Publicações COVID-19


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Data (Diário)Norma
Acervo Público
Data do Documento: 20/03/2020

Título do Ato: PORTARIA Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Portarias

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Portaria/PRT/Portaria%20n%C2%BA%201-20-me-serf-varginha.htm
Extrato:

atendimento ao contribuinte na Delegacia da Receita Federal em Varginha, Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA (MG), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 336 e 340, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430,

Acervo Público
Data do Documento: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4.993, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Tubarão  Categoria: Decretos

Extrato:

Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE TUBARÃO Rua Felipe Schmidt, 108, Centro, Tubarão/SC – CEP 88701-180 Telefone (48) 3621-9000 – www.tubarao.sc.gov.br DECRETO N° 4.993, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre a proibição de corte no serviço de fornecimento de água no município de Tubarão/SC, em decorrência da pandemia COVID

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO Nº 136, DE 19/03/2020 COVID-19
Publicador: CIAPS - Consórcio Intermunicipal de Atenção Psicossocial  Categoria: Resoluções

Extrato:

RESOLUÇÃO nº 136, de 19/03/2020. O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CIAPS – PAULO ROBERTO WEISS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo de Intenções ratificado pelos Municípios, pelo Contrato de Consórcio Público e pelo Estatuto do CIAPS. Em conformidade com o decreto estadual Nº. 515, de 17 março de 2020 (COVID-19) em conjunto

Acervo Público
Data do Documento: 20/03/2020

Título do Ato: NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº. 015/2020 – DIVS/SUV/SES/SC
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/NotaTecnicaConjunta-015-2020-DIVS-SUV-SES-SC.pdf
Extrato:

Nota Técnica Conjunta Nº. 015/2020 – DIVS/SUV/SES/SC Assunto: ORIENTAÇÕES PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO POR CORONAVÍRUS (COVID-19), FUNERÁRIAS, VELÓRIO, CREMAÇÃO, TRANSLADAÇÃO E CONGÊNERES NO ESTADO DE SANTA CATARINA Orientações Geraispara os serviços de Saúde -Providenciar local específicoe de acesso restrito para dispor o corpo que aguarda afunerária;

Acervo Público
Data do Documento: 20/03/2020

Título do Ato: NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº. 014/2020 –DIVS/SUV/SES/SC
Publicador: Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina  Categoria: Outras publicações

URL Publicação Original: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/ntc-014-2020.pdf
Extrato:

Nota Técnica Conjunta Nº. 014/2020 –DIVS/SUV/SES/SC Assunto: ORIENTAÇÕES AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 1. Definições e objetivo: O novo coronavírus (COVID-19) é um agente relacionado a infecções respiratórias, que pode apresentar-se com um quadro

Acervo Público
Data do Documento: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 4.994, DE 20 DE MARÇO DE 2020.
Publicador: Prefeitura municipal de Tubarão  Categoria: Decretos

Extrato:

de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE TUBARÃO, SC, no exercício de suas atribuições, de acordo com os artigos art. 66, IX e XXV da Lei Orgânica Municipal, e, ainda: - CONSIDERANDO o art. 43, que prevê a possibilidade de complementação das ações fixadas por meio do Decreto n. 4.989, que Decreta situação de emergência no Município de Tubarão; DECRETA

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO CIQ 073/2020
Publicador: Consórcio Intermunicipal Quiriri  Categoria: Resoluções

Extrato:

RESOLUÇÃO CIQ N0 073/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL QUIRIRI - CIQ, JOÃO CARLOS GOTTARDI, Prefeito de Corupá, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Contrato de Consórcio Público e seus Estatuto, ra ficado

Acervo Público
Data do Documento: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 1.103 2020
Publicador: Prefeitura municipal de Guabiruba  Categoria: Decretos

Extrato:

ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUABIRUBA GABINETE DO PREFEITO DECRETO N. 1.103/2020 DISPÕE SOBRE AS NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID

Acervo Público
Data do Documento: 20/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO - RDC Nº 352, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Resoluções

URL Publicação Original: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Portaria/Resolucao%20n%C2%BA%20352-ANVISA.htm
Extrato:

MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA RESOLUÇÃO - RDC  Nº 352, DE 20 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a autorização prévia para fins de exportação de cloroquina e hidroxicloroquina e de produtos sujeitos à vigilância sanitária destinados ao combate da Covid-19.  

