Publicações COVID-19


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Data (Diário)Norma
Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO N° 305 DE 19 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Rio Rufino  Categoria: Decretos

Extrato:

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO RUFINO/SC, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXVI e §1º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), CONSIDERANDO a necessidade de implantação de medidas para resposta imediata ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4.167/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Herval d'Oeste  Categoria: Decretos

Extrato:

) declarou, em 11 de março de 2020, que a disseminação comunitária do COVID-19 em todos os Continentes caracteriza pandemia;  CONSIDERANDO a capacidade do novo coronavírus de se decuplicar (multiplicar o total de caso por dez vezes) a cada 7,2 (sete virgula dois) dias, em média; CONSIDERANDO a ampla velocidade do supracitado vírus em gerar pacientes graves, levando os sistemas de saúde a receber uma demanda muito acima

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO PMI N° 028, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura Municipal de Imbituba  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO PMI N° 028, DE 19 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19) e dá outras providências. O PREFEITO DE IMBITUBA, no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 93, Inciso VII da Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO que a

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: PORTARIA 001-2020
Publicador: Câmara de Vereadores de Ponte Alta do Norte  Categoria: Portarias

Extrato:

pelo novo coronavírus COVID-19; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação, conforme preconiza o artigo 196 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Lei Federal n° 13.979/2020, de 06 de fevereiro

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 9.311, DE 19 DE MARÇO DE 2020. DÁ CONTINUIDADE À ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicador: Prefeitura municipal de Gaspar  Categoria: Decretos

Extrato:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR DECRETO Nº 9.311, DE 19 DE MARÇO DE 2020. DÁ CONTINUIDADE À ADOÇÃO PROGRESSIVA DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. KLEBER EDSON WAN-DALL, Prefeito do Município de Gaspar, no uso de suas atribuições legais, especialmente as estabelecidas no

Acervo Público
Data do Documento: 20/03/2020

Título do Ato: DECISÃO Nº 43, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv948.htm
Extrato:

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ DECISÃO Nº 43, DE 20 DE MARÇO DE 2020   Determina as estratégias de atuação emergencial para o enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Ceará e dá outras providências.

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4.168/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Herval d'Oeste  Categoria: Decretos

Extrato:

DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), A FIM DE COMPLEMENTAR O DECRETO MUNICIPAL Nº 4.166/2020 DE 18 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AMÉRICO LORINI Prefeito de Herval d´Oeste - SC, no uso de suas atribuições legais, e, ainda,  CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: PROCESSO 03 - PREGAO 02 - TERMO DE REVOGAÇÃO
Publicador: Consórcio Lambari - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Uruguai Catarinense  Categoria: Licitações

Extrato:

de março de 2020, o Governador do Estado de Santa Catarina promulgou o Decreto n. 515, por meio do qual declarou “situação de emergência em todo o território catarinense”, para os fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, em face do qual foi decretada a quarentena pelo período de 7 (sete) dias; CONSIDERANDO que o Presidente da República, em 18 de março de 2020, através da Mensagem n. 93, encaminhou requerimento de reconhecimento de calamidade pública com efeitos até

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO N° 6032/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Dionisio Cerqueira  Categoria: Decretos

Extrato:

, DECRETA Art. 1º. CONSTITUIR, junto a Secretaria Municipal de Saúde de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, o Comitê de Operações de Emergência em Saúde - COES - Grupo Multidisciplinar e Inter setorial destinado a integrar as ações e serviços de saúde, para atuação em situação de emergenciais e estado de calamidade pública, com o objetivo precípuo de coordenar as ações emergências da área da saúde, em consonância com as diretrizes do SUS.

