Publicações COVID-19
Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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- COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).
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Contratos - LEI Nº 13.979
| Data (Diário) | Norma |
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| Publicado em: 10/01/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 001/2020 Extrato: prejuízos que poderão advir da sua interrupção, dada à singularidade e essencialidade dos serviços que envolvem a saúde pública; Considerando que a Lei nº 8.666/1993 em seu art. 24, inciso IV, expõe que "é dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos |
| Publicado em: 13/01/2020 |
Título do Ato: CREDENCIAMENTO N. 0001/2020 Extrato: ou fornecimento, acarretando modificação do valor inicial do Contrato, além do permitido no Regulamento de Habilitação Licitação e Contratação, em seu artigo 79 da Lei n. 8.666/93 e suas posteriores alterações; b) a suspensão de sua execução, por ordem escrita do CONTRATANTE, por prazo superior a 30 (trinta) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra; c) o atraso superior a 30 (trinta) dias dos pagamentos devidos |
| Publicado em: 13/01/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 010/2020 Extrato: . A inobservância à Ordem Cronológica das Obrigações somente poderá ocorrer quando em situações de grave perturbação da ordem e decretação de estado de calamidade pública e situação de emergência no Município. Art. 14. Não se sujeitam a Ordem Cronológica das Obrigações o pagamento de concessão de diárias, adiantamentos para viagens e vantagens estatutárias. CAPÍTULO IV DA ALTERAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO Art. 15. A Secretaria Municipal |
| Publicado em: 14/01/2020 |
Título do Ato: DECRETO N° 001, DE 13.01.2020 Extrato: e diárias; II – nos casos em que decorram vantagens financeiras para o erário, como descontos e abatimentos iguais ou superiores a 5% do valor a pagar; III – nos casos em que for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública no Município; IV – no pagamento de sentenças judiciais ou do Ministério Público. Art.5º Nos casos de transferências de créditos orçamentários, o limite financeiro correspondente será igualmente transferido, tendo como respaldo |
| Publicado em: 14/01/2020 |
Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR N° 77, DE 06 DE JANEIRO DE 2020.
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| Publicado em: 15/01/2020 |
Título do Ato: ATA Nº 01/2020 DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 8ª LEGISLATURA EM 13 DE JANEIRO DE 2020. Extrato: de calamidade pública; e da ementa do Projeto de Lei Ordinário nº 03/2020, que institui no Calendário Oficial do Município de Itapoá-SC, o dia da “Marcha para Jesus”. PRESIDENTE coloca em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei Ordinário nº 02/2020, o qual foi aprovado com os votos contrários dos Vereadores JOSÉ MARIA CALDEIRA, JEFERSON RUBENS GARCIA E JOAREZ ANTONIO SANTIN. Após, encaminha o Projeto de Lei Ordinário nº 02/2020 para análise |
| Publicado em: 15/01/2020 |
Título do Ato: CREDENCIAMENTO 001/2020 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Extrato: enviando-lhe, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de registro da alteração, cópia autenticada dos respectivos documentos. § 8º. A CONTRATADA ficará desobrigada de atendimento dos pacientes encaminhados pelo contratante, na hipótese de vir a ocorrer atraso superior a 90 (noventa) dias nos pagamentos devidas pelo poder público, ressalvadas situações de calamidade pública ou grave ameaça da ordem interna, e situações de urgência ou emergência. |
| Publicado em: 15/01/2020 |
Título do Ato: EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 01/2020 – PMG. Extrato: PARA PRESTAÇÃO DE ATENDIMENTO A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM, ATRAVÉS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PREVENÇÃO E CONTROLE A INCÊNDIO, ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR, RESGATE, BUSCA E SALVAMENTO, PRESTAÇÃO DE SOCORRO EM CASOS DE INUNDAÇÕES, DESABAMENTOS, CATÁSTROFES E CALAMIDADE PÚBLICAS, ENTRE OUTROS, APOIO AO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, ATENDIMENTOS EXTRAORDINÁRIOS, BEM COMO TRABALHOS PREVENTIVOS COMO PALESTRAS EM EMPRESAS E ESCOLAS. Contratante |
| Publicado em: 16/01/2020 |
Título do Ato: DL01/2020-FMS Extrato: , atualizada pela Lei nº 8.883/94. É dispensável a licitação: IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no |
| Publicado em: 16/01/2020 |
Título do Ato: PUBLICAÇÃO OFICIAL ATA 02/2020 - PP 140/2019 Extrato: 9.1.9 Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o edital; 9.1.10 A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas |
| Publicado em: 17/01/2020 |
Título do Ato: CONTRATO 02/2020 Extrato: do contratante, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado à contratada, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja |
| Publicado em: 20/01/2020 |
Título do Ato: CONTRATO Nº 04/2020 Extrato: (noventa) dias dos pagamentos devidos pelo MUNICÍPIO, decorrentes dos serviços ou parcelas destes, já recebidas ou executadas, salva em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado à CONTRATADA o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; A rescisão deste instrumento contratual poderá ser: Determinada por ato do MUNICÍPIO. Por acordo entre as partes, reduzidas a termo no |
| Publicado em: 20/01/2020 |
Título do Ato: EDITAL DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO N°001/2020.
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| Publicado em: 20/01/2020 |
Título do Ato: DECRETO N.º 3.614/2020 Extrato: IV - suspensão de concessão de licenças sem vencimento e licença prêmio; V - suspensão de conversão da licença prêmio e férias remuneradas em pecúnia. Parágrafo Único: A vedação prevista no inciso I deste artigo não se aplica aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que exercem os serviços de urgência e emergência e aos demais servidores que prestam serviços essenciais, de atendimento de situações de emergência ou calamidade pública, de relevante interesse |
| Publicado em: 20/01/2020 |
Título do Ato: INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2020 Extrato: gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública direta ou indireta, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nº 9.504/97, art.73, § 10). Art. 10º - Fica proibido durante o período eleitoral toda e |
| Publicado em: 21/01/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 8751, DE 07 DE JANEIRO DE 2020. Extrato: nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), doença e Alzheimer, Síndrome de Imunodeficiência Adquirida-AIDS e outras que a lei federal especificar, com base na medicina especializada; b) No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública, desde que o desastre natural tenha |
| Publicado em: 22/01/2020 |
Título do Ato: PUBLICAÇÃO OFICIAL ATA REG. PREÇO 03/2020 - PP 142/2019
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| Publicado em: 22/01/2020 |
Título do Ato: CONTRATO 01.2020 Extrato: ; b) a suspensão de sua execução, por ordem escrita da CONTRATANTE, por prazo superior a 30 (trinta) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra; c) o atraso superior a 30 (trinta) dias dos pagamentos devidos pela CONTRATANTE, decorrentes de serviços já fornecidos, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra; 10.2.2 - Nestes casos, a CONTRATANTE, deverá pagar a CONTRATADA os serviços já fornecidos, |
| Publicado em: 22/01/2020 |
Título do Ato: DECISÃO ADMINISTRATIVA N. 05/2020 Extrato: -Apiúna-Rodeio. Justificativa para ausência de chamamento público: O art. 31 da Lei Federal n. 13.019/2014 prevê que é inexigível o chamamento público quando inviável a competição em razão da natureza singular do objeto de parceria. Tendo em vista a existência de uma única organização da sociedade civil que presta serviços voluntários de combate a incêndios, busca e salvamento, prestação de socorros em casos de calamidades públicas, resgate veicular e atendimento pré-hospitalar, devidamente regularizada junto ao Município |
| Publicado em: 23/01/2020 |
Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 03-2019
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