Publicações COVID-19


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Data (Diário)Norma
Publicado em: 10/01/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 001/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu  Categoria: Decretos

Extrato:

prejuízos que poderão advir da sua interrupção, dada à singularidade e essencialidade dos serviços que envolvem a saúde pública; Considerando que a Lei nº 8.666/1993 em seu art. 24, inciso IV, expõe que "é dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos

Publicado em: 13/01/2020

Título do Ato: CREDENCIAMENTO N. 0001/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Faxinal dos Guedes  Categoria: Licitações

Extrato:

ou fornecimento, acarretando modificação do valor inicial do Contrato, além do permitido no Regulamento de Habilitação Licitação e Contratação, em seu artigo 79 da Lei n. 8.666/93 e suas posteriores alterações; b) a suspensão de sua execução, por ordem escrita do CONTRATANTE, por prazo superior a 30 (trinta) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra; c) o atraso superior a 30 (trinta) dias dos pagamentos devidos

Publicado em: 13/01/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 010/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Bandeirante  Categoria: Decretos

Extrato:

. A inobservância à Ordem Cronológica das Obrigações somente poderá ocorrer quando em situações de grave perturbação da ordem e decretação de estado de calamidade pública e situação de emergência no Município. Art. 14. Não se sujeitam a Ordem Cronológica das Obrigações o pagamento de concessão de diárias, adiantamentos para viagens e vantagens estatutárias. CAPÍTULO IV DA ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO Art. 15. A Secretaria Municipal

Publicado em: 14/01/2020

Título do Ato: DECRETO N° 001, DE 13.01.2020
Publicador: Prefeitura municipal de Chapadão do Lageado  Categoria: Decretos

Extrato:

e diárias; II – nos casos em que decorram vantagens financeiras para o erário, como descontos e abatimentos iguais ou superiores a 5% do valor a pagar; III – nos casos em que for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública no Município; IV – no pagamento de sentenças judiciais ou do Ministério Público. Art.5º Nos casos de transferências de créditos orçamentários, o limite financeiro correspondente será igualmente transferido, tendo como respaldo

Publicado em: 14/01/2020

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR N° 77, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Cunha Porã  Categoria: Leis

Publicado em: 15/01/2020

Título do Ato: ATA Nº 01/2020 DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 8ª LEGISLATURA EM 13 DE JANEIRO DE 2020.
Publicador: Câmara de Vereadores de Itapoá  Categoria: Outras publicações

Extrato:

de calamidade pública; e da ementa do Projeto de Lei Ordinário nº 03/2020, que institui no Calendário Oficial do Município de Itapoá-SC, o dia da “Marcha para Jesus”. PRESIDENTE coloca em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei Ordinário nº 02/2020, o qual foi aprovado com os votos contrários dos Vereadores JOSÉ MARIA CALDEIRA, JEFERSON RUBENS GARCIA E JOAREZ ANTONIO SANTIN. Após, encaminha o Projeto de Lei Ordinário nº 02/2020 para análise

Publicado em: 15/01/2020

Título do Ato: CREDENCIAMENTO 001/2020 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Publicador: Prefeitura municipal de Monte Castelo  Categoria: Licitações

Extrato:

enviando-lhe, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de registro da alteração, cópia autenticada dos respectivos documentos. § 8º. A CONTRATADA ficará desobrigada de atendimento dos pacientes encaminhados pelo contratante, na hipótese de vir a ocorrer atraso superior a 90 (noventa) dias nos pagamentos devidas pelo poder público, ressalvadas situações de calamidade pública ou grave ameaça da ordem interna, e situações de urgência ou emergência.

