Publicações COVID-19


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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 01/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 10.305, DE 1º DE ABRIL DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Decretos

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Decreto/D10305.htm
Extrato:

texto não substitui o publicado no DOU de 2.4.2020  * #covid19 #coronavírus

Publicado em: 01/04/2020

Título do Ato: TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0010/2020 (FMS)
Publicador: Prefeitura Municipal de Arroio Trinta  Categoria: Licitações

Extrato:

por item, embasada no Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93 e tendo como objeto Aquisição de testes rápidos para o diagnóstico do novo coronavírus (SARS-CoV-2, que causa a doença denominada pela OMS de COVID-19), para profissionais da saúde e pacientes que apresentarem a sintomatologia da doença sob prescrição médica, nestes termos: Proponente que apresentou o menor preço e seu respectivo item: 3973 - PRONTOLAB

Publicado em: 01/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 081/2020 DE 31 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Serra Alta  Categoria: Decretos

Extrato:

art. 40 da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO a edição, pelo governo do Estado, do Decreto n. 515, de 17 de março de 2020, que declara situação de emergência em todo o Território Catarinense, nos termos do COBRADE n. 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece providências; CONSIDERANDO a edição, pelo governo do Estado, do Decreto n. 525, de 23 de março

Publicado em: 01/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 055/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Caibi  Categoria: Decretos

Extrato:

CONSIDERANDO, o Decreto Estadual Nº 535/2020, de 30 de Março de 2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. CONSIDERANDO, Que os Órgãos Públicos Estaduais e Federais estarão fechados como forma de conter a proliferação do vírus. D E C R E T A: Art. 1º - Fica

Publicado em: 01/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4869 DE 20 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Três Barras  Categoria: Decretos

Extrato:

outros agravos e acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do art. 196 da Constituição Federal da República; Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19); Considerando que a Organização Mundial da Saúde classificou, em 11 de março de 2020,

Publicado em: 01/04/2020

Título do Ato: LEI COMPLEMENTAR Nº 4161/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Xanxerê  Categoria: Leis

Extrato:

de Calamidade Pública ou decretada Situação de Emergência, o horário extraordinário de 50 (cinquenta) horas mensais poderá ser ampliado aos servidores do município, conforme a necessidade e mediante autorização da autoridade competente.”   Art. 2º Esta Lei complementar entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 26 de Março de 2020 ENIOIVAN

Acervo Público
Data do Documento: 01/04/2020

Título do Ato: DESPACHO
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-250853576
Extrato:

19.572.2208.21C0, identificada como "Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus", atribuída à Unidade Orçamentária 24901 do FNDCT, no valor de R$ 100 milhões (cem milhões de reais); considerando o Estado de Calamidade pública reconhecido por meio do Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março 2020, por solicitação do Presidente da República; e considerando não haver tempo hábil para marcação de reunião extraordinária em face da situação

Publicado em: 01/04/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 10, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Câmara de Vereadores de Garopaba  Categoria: Portarias

Extrato:

conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em consonância com o Regimento Interno, e demais legislação em vigor; CONSIDERANDO que as autoridades da área de saúde do país confirmaram a existência de um quadro que caracteriza pandemia decorrente da ação do novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos e a correta prestação jurisdicional;

Publicado em: 01/04/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº. 593, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Câmara de Vereadores de São José  Categoria: Resoluções

Extrato:

RESOLUÇÃO Nº. 593, DE 31 DE MARÇO DE 2020. Estabelece o funcionamento da Câmara Municipal de São José, Estado de Santa Catarina, mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE

Publicado em: 01/04/2020

Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 132/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM COMPLEMENTO AOS DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 130/2020, DE 18 DE MARÇO, E 131/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Câmara de Vereadores de Itapoá  Categoria: Decretos

Extrato:

pelo novo coronavírus, que configura Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional; CONSIDERANDO a Portaria No 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo COVID-19; CONSIDERANDO a decretação de situação de calamidade pública em todo país no dia 20 de março de 2020, conforme Decreto n. 06 de 2020, publicado no Diário Oficial da União;

Publicado em: 01/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4870 DE 22 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Três Barras  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº. 4.870 DE 22 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ DIVONSIR SHIMOGUIRI, Prefeito Municipal de Três Barras,

Publicado em: 01/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº. 033 DE 31.03.2020
Publicador: Prefeitura municipal de Chapadão do Lageado  Categoria: Decretos

Extrato:

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO LAGEADO DECRETO Nº. 033 DE 31.03.2020 Adota medidas administrativas no âmbito do Município em cumprimento às ações em saúde pública emanadas dos Governos Federal e Estadual voltadas ao enfrentamento e à eliminação dos riscos de disseminação e contágio do CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências. A PREFEITA

Publicado em: 01/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 041/2020
Publicador: Prefeitura Municipal de Água Doce  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO N. 041/2020, DE 31 DE MARÇO DE 2020 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO N. 039/2020, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM E SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). ANTONIO JOSÉ BISSANI, Prefeito do Município de Água Doce – SC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município,

Acervo Público
Data do Documento: 01/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 9.857, DE 01 DE ABRIL DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Balneario Camboriu  Categoria: Decretos

Extrato:

/Dotação: 3.3.90.00.00/834 Fonte de Recurso: 103899 - SUS - União / COVID - 19 Valor: R$ 400.920,65 Órgão: 20 - Fundo Municipal de Saúde Unidade Orçamentária: 002 - Hospital Municipal e Maternidade Ruth Cardoso Funcional-programática: 10.302.4037 Atividade: 2.157 - Manutenção do Hospital e Maternidade Ruth Cardoso Modalidade de Aplicação/Dotação: 3.3.90.00.00/797 Fonte de Recurso: 106772 - SUS - Estado / MAC - TJSC HMRC Valor: R

Publicado em: 01/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 053/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Morro da Fumaça  Categoria: Decretos

Extrato:

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MORRO DA FUMAÇA ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO PREFEITO AAAAAAA DECRETO Nº 053/2020 DE 31 DE MARÇO DE 2020. PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em: 01/04/2020

Título do Ato: EDITAL CHAMAMENTO Nº 001 - APAE
Publicador: Prefeitura municipal de Mondaí  Categoria: Outras publicações

Extrato:

. A administração pública poderá dispensar a realização do chamamento público: I - no caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público, pelo prazo de até cento e oitenta dias; II - nos casos de guerra, calamidade pública, grave perturbação da ordem pública ou ameaça à paz social III - quando se tratar da realização de programa de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua

Publicado em: 01/04/2020

Título do Ato: DECRETO 1293/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Piratuba  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 1293/2020 DE 31 DE MARÇO DE 2020. Altera o Decreto Municipal nº 1291/2020, para prorrogar as medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRATUBA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são

Publicado em: 01/04/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 1097/2020 PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicador: Prefeitura Municipal de Frei Rogério  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 1097/2020 DE 31 DE MARÇO DE 2020. PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JAIR DA SILVA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Frei Rogério, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 87, incisos VI e VII,

Publicado em: 01/04/2020

Título do Ato: DECRETO N.º 136, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Nova Veneza  Categoria: Decretos

Extrato:

do coronavírus no ambiente de trabalho e no atendimento ao público. § 4º - Fica estabelecida a limitação de entrada de pessoas em estabelecimentos que atendam o público e sejam considerados serviços públicos ou atividades essenciais em 50% (cinquenta por cento) da capacidade de público dos estabelecimentos, podendo estes estabelecer regras mais restritivas. § 5º - Os estabelecimentos de que trata o § 4º deste artigo deverão providenciar o controle de acesso, a marcação de lugares reservados

Publicado em: 01/04/2020

Título do Ato: EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 002/2020 - PROGRESSÃO CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO/ATUALIZAÇÃO
Publicador: Prefeitura municipal de Papanduva  Categoria: Outras publicações

Extrato:

ao Coronavirus previstas no Decreto Municipal nº 2930, de 27.03.2020, devendo ser anexados os certificados dos cursos realizados, conforme cada caso. CLÁUSULA QUINTA – DA ANÁLISE: Somente serão considerados, para efeitos da gratificação de que trata este artigo, os cursos que tenham relação direta com o cargo ou área de atuação do servidor no momento da realização do curso e que sejam homologados por uma comissão constituída para esta finalidade.