgânica Municipal, e, CONSIDERANDO: - O disposto Na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) responsável pelo surto de 2019; - |
| Publicado em: 17/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO N° 032, DE 16 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Extrato: DECRETO N° 032, DE 16 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORQUILHINHA - SC, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, ainda, CONSIDERANDO que a |
| Publicado em: 17/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 8.627 Extrato: enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus responsável pelo surto de 2019; CONSIDERANDO as festividades alusivas ao aniversário de 86 anos do Município que preveem a realização de espetáculos artísticos e com grande público nos dias 21 a 23 de março do corrente ano; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer medidas aptas a evitar contaminação e restringir os riscos; CONSIDERANDO |
| Publicado em: 17/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 2380, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Extrato: DECRETO Nº 2380, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. O Prefeito do Município de Porto Belo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 41, da Lei Orgânica do Município, e |
| Publicado em: 17/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 063/2020 Extrato: DECRETO Nº 063/2020 DETERMINA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), CRIA A COMISSÃO DE RESPOSTA AO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ENIOIVAN MARQUES, Prefeito do Município de Xanxerê/SC em Exercício, no uso das atribuições de seu cargo e com fundamento no artigo 69, incisos III e VIII, da Lei Orgânica Municipal, |
| Publicado em: 17/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO N° 511, DE 16 DE MARÇO DE 2020. Extrato: DECRETO N° 511, de 16 de Março de 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEYVISONN DA SILVA DE SOUZA, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 70, IX, da Lei Orgânica do Municipal e |
| Publicado em: 17/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 025/2020 DE 16/03/2020 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Extrato: DECRETO Nº 025/2020 de 16/03/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências OSCAR GUTZ, Prefeito do Município de Pouso Redondo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município; |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Extrato: DECRETO Nº 3.724/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020. “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Robson Jean Back, Prefeito Municipal de São Martinho, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, |
| Publicado em: 17/03/2020 |
Título do Ato: RESOLUÇÃO - 005/2020 - CORONAVÍRUS Extrato: Resolução N.º 05/2020 O presidente da Associação de Municípios da região de Laguna, Prefeito de Imbituba, no uso de suas atribuições estatutárias conferidas pelo art. 37, inciso I, II e IV do Estatuto Social e seguindo orientação da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, conforme sua resolução nº 39/2020 - coronavírus – COVID-19; RESOLVE, sem prejuízo da prestação dos serviços e do funcionamento regular das atividades desta associação, |
| Publicado em: 17/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº. 020, DE 16 DE MARÇO DE 2020. Extrato: DECRETO Nº. 020, DE 16 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RUI JOSÉ CANDEMIL JÚNIOR, Prefeito de Imaruí, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 61, inciso VI da Lei |
| Publicado em: 17/03/2020 |
Título do Ato: D E C R ET O Nº 1386 – DE 16 DE MARÇO DE 2020 Extrato: D E C R ET O Nº 1386 – DE 16 DE MARÇO DE 2020 Dispõe Sobre as Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. O PREFEITO DE BARRA VELHA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município. |
| Publicado em: 17/03/2020 |
Título do Ato: RESOLUÇÃO 11-2020 Extrato: RESOLUÇÃO Nº 11/2020 NEDISON NILDO MARTINS, Presidente da Câmara Municipal de Governador Celso Ramos, no uso de suas atribuições que lhe confere o regimento interno e, Considerando-se a atual situação do novo coronavírus (COVID-19) ao redor de todo o mundo; Considerando-se a decretação de pandemia por conta do vírus supracitado pela Organização Mundial de Saúde – OMS; Considerando-se as recomendações |
| Publicado em: 17/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 025/2020 Extrato: DECRETO Nº 025, DE 16 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre ações preventivas e enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), na forma que especifica. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPINZAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 58, V, da Lei Orgânica Municipal, e; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 103, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Extrato: Mundial da Saúde relacionada ao coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, II, da Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 120, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Extrato: de importância internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2 ( covid-19); Considerando que é princípio da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, previsto no VI do caputdo art. 4º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a eficiência na prevenção e na redução de riscos em situações de emergência que possam afetar a vida das pessoas; |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 343, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Extrato: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 18/03/2020 | Edição: 53 | Seção: 1 | Página: 39 Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 343, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso |
| Acervo Público Data do Documento: 17/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 375, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Extrato: para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando a emergência de saúde pública decorrente do COVID-19; as disposições constantes da Instrução Normativa nº 19/SGDP/SEDGGD/ME, de 12 de março de 2020; bem como o que consta do Processo Administrativo nº 35014.067717/2020-19, resolve: Art. 1º Suspender o atendimento não |
| Publicado em: 17/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 13204/2020 Extrato: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO DE CRISE PARA ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 64, IV Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica instalado o Gabinete de Gestão de Crise no Município de São José |
| Publicado em: 17/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 6.637, DE 16 DE MARÇO DE 2020. Extrato: DECRETO Nº 6.637, DE 16 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre ações de prevenção no Município de São Lourenço do Oeste, SC, e na administração pública municipal, em decorrência da doença denominada COVID-19, transmitida pelo CORONAVÍRUS (Sars-Cov-2), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso de suas |