Publicado em: 15/01/2020

Título do Ato: EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2020 – PMG.
Publicador: Prefeitura municipal de Guaramirim  Categoria: Outras publicações

Extrato:

PARA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM, ATRAVÉS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PREVENÇÃO E CONTROLE A INCÊNDIO, ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR, RESGATE, BUSCA E SALVAMENTO, PRESTAÇÃO DE SOCORRO EM CASOS DE INUNDAÇÕES, DESABAMENTOS, CATÁSTROFES E CALAMIDADE PÚBLICAS, ENTRE OUTROS, APOIO AO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, ATENDIMENTOS EXTRAORDINÁRIOS, BEM COMO TRABALHOS PREVENTIVOS COMO PALESTRAS EM EMPRESAS E ESCOLAS. Contratante

Publicado em: 16/01/2020

Título do Ato: DL01/2020-FMS
Publicador: Prefeitura municipal de Biguaçu  Categoria: Licitações

Extrato:

, atualizada pela Lei nº 8.883/94. É dispensável a licitação: IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no

Publicado em: 16/01/2020

Título do Ato: PUBLICAÇÃO OFICIAL ATA 02/2020 - PP 140/2019
Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna  Categoria: Ata de registro de preços

Extrato:

9.1.9 Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o edital; 9.1.10 A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas

Publicado em: 17/01/2020

Título do Ato: CONTRATO 02/2020
Publicador: SAMAE - Grão Pará  Categoria: Contratos

Extrato:

do contratante, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado à contratada, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja

Publicado em: 20/01/2020

Título do Ato: CONTRATO Nº 04/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Santo Amaro da Imperatriz  Categoria: Contratos

Extrato:

(noventa) dias dos pagamentos devidos pelo MUNICÍPIO, decorrentes dos serviços ou parcelas destes, já recebidas ou executadas, salva em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado à CONTRATADA o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; A rescisão deste instrumento contratual poderá ser: Determinada por ato do MUNICÍPIO. Por acordo entre as partes, reduzidas a termo no

Publicado em: 20/01/2020

Título do Ato: EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO N°001/2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Cunha Porã  Categoria: Concursos

Publicado em: 20/01/2020

Título do Ato: DECRETO N.º 3.614/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Camboriú  Categoria: Decretos

Extrato:

IV - suspensão de concessão de licenças sem vencimento e licença prêmio; V - suspensão de conversão da licença prêmio e férias remuneradas em pecúnia. Parágrafo Único: A vedação prevista no inciso I deste artigo não se aplica aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que exercem os serviços de urgência e emergência e aos demais servidores que prestam serviços essenciais, de atendimento de situações de emergência ou calamidade pública, de relevante interesse

Publicado em: 20/01/2020

Título do Ato: INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Ponte Serrada  Categoria: Instrução Normativa

Extrato:

gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública direta ou indireta, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nº 9.504/97, art.73, § 10). Art. 10º - Fica proibido durante o período eleitoral toda e

Publicado em: 21/01/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 8751, DE 07 DE JANEIRO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Sul  Categoria: Decretos

Extrato:

nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), doença e Alzheimer, Síndrome de Imunodeficiência Adquirida-AIDS e outras que a lei federal especificar, com base na medicina especializada; b) No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública, desde que o desastre natural tenha

Publicado em: 22/01/2020

Título do Ato: PUBLICAÇÃO OFICIAL ATA REG. PREÇO 03/2020 - PP 142/2019
Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna  Categoria: Ata de registro de preços

Publicado em: 22/01/2020

Título do Ato: CONTRATO 01.2020
Publicador: Câmara de Vereadores de Cocal do Sul  Categoria: Contratos

Extrato:

; b) a suspensão de sua execução, por ordem escrita da CONTRATANTE, por prazo superior a 30 (trinta) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra; c) o atraso superior a 30 (trinta) dias dos pagamentos devidos pela CONTRATANTE, decorrentes de serviços já fornecidos, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra; 10.2.2 - Nestes casos, a CONTRATANTE, deverá pagar a CONTRATADA os serviços já fornecidos,

Publicado em: 22/01/2020

Título do Ato: DECISÃO ADMINISTRATIVA N. 05/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Ascurra  Categoria: Outras publicações

Extrato:

-Apiúna-Rodeio. Justificativa para ausência de chamamento público: O art. 31 da Lei Federal n. 13.019/2014 prevê que é inexigível o chamamento público quando inviável a competição em razão da natureza singular do objeto de parceria. Tendo em vista a existência de uma única organização da sociedade civil que presta serviços voluntários de combate a incêndios, busca e salvamento, prestação de socorros em casos de calamidades públicas, resgate veicular e atendimento pré-hospitalar, devidamente regularizada junto ao Município

Publicado em: 23/01/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 03-2019
Publicador: Câmara de Vereadores de Campos Novos  Categoria: Resoluções