Publicações COVID-19


Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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Data (Diário)Norma
Publicado em: 10/03/2020

Título do Ato: DECRETO 9.256/2020
Publicador: Prefeitura municipal de São Miguel do Oeste  Categoria: Decretos

Extrato:

Considerando que a Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelece que determinadas condutas são vedadas no ano eleitoral; Considerando que, dentre as condutas vedadas, está a cessão ou uso de bens móveis ou imóveis pertencentes à Administração Pública e também a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução

Publicado em: 10/03/2020

Título do Ato: DISPENSA 06/2020-FMS
Publicador: Prefeitura municipal de Schroeder  Categoria: Licitações

Extrato:

por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; JUSTIFICATIVA Considerando um caso confirmado de coronavírus no Brasil e diversos em investigação, se faz necessário a aquisição de máscaras PFF2 para os profissionais que atuam no atendimento dos pacientes que procuram

Publicado em: 10/03/2020

Título do Ato: EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 03/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Ituporanga  Categoria: Outras publicações

Extrato:

de enfermagem prestada; -Participar do planejamento e prestar assistência em situações de emergência e de calamidade pública, quando solicitado; -Elaborar e executar uma política de formação de Recursos Humanos de Enfermagem de acordo com as necessidades do Município e as normas de saúde pública; -Realizar consulta de enfermagem e prescrever a assistência requerida, observada a legislação que regulamenta o exercício da profissão; - Fazer notificação de doenças transmissíveis;

Publicado em: 10/03/2020

Título do Ato: ATA Nº 13/2020 - PREGÃO 23/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Apiúna  Categoria: Ata de registro de preços

Extrato:

de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; 9.1.11 O atraso superior a 90 (noventa) dias

Publicado em: 10/03/2020

Título do Ato: 10-2020 CONTRATO ADM - INSTRUTOR CORAL
Publicador: Prefeitura Municipal de São Miguel da Boa Vista  Categoria: Contratos

Extrato:

prejudique a execução do Contrato; k) Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento justificada e determinadas pela máxima autoridade Administrativa a que está subordinado o contrato e exaradas no processo Administrativo a que se refere o Contrato; l) A suspensão de sua execução por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 30 (trinta) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna

Publicado em: 10/03/2020

Título do Ato: ADITIVO Nº 001/2020 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Ibirama  Categoria: Outras publicações

Extrato:

incêndios, busca e salvamento, prestação de socorro em casos de inundações, desabamentos, catástrofes e calamidades públicas, entre outros através de repasse financeiro, para o Partícipe na forma do Plano de Trabalho apresentado, conforme art. 42, parágrafo único, inciso I, da Lei Federal n/ 13.019/2014 e alterações. 2. Considerando ter havido interesse recíproco, entre os contratantes, de alterar o § 5 º, da cláusula terceira, passando, a partir desta data,

Acervo Público
Data do Documento: 11/03/2020

Título do Ato: DESPACHOS
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/web/dou/-/despachos-262752930
Extrato:

Esclarecimento Importante: Diante da emergência sanitária causada pelo Covid-19, a contagem do prazo para eventual RECURSO se dará apenas após a revogação da Portaria GAB-DEMIG nº 1, de 25 de março de 2020, que suspende os prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações, da Secretaria Nacional de Justiça, a contar do dia 11 de março de 2020, até a data em que esta situação excepcional se revele desnecessária.

Acervo Público
Data do Documento: 11/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 356, DE 11 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%20356-20-MS.htm
Extrato:

publicada no Diário Oficial e amplamente divulgada pelos meios de comunicação. § 2º A medida de quarentena será adotada pelo prazo de até 40 (quarenta) dias, podendo se estender pelo tempo necessário para reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde no território. § 3º A extensão do prazo da quarentena de que trata o § 2º dependerá de prévia avaliação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) previsto na Portaria nº 188/GM/MS

Acervo Público
Data do Documento: 11/03/2020

Título do Ato: DESPACHOS
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-262968268
Extrato:

procedimento. Esclarecimento Importante: Diante da emergência sanitária causada pelo Covid-19, a contagem do prazo para eventual RECURSO se dará apenas após a revogação da Portaria GAB-DEMIG nº 1, de 25 de março de 2020, que suspende os prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações, da Secretaria Nacional de Justiça, a contar do dia 11 de março de 2020, até a data em que esta situação