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: ATO DA MESA DIRETORA Nº 02/2020
Publicador: Câmara de Vereadores de Iporã do Oeste  Categoria: Outras publicações

Extrato:

Estado de Santa Catarina Município de Iporã do Oeste Câmara Municipal de Vereadores ATO DA MESA DIRETORA N° 02/2020 de 18 de março de 2020 REGULAMENTA E ESTABELECE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DO COVID-19, CONSIDERANDO O DECRETO ESTADUAL Nº 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020, NO ÂMBITO

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO 2107/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Tunápolis  Categoria: Decretos

Extrato:

atendimento ao público da presente data por 7 (sete) dias com possibilidade de prorrogação em função da implantação de medidas para resposta imediata ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID 19), DECRETA: Art. 1º Prorroga os vencimentos das taxas, tributos e serviços entre os dias 18.03.2020 a 20.04.2020, ficando desta forma isentos da cobrança de multa e juros neste período. Art. 2º As despesas

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO 1.860/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Campo Erê  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº. 1.860, DE 18 DE MARÇO DE 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O Prefeito Municipal De Campo Erê , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 57, da Lei Orgânica do Município e

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: RESOLUÇÃO 05-2020
Publicador: Câmara de Vereadores de Jaborá  Categoria: Resoluções

Extrato:

RESOLUÇÃO Nº 05/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020. “Disciplina o funcionamento temporariamente do Poder Legislativo de Jaborá, em função dos riscos decorrentes da doença causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências” Itamar Toigo, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jaborá/SC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO 103/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Modelo  Categoria: Decretos

Extrato:

de prevenção e enfrentamento à COVID-19, em face do qual foi decretada a quarentena pelo período de 7 (sete) dias; CONSIDERANDO que o Presidente da República, em 18 de março de 2020, através da Mensagem n. 93, encaminhou requerimento de reconhecimento de calamidade pública com efeitos até o dia 31 de dezembro de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19 declarada pela Organização Mundial de Saúde; CONSIDERANDO os termos do Ofício

Acervo Público
Data do Documento: 20/03/2020

Título do Ato: MEDIDA PROVISÓRIA Nº 926, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Medida Provisória

Extrato:

aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º  A  Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 , passa a vigorar com as

Acervo Público
Data do Documento: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 17907/2020
Publicador: Prefeitura municipal de Lages  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 17.907, de 20 de março de 2020. Dispõe sobre o horário dos Mercados, Supermercados, Mercados Atacadistas e congêneres situados no município de Lages, complementando as medidas de enfrentamento em razão do coronavírus (covid-19) e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGES, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 94, da Lei Orgânica do Município em continuidade ao contido

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO 100/2019
Publicador: Prefeitura municipal de Modelo  Categoria: Decretos

Extrato:

DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RICARDO LUIS MALDANER, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MODELO SC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo XX, da Lei Orgânica do Município e, ainda, Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao

Acervo Público
Data do Documento: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020
Publicador: Governo Federal - Atos da União  Categoria: Decretos

Extrato:

federais, estaduais, distritais e municipais. § 6º  As limitações de serviços públicos e de atividades essenciais, inclusive as reguladas, concedidas ou autorizadas somente poderão ser adotadas em ato específico e desde que em articulação prévia do com o órgão regulador ou do Poder concedente ou autorizador. § 7º  Na execução dos serviços públicos e das atividades essenciais de que trata este artigo devem ser adotadas todas as cautelas para redução da transmissibilidade da  covid

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO N. 3534
Publicador: Prefeitura Municipal de Ascurra  Categoria: Decretos

Extrato:

CONTINUIDADE DAS MEDIDAS TOMADAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVIRUS (COVID-19) QUANTO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E PROMOÇÃO SOCIAL, BEM COMO O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR LAIRTON ANTONIO POSSAMAI, Prefeito do Município de Ascurra, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 72, incisos IV e I da Lei Orgânica Municipal,

Publicado em: 20/03/2020

Título do Ato: DECRETO Nº 016 - RESTRINGE O ACESSO AO MUNICÍPIO DE ITAPEMA E A PERMANÊNCIA NA PRAIA E OUTROS LOGRADOUROS PÚBLICOS E ESTABELECE REGRAS PARA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
Publicador: Prefeitura municipal de Itapema  Categoria: Decretos

Extrato:

DECRETO Nº 016/2020 Restringe o acesso ao Município de Itapema e a permanência na praia e outros logradouros públicos e estabelece regras para o transporte individual de passageiros, durante a situação de emergência decretada para enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus Sars-Cov-2 (Covid 19). A Prefeita Municipal de Itapema, no uso das atribuições legais, com fundamento no inciso XV, do art. 42