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Herval d'Oeste  Categoria: Licitações

Extrato:

da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19). CONTRATADO CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. VALOR TOTAL R$ 6.000,00 (seis mil reais ) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Artigo 24, inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, atualizada. Lei Federal nº13.979/2020, Decreto Estadual nº 515/2020 e Decreto Municipal nº 4.166/2020

Acervo Público
Data do Documento: 20/03/2020

Título do Ato: ORIENTAÇÃO DO GRUPO DE APOIO À EXECUÇÃO N. 4/2020
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Decretos

Extrato:

nível de gestão, publicada no Diário Oficial e amplamente divulgada pelos meios de comunicação. § 2º A medida de quarentena será adotada pelo prazo de até 40 (quarenta) dias, podendo se estender pelo tempo necessário para reduzir a transmissão comunitária e garantir a manutenção dos serviços de saúde no território. § 3º A extensão do prazo da quarentena de que trata o § 2º dependerá de prévia avaliação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) previsto na Portaria

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO 2906
Publicador: Prefeitura municipal de Luzerna  Categoria: Decretos

Extrato:

caracteriza pandemia; CONSIDERANDO, ainda, que a edição dos Decretos Estaduais nº 507 de 16 de março de 2020 e nº 509 de 17 de março de 2020 , que dispõem sobre as medidas de prevenção e combate ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) nos órgãos e nas entidades da Administração Pública estadual e estabelece outras providências; CONSIDERANDO o Decreto Municipal 2904 de 18 de março de 2020

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4.207/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Romelândia  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 4.207/2020 ESTABELECE HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e

Acervo Público
Data do Documento: 20/03/2020

Título do Ato: 458
Publicador: Prefeitura municipal de São Lourenço do Oeste  Categoria: Empenhos

Extrato:

AQUISIÇÃO DE COLCHÕES INFLÁVEIS PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO A MANIFESTAÇÃO DO COVID-19. RECURSO SUPERÁVIT VIGILÂNCIA. (Compra Direta Nº 59/2020) Responsável Declaro que o material/serviço foi fornecido/prestado Total geral : 0,00Fonte de recursos : Vinculados Fundamento legal : Data : Modal. licitação : Dispensa de Licitação p/ Compras e Serviços Data : Contrato : Data : Número :

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 024/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Balneário Rincão  Categoria: Decretos

Extrato:

do Estado de Santa Catarina promulgou o Decreto n. 515, por meio do qual declarou “situação de emergência em todo o território catarinense”, para os fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, em face do qual foi decretada a quarentena pelo período de 7 (sete) dias; CONSIDERANDO que o Presidente da República, em 18 de março de 2020, através da Mensagem n. 93, encaminhou requerimento de reconhecimento de calamidade pública com efeitos até o dia 31 de dezembro

Acervo Público
Data do Documento: 20/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 467, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-467-de-20-de-marco-de-2020-249312996
Extrato:

de importância internacional previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, decorrente da epidemia de COVID-19. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição e o art. 7º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e Considerando a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV), declarada por meio

Acervo Público
Data do Documento: 20/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-1-de-20-de-marco-de-2020-251285648
Extrato:

os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000, da ocorrência do estado de calamidade pública no país, nos termos da solicitação do Presidente da República, encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18/03/2020, pelo PDL nº 88/2020, decretado pelo Congresso Nacional; CONSIDERANDO a necessidade de manter os serviços da Entidade e reduzir as possibilidades de contágio do novo CORONAVÍRUS, causador da COVID-19; CONSIDERANDO os recursos de tecnologia da informação, que possibilitam

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4.146
Publicador: Prefeitura municipal de Rio do Campo  Categoria: Decretos

Extrato:

Presidente da República, em 18 de março de 2020, através da Mensagem n. 93, encaminhou requerimento de reconhecimento de calamidade pública com efeitos até o dia 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde; CONSIDERANDO os termos do Ofício n° 140/2020, da Procuradoria-Geral de Justiça, que noticia à presidência da FECAM que o Gabinete Gestor de Crise instalado no Ministério Público de Santa Catarina sugeriu

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO N.º 25: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DE SAÚDE COM IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicador: Prefeitura municipal de Gravatal  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO N.º 25, DE 18 DE MARÇO DE 2020. “DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DE SAÚDE COM IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GRAVATAL, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 119 e 126, XVI, da Lei Orgânica do Município e

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO N° 1853
Publicador: Prefeitura municipal de Seara  Categoria: Decretos

Extrato:

dos serviços públicos e a restrição do atendimento pelas agências bancárias, conforme ordenamento do Decreto n° 515 do Governo do Estado de Santa Catarina que Declara situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências; Considerando que esse período de suspensão de atividades, afeta prazos de cobranças no âmbito municipal,