Acervo Público
Data do Documento: 11/03/2020

Título do Ato: DESPACHO
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-256309738
Extrato:

procedimento. ESCLARECIMENTO IMPORTANTE: Diante da emergência sanitária causada pelo Covid-19, a contagem do prazo para eventual DEFESA se dará apenas após a revogação da Portaria GAB-DEMIG nº 1, de 25 de março de 2020, que suspende os prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações, da Secretaria Nacional de Justiça, a contar do dia 11 de março de 2020, até a data em que esta situação

Publicado em: 11/03/2020

Título do Ato: JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Curitibanos  Categoria: Licitações

Extrato:

, INCISO IV, DA LEI 8.666/93. FUNDAMENTO DA JUSTIFICATIVA: - "Art. 24 – É dispensável a licitação de: - IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento

Publicado em: 12/03/2020

Título do Ato: CONTRATO Nº. 20/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Flor do Sertão  Categoria: Contratos

Extrato:

justificada e determinadas pela máxima autoridade Administrativa a que está subordinado o contrato e exaradas no processo Administrativo a que se refere o Contrato. F – A suspensão de sua execução por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório e outras

Acervo Público
Data do Documento: 12/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 453, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/RES/RES-453-20-MS-ANS.htm
Extrato:

publicação. Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 428, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo Coronavírus. Art. 2º O Anexo I da RN nº 428, de 2017, passa a vigorar acrescido do seguinte item, "SARS-CoV-2 (CORONAVÍRUS COVID-19) - pesquisa por RT - PCR (com diretriz de utilização)", conforme

Acervo Público
Data do Documento: 12/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO- RDC Nº 346, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/RES/RES-346-20-ME-ANVISA.htm
Extrato:

e produtos para saúde em virtude da emergência de saúde pública internacional do novo Coronavírus.   A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar

Acervo Público
Data do Documento: 12/03/2020

Título do Ato: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Instrução Normativa

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/IN19-20-me.htm
Extrato:

SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 138, inciso I, alínea "g", do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e na Portaria n° 356/GM/MS, de 11 de março de 2020,

Acervo Público
Data do Documento: 12/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 506, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Decretos

Extrato:

como instruir o processo com justificativa e parecer jurídico emitidos pela Consultoria Jurídica, conforme estabelece o art. 38 da Lei nº 8.666, de 1993 Art. 5º As ações e os serviços públicos de saúde voltados à contenção da emergência serão articulados pela SES, por intermédio do Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), e poderão contar com a participação dos demais órgãos ou entidades da Administração Pública Estadual Direta ou Indireta e da sociedade civil.

Acervo Público
Data do Documento: 12/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 178 DE 12/03/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.doe.sea.sc.gov.br/
Extrato:

em saúde nos municípios catarinenses resolve: Art. 1º Instituir o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), destinado a integrar as ações e serviços de saúde, com os seguintes objetivos: I - Contribuir para a organização e o fortalecimento da Secretaria de Estado da Saúde por meio de ações integradas entre as áreas da saúde, de acordo com os conceitos de gestão de risco para emergências em saúde; II – Identificar e mapear as áreas de risco e a população exposta;

Acervo Público
Data do Documento: 12/03/2020

Título do Ato: DECRETO 17896/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Lages  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 17.896, de 12 de março de 2020. Institui o Gabinete Emergencial de prevenção e acompanhamento do COVID-19 (coronavírus) no âmbito do município de Lages e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGES, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 94, da Lei Orgânica do Município e considerando: que a Organização Mundial de Saúde declarou pandemia do COVID

Publicado em: 12/03/2020

Título do Ato: PROCESSO LICITATÓRIO 45.2020 DIS 45.2020 (PMM) - FORNECIMENTO DE BEBIDAS PARA O BAILE DA ESCOLHA DA RAINHA - 17ª FECARROZ
Publicador: Prefeitura municipal de Massaranduba  Categoria: Licitações

Extrato:

nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência

Acervo Público
Data do Documento: 12/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 346, DE 12 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

Extrato:

de registro e alterações pós-registro de insumo farmacêutico ativo, medicamento e produtos para saúde em virtude da emergência de saúde pública internacional do novo Coronavírus. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10