Publicações COVID-19
Portal unificado destinado à pesquisa dos textos oficiais de leis e atos normativos, Municipais, Estadual e Federal, referentes ao COVID-19.
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- COVID ou CORONAVIRUS ou CORONAVÍRUS ou "Centro de Operações de Emergência em Saúde" ou ("calamidade pública" EXCETO (estiagem ou dengue)).
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Contratos - LEI Nº 13.979
| Data (Diário) | Norma |
|---|---|
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA LEGISLATIVA Nº 52/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Extrato: PORTARIA Nº. 052, DE 18 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO IRENE EGGERS FARINA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO que a saúde é direito social fundamental (CF, art. 6), garantido mediante a |
| Acervo Público Data do Documento: 20/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%2010-20-crp7.htm ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Estabelecimento de medidas temporárias de prevenção ao contágio de pessoas pelo Novo Coronavírus (COVID |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 505/2020 Extrato: CORONAVÍRUS (COVID-19). Art. 1º- Ficam nomeados os membros para comporem o Comitê Estratégico de Enfrentamento a Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). I- Alexandra Lavina Iglikowski; II- Eduardo Antonio Fernandes Benedetti Pedroni; III- Fábia Sagaz Dias; IV- Gilberto dos Passos; V- Jaqueline Chagas; |
| Acervo Público Data do Documento: 20/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 454, DE 20 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-454-de-20-de-marco-de-2020-249091587 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/03/2020 | Edição: 55-F | Seção: 1 - Extra | Página: 1 Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 454, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (covid-19). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO-1928-2020 - CORONAVIRUS Extrato: DECRETO N. 1928/2020 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. ROBERTO MOLIN DE ALMEIDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 81, VIII da Lei Orgânica do Município e, ainda, Considerando que a saúde é direito |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 063/2020 Extrato: decorrente da infecção humana pelo COVID-19; CONSIDERANDO a necessidade de se reduzir a circulação de pessoas e evitar aglomerações em toda a cidade, inclusive no transporte coletivo; CONSIDERANDO a Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019; |
| Acervo Público Data do Documento: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO 6 2020
URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-legislativo-249090982 o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2020 Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. O Congresso Nacional decreta: Art. 1ºFica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: PREGÃO PRESENCIAL 010/SEMAIS/2020 - SUSPENSO Extrato: ESTADO DE SANTA CATARINA SEMAIS - Serviço Municipal de Água, Infraestrutura e Saneamento de Canelinha SC. AVISO DE SUSPENSÃO Pregão Presencial 010/SEMAIS/2020 Tornamos público, a quem possa interessar que atendendo as normativas de segurança em relação ao Covid -19, o Pregão Presencial 010/SEMAIS/2020, marcado para 25 de março de 2020 |
| Acervo Público Data do Documento: 20/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 8, DE 20 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%208-20-me-serf-juizfora.htm das unidades da DRF/JFA e Agências em decorrência do Coronavírus (COVID-19) O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JUIZ DE FORA/MG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, e alterações posteriores, e tendo em vista a Portaria RFB nº 420, de 27 de fevereiro |
| Acervo Público Data do Documento: 20/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 335, DE 20 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-335-de-20-de-marco-de-2020-249091352 de 2007; e CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria/MS nº 188, de 4 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV); CONSIDERANDO a necessidade de evitar aglomerações |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: PREGÃO PRESENCIAL 050/PMC/2020 - SUSPENSO Extrato: ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANELINHA AVISO DE SUSPENSÃO Pregão Presencial 050/PMC/2020 Tornamos público, a quem possa interessar que atendendo as normativas de segurança em relação ao Covid -19, o Pregão Presencial 050/PMC/2020, marcado para 24 de março de 2020 e que tem como objeto a aquisição de materiais |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: CONVOCAÇÃO ANGELA MARTA CAVALHEIRO Extrato: CONVOCAÇÃO Antonio José Bissani, Prefeito de Água Doce, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e conforme a situação de emergência para enfrentamento do coronavírus. Convoca o (a) Senhor (a) Angela Marta Cavalheiro, ocupante do cargo efetivo de Agente Operacional de Manutenção e Limpeza, para |
| Acervo Público Data do Documento: 20/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 356, DE 20 DE MARÇO DE 2020
URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-356-de-20-de-marco-de-2020-249090908 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/03/2020 | Edição: 55-B | Seção: 1 - Extra | Página: 1 Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 356, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a atuação dos alunos dos cursos da área de saúde no combate à pandemia do COVID-19 (coronavírus). O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO 01-2020 Extrato: DECRETO LEGISLATIVO nr. 01/2020 O Presidente da Câmara Municipal de Campo Alegre/SC, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 47, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, e ainda: CONSIDERANDO, que foi declarado pelo Estado de Santa Catarina, através do Decreto nr. 515, de 17/03/2020, situação de emergência em todo o território Catarinense, para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia do COVID-19; e em consonância com as medidas anunciadas pela |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO Nº 2.564, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Extrato: DECRETO Nº 2.564, DE 19 DE MARÇO DE 2020. PROÍBE O ACESSO À ORLA DAS PRAIAS, CACHOEIRAS, PRAÇAS E PARQUES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PALHOÇA E ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHOÇA, Estado de Santa Catarina, No uso de suas atribuições legais, e Considerando |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: PORTARIA Nº 283 DE 19 DE MARÇO DE 2020 Extrato: Artigo 2º Os pontos de encontro serão no Centro de Eventos para os profissionais do Esporte e no DMER para os profissionais deste departamento. Artigo 3º Convocar os servidores abaixo nominados para trabalhar no “Mutirão do COVID-19” pelo prazo de 30 (trinta) dias a partir de 20 de março de 2020, devendo se apresentar na Secretaria Municipal de Saúde: Jocemar Roberto Kauana Zortea Liane Fatima Sant’ana dos Santos Nestor |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO 1645/2020 Extrato: DECRETO Nº 1645 DE 18 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA-SC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, ainda, DECRETA: Art. 1º |
| Acervo Público Data do Documento: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO LEGISLATIVO Nº 18332 DE 20/03/2020
URL Publicação Original: http://www.alesc.sc.gov.br/diarios/pdf/7602dia.pdf Decreto Legislativo Nº 18332 DE 20/03/2020 Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000. Substituição Tributária A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, no exercício de suas atribuições, Decreta: Art. 1º Fica declarado estado de calamidade pública em Santa |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: PREGÃO PRESENCIAL 053/PMC/2020 - SUSPENSO Extrato: ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CANELINHA AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial 053/PMC/2020 Tornamos público, a quem possa interessar que atendendo as normativas de segurança em relação ao Covid -19, o Pregão Presencial 053/PMC/2020, marcado para 26 de março de 2020 e que tem como objeto a aquisição de materiais para |
| Publicado em: 20/03/2020 |
Título do Ato: DECRETO SAF/N. 316/2020 Extrato: de calamidade pública com efeitos até o dia 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde; CONSIDERANDO os termos do Ofício n° 140/2020, da Procuradoria-Geral de Justiça, que noticia à presidência da FECAM que o Gabinete Gestor de Crise instalado no Ministério Público de Santa Catarina sugeriu aos membros do Ministério Público com atribuição na defesa à saúde e expedição de recomendações aos Prefeitos Municipais com objetivo de assegurar